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Ex-prefeito de São Luiz do Quitunde some com a prestação de contas da prefeitura
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11/08/2011 - 00:00
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O ex-prefeito de São Luiz do Quitunde, Antônio da Silva Pedro Júnior (PR), conhecido por Júnior Pedro, terá que se explicar na Justiça porque documentos administrativos que comprovam as despesas contraídas durante os oito meses de sua gestão sumiram da sede da prefeitura e ainda não foram devolvidos. A farra patrocinada pelo ex-prefeito com dinheiro público vai desde despesas não comprovadas, irregularidade na folha de pagamento dos servidores, infringência à lei de licitações, entre outros atos de improbidades.
Os desmandos cometidos por Júnior Pedro foram detectadas quando o atual prefeito, Cícero Cavalcante, reassumiu o cargo e baixou portaria criando uma comissão composta por servidores para verificar quais documentos cons- tavam na sede da prefeitura. Na ocasião, foi detectada uma série de despesas referentes à administração pública sem seguir qualquer formalidade. Foi registrada a total ausência de documentos contábeis como notas de empenho, notas fiscais, recibos de pagamentos e contratos administrativos, infringindo as leis 8666/93 (improbidade), Decreto-Lei 211/67 (apura crimes dos agentes políticos) e a Lei de licitação a 8666/93.
A administração atual buscou todos os meios legais para que o dano causado ao erário na gestão de Júnior Pedro fosse reparado. Para isso, as irregularidades foram comunicadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ao Tribunal de Contas. Também se encontra em andamento na Comarca de São Luiz do Quitunde uma ação de busca e apreensão dos documentos surrupiados por Júnior. O município o representou ainda criminalmente no Ministério Público Federal, MP e Polícia Federal.
Ao certo não se sabe qual o rombo deixado por Júnior Pedro, pois nenhuma despesa foi comprovada de-vido a falta de documentos, inclusive prestação de contas. No entanto, detectou-se a concessão de gratificação a servidores sem autorização legal, gratificação em cargos comissionados do primeiro e segundo escalões, mesmo vedado pelo ordenamento legal, favorecendo fami-liares do ex-prefeito. Como é o caso de Maria Risolena da Silva, mãe de Júnior, que ocupava o cargo de Secretária de Ação Social.
Apesar dos vencimentos de secretários seguir a mesma linha de vencimento do agente político, devendo ser na forma de subsidio, Maria Risolena recebia salário base além de gratificação de 100% de seu subsídio. Neste caso, a administração feriu os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Outras aberrações jurídicas foram encontradas como nomeação de servidores comissionados em cargos inexistentes. No caso de São Luiz do Quitunde, a gestão determinava a forma dos vencimentos sem qualquer formalidade, aumentando os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados ao bel prazer.
Outro fato intrigante é o pagamento de R$ 320 mil a uma única empresa, a Mercantil Andrade com recursos da merenda escolar. Para a Casa do Médico os cheques somam mais de R$ 168 mil. Despesas essas feitas com recursos do Fundo Único de Saúde e Farmácia Básica. Mais exemplos de improbidade praticada por Júnior foram com a empresa Sayd Móveis (despesas do Fundeb e FPM) onde constatou-se gastos na ordem de mais de R$ 96 mil. A Alagoas Distribuidora de Livros LTDA (despesas do Fundeb) foram mais de R$ 71 mil. A Gráfica Nogueira coube mais de R$ 41 mil. Vale ressaltar que além dessas, outras despesas também não foram comprovadas por falta de documentação.
A medida que será tomada pelo Executivo municipal é uma auditoria na folha de pagamento e a partir daí adentrar com ações de improbidade pedindo ressarcimento ao erário, inexigibilidade do ex-prefeito e outras punições perante a lei.
Diante de tantos desmandos, a população de pouco mais de 30 mil habitantes é a grande prejudicada, uma vez que fica na iminência de perder recursos de convênios, suspensão de repasses de verbas da merenda e transporte escolar por não prestar contas.
