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CGU constata irregularidade em Ibateguara

11/08/2011 00h12

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) com 471 páginas revela uma série de irregularidades cometidas na gestão da prefeita de Ibateguara, Eudócia Caldas (PP), como pagamentos não comprovados, falta de licitações, compra superfaturada de medicamentos e material médico-hospitalar, desvio de combustíveis; ineficiência na atuação do Conselho de Alimentação Escolar; falta de merenda nas escolas municipais, alunos transportados de forma irregular, entre outros atos de improbidade administrativa.

O relatório de fiscalização 01428 é resultado dos exames realizados sobre 38 ações do governo executados no município, no período de 24 de agosto de 2009 a 08 de fevereiro de 2010. A auditoria constatou que a Câmara Municipal, os partidos políticos e sindicatos não foram notificados sobre a liberação de recursos financeiros federais; serviços contratados em valores superiores à mediana do Sinapi;

O relatório constatou ainda a existência de sobrepreço na aquisição de combustíveis; ausência de controle de abastecimento; alteração no plano de trabalho do convênio sem autorização do concedente, com prejuízo de R$ 12 mil e falta de controles na distribuição dos livros a alunos e escolas, falta de estrutura em escola; ausência de cotação de preços em processo licitatório para locação de veículos; pagamento de combustível não utilizado no Fundeb.

Em relação às ações do Mi-nistério da Saúde no município, foi constatado o pagamento de serviços não realizados e o não atendimento do objetivo do convênio, provocando prejuízo de R$ 299.555,44; débitos não comprovados, saques em espécie; além da realização de despesas inelegíveis; serviços pagos e não executados; serviço realizado com baixa qualidade; ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 23.463,76; infiltração na farmácia central;

medicamentos receitados e não entregues; irregularidades na realização de despesas, como débitos não comprovados, rea-lização de despesas inelegíveis, despesas amparadas por documentos inidôneos, pagamento sem respaldo contratual e reajuste indevido.

Do Ministério dos Transportes o documento enumera várias irregularidades como a medição de terraplanagem em desacordo com as especificações de serviço com pagamento de R$ 572.641,34, valor conforme data base de novembro de 2005; execução de terraplenagem com medição e pagamento a mais no valor de R$ 815.337,47 (valor conforme data base de novembro de 2005); adoção de distâncias médias de transporte superiores às efetivamente praticadas na obra com prejuízo de R$ 817.544,35, além de medição e pagamento no valor de R$ 322.257.73 (valores conforme data-base de novembro 2005); sobrepreço no serviço "biomanta antierosiva", com prejuízo de R$ 1.824.583,13 (data base novembro 2005);

O Ministério do Turismo também não ficou de fora. A fiscalização alega que houve contratação irregular de shows artísticos por meio de processo de inexigibilidade de licitação. A prefeita Eudócia Caldas nega tudo.

Prefeita garante que 95% dos problemas já foram sanados


A prefeita de Ibateguara, Eudócia Caldas, em entrevista ao jornal Extra, disse surpresa de após dois anos de inspeção dos técnicos da CGU ao município o caso vir à tona, uma vez que 95% dos problemas apresentados pela Controladoria já foram sanados, enquanto 5% estão aguardando que o Ministério se manifeste para resolver. Ela garantiu que apesar do relatório apresentar irregularidades, no período analisado de sua gestão não houve qualquer dano ao erário. A prefeita esclareceu que nem tudo que a CGU desaprova, o Ministério em questão acata, nem tampouco o TCU.

A chefe do executivo municipal destaca o papel da CGU nos municípios ao afirmar que a Controladoria faz um trabalho de orientação, daí a importância de cada município ser visitado pelo órgão ao menos uma vez por ano. Para ela, muitos argumentos da defesa (município) não são acatados pela CGU porque se trata de um órgão muito formalista. "A CGU nos orienta. Eles (técnicos) encontraram algumas inconsistências de formatação. Em nenhum momento afirmam que houve prejuízo para o erário, são apenas falhas formais sanáveis", afirmou Eudócia Caldas.

A prefeita disse ainda que a auditoria foi realizada em período de inverno e que na época em que os técnicos estiveram no município não adiantaria executar qualquer serviço porque o tempo chuvoso deteriorava. Mas disse que a quadra que foi citada já foi feito reparos, que os valores pagos nos shows do Ibrafrio foram aprovados pelo Ministério do Turismo e que devido ao ostracismo de algumas bandas em 2007 o valor era um e em 2009 (quando houve auditoria) seria inferior. Mas que "toda a estrutura do festival foi licitada".

Em relação ao transporte escolar feito em "pau-de-arara", a prefeita explicou que o município está situado em uma região serrana, com altitude de 510 metros, e sofre com o período de inverno por conta da quantidade de aclives e declives na zona rural. Por conta disso, ônibus não passam nas estradas vicinais e o transporte dos alunos tem que ser feito por caminhões, senão não há educação. "Os únicos transportes motorizados que conseguem romper essas barreiras são carros de pequeno porte, com tração 4x4, que não atendem a demanda, e caminhões de médio porte, que atendem em parte a demanda, relatou em documento enviado a Controladoria."
Segundo a prefeita, as escolas e a quadra de esportes receberam reparos e que tudo que foi proposta para melhorias foi acatado. "O que eles (técnicos) viram de maravilhoso na cidade não colocaram no relatório”, reclama a prefeita. “Administração perfeita ninguém faz, mas tento dá o melhor de mim", destacou Eudócia ao acrescentar que muitas coisas mudaram diante de tantos documentos enviados à Brasília.

Com pouco mais de 15 mil habitantes, o município de Ibateguara participou em 2009 do 29º sorteio do Projeto de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Na ocasião, foram analisados os programas e convênios federais dos anos de 2003 e 2004 (do governo José Valter de Azevedo) e 2008 e 1º semestre de 2009 (da prefeita Eudócia Caldas).
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