O vereador Júnior Pedro governou o município interinamente de 4 de outubro de 2010 a 31 de maio de 2011. Nos oito meses de gestão, o então prefeito meteu os pés pelas mãos e usou a máquina pública para benefício próprio. Atualmente é presidente da Câmara de São Luiz do Quitunde.
Os desmandos cometidos por Júnior Pedro foram detectadas quando o atual prefeito, Cícero Cavalcante, reassumiu o cargo e baixou portaria criando uma comissão composta por servidores para verificar quais documentos cons- tavam na sede da prefeitura. Na ocasião, foi detectada uma série de despesas referentes à administração pública sem seguir qualquer formalidade. Foi registrada a total ausência de documentos contábeis como notas de empenho, notas fiscais, recibos de pagamentos e contratos administrativos, infringindo as leis 8666/93 (improbidade), Decreto-Lei 211/67 (apura crimes dos agentes políticos) e a Lei de licitação a 8666/93.
A administração atual buscou todos os meios legais para que o dano causado ao erário na gestão de Júnior Pedro fosse reparado. Para isso, as irregularidades foram comunicadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ao Tribunal de Contas. Também se encontra em andamento na Comarca de São Luiz do Quitunde uma ação de busca e apreensão dos documentos surrupiados por Júnior. O município o representou ainda criminalmente no Ministério Público Federal, MP e Polícia Federal.
Ao certo não se sabe qual o rombo deixado por Júnior Pedro, pois nenhuma despesa foi comprovada de-vido a falta de documentos, inclusive prestação de contas. No entanto, detectou-se a concessão de gratificação a servidores sem autorização legal, gratificação em cargos comissionados do primeiro e segundo escalões, mesmo vedado pelo ordenamento legal, favorecendo fami-liares do ex-prefeito. Como é o caso de Maria Risolena da Silva, mãe de Júnior, que ocupava o cargo de Secretária de Ação Social.
Apesar dos vencimentos de secretários seguir a mesma linha de vencimento do agente político, devendo ser na forma de subsidio, Maria Risolena recebia salário base além de gratificação de 100% de seu subsídio. Neste caso, a administração feriu os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Outras aberrações jurídicas foram encontradas como nomeação de servidores comissionados em cargos inexistentes. No caso de São Luiz do Quitunde, a gestão determinava a forma dos vencimentos sem qualquer formalidade, aumentando os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados ao bel prazer.
Outro fato intrigante é o pagamento de R$ 320 mil a uma única empresa, a Mercantil Andrade com recursos da merenda escolar. Para a Casa do Médico os cheques somam mais de R$ 168 mil. Despesas essas feitas com recursos do Fundo Único de Saúde e Farmácia Básica. Mais exemplos de improbidade praticada por Júnior foram com a empresa Sayd Móveis (despesas do Fundeb e FPM) onde constatou-se gastos na ordem de mais de R$ 96 mil. A Alagoas Distribuidora de Livros LTDA (despesas do Fundeb) foram mais de R$ 71 mil. A Gráfica Nogueira coube mais de R$ 41 mil. Vale ressaltar que além dessas, outras despesas também não foram comprovadas por falta de documentação.
A medida que será tomada pelo Executivo municipal é uma auditoria na folha de pagamento e a partir daí adentrar com ações de improbidade pedindo ressarcimento ao erário, inexigibilidade do ex-prefeito e outras punições perante a lei.
Diante de tantos desmandos, a população de pouco mais de 30 mil habitantes é a grande prejudicada, uma vez que fica na iminência de perder recursos de convênios, suspensão de repasses de verbas da merenda e transporte escolar por não prestar contas.
O vereador Júnior Pedro governou o município interinamente de 4 de outubro de 2010 a 31 de maio de 2011. Nos oito meses de gestão, o então prefeito meteu os pés pelas mãos e usou a máquina pública para benefício próprio. Atualmente é presidente da Câmara de São Luiz do Quitunde.
