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Prefeito James Marlan acusado de nepotismo e enriquecimento ilícito
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25/08/2011 - 00:00
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Mesmo após o fim da tirania de 18 anos de Antônio Albuquer-que, nada mudou em Limoeiro de Anadia. James Marlan Ferreira, prefeito eleito em 2008 como símbolo da renovação política no município do agreste ala-goano, é acusado de práticas antidemocráticas e de usar o cargo em benefício próprio. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou com cinco representações no Ministério Públi- co do Estado de Alagoas (MP/AL) contra o prefeito da cidade, inclusive por participação em esquema de desvio de verba da merenda escolar.
Marlan botou três fami-liares em pastas de seu go-verno municipal, ferindo a Constituição Federal sem o menor constrangimento. O prefeito nomeou sua esposa, mãe e irmã como secretárias municipais de Limoeiro de Anadia. A mãe, Marinita Ferreira, é secretária de Educação; a irmã, Aline Ferreira, assumiu a pasta da Saúde; e sua esposa, Heloísa Ferro, é a atual secretária de Ação Social do município.
A prática de nepotismo já foi recriminada até mesmo pelo Supremo Tribunal Fede-ral (STF), que na súmula vinculante número 13 deixou claro que empregar fami-liares na gestão municipal infringe a Constituição Fede-ral. "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na admi-nistração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constitui-ção Federal". É o que diz a decisão do STF.
Há ainda denúncias de que outros parentes estariam exercendo funções em cargos menores da prefeitura. Apesar de ilegal, o nepotismo é prática comum em municípios do interior do estado como uma forma de aumentar a renda da família que está no poder através do cargo público. Desde que Marlan assumiu o mandato, houve um aumento patrimonial considerável em sua família, incluindo a aquisição de restaurantes e outros pontos comerciais na região.
Os indícios de crimes administrativos levaram o MCCE a entrar com cinco representações contra o prefeito de Limoeiro. "O Mi-nistério Público já acatou nossas representações e deve ser aberto um inquérito para investigar a gestão de James Marlan", afirma Adriano Argolo, diretor jurídico da organização que defende a moralização das gestões públicas em Alagoas. "Nós fazemos um apelo ao promotor Antônio Vilas-Boas para que ele cumpra sua função pública. Nós vamos cobrar a investigação pari passu para que esse escandaloso caso de nepotismo e corrupção seja encerrado", enfatiza.
OPERAÇÃO MASCOTH - Heloísa Ferro, esposa de Marlan, chegou a ser presa durante a operação Mascoth, da Polícia Federal (PF), que constatou desvio de verba da merenda escolar em diversos municípios do interior alagoano. O dinheiro destinado à alimentação das crianças pobres era utilizado para compra de bens triviais, como uísques importados e ração de cachorro. Heloísa obteve um habeas corpus e conseguiu deixar a cadeia. Ela alegou que estaria amamentando, o que dá direito a responder o processo em liberdade.
Na ocasião, Marlan não foi indiciado pela PF, mas o MCCE agora está pedindo a inclusão do nome do prefeito como um dos artífices da prática criminosa. "Pedimos que o casal seja denunciado à Justiça também por crime de responsabilidade civil, pela tamanha falta de vergonha e ética com o dinheiro público, fato este constatado pela investigação", solicita a organização ao MP/AL
DECEPÇÃO - James Marlan foi eleito com larga margem de votos após disputar a prefeitura de Limoeiro de Anadia quatro vezes. A vitória sobre Sidney Vieira, candidato-laranja de Antônio Albuquerque, parecia por fim a uma era de atraso e corrupção no pequeno município de 20 mil habitantes. O grupo comandado pelo deputado estadual estava há 18 anos no poder, impondo uma política de violência e transformando o município em um histórico curral eleitoral. Mas a população de Limoeiro vive uma verdadeira frustração após as denúncias de crime administrativo envolvendo o atual prefeito. "Nós não que-remos Albuquerque de volta. Jamais. Mas também não dá para continuar com esse prefeito. A decepção foi muito grande", lamenta um morador que pediu sigilo de identidade.
Marlan botou três fami-liares em pastas de seu go-verno municipal, ferindo a Constituição Federal sem o menor constrangimento. O prefeito nomeou sua esposa, mãe e irmã como secretárias municipais de Limoeiro de Anadia. A mãe, Marinita Ferreira, é secretária de Educação; a irmã, Aline Ferreira, assumiu a pasta da Saúde; e sua esposa, Heloísa Ferro, é a atual secretária de Ação Social do município.
A prática de nepotismo já foi recriminada até mesmo pelo Supremo Tribunal Fede-ral (STF), que na súmula vinculante número 13 deixou claro que empregar fami-liares na gestão municipal infringe a Constituição Fede-ral. "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na admi-nistração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constitui-ção Federal". É o que diz a decisão do STF.
Há ainda denúncias de que outros parentes estariam exercendo funções em cargos menores da prefeitura. Apesar de ilegal, o nepotismo é prática comum em municípios do interior do estado como uma forma de aumentar a renda da família que está no poder através do cargo público. Desde que Marlan assumiu o mandato, houve um aumento patrimonial considerável em sua família, incluindo a aquisição de restaurantes e outros pontos comerciais na região.
Os indícios de crimes administrativos levaram o MCCE a entrar com cinco representações contra o prefeito de Limoeiro. "O Mi-nistério Público já acatou nossas representações e deve ser aberto um inquérito para investigar a gestão de James Marlan", afirma Adriano Argolo, diretor jurídico da organização que defende a moralização das gestões públicas em Alagoas. "Nós fazemos um apelo ao promotor Antônio Vilas-Boas para que ele cumpra sua função pública. Nós vamos cobrar a investigação pari passu para que esse escandaloso caso de nepotismo e corrupção seja encerrado", enfatiza.
OPERAÇÃO MASCOTH - Heloísa Ferro, esposa de Marlan, chegou a ser presa durante a operação Mascoth, da Polícia Federal (PF), que constatou desvio de verba da merenda escolar em diversos municípios do interior alagoano. O dinheiro destinado à alimentação das crianças pobres era utilizado para compra de bens triviais, como uísques importados e ração de cachorro. Heloísa obteve um habeas corpus e conseguiu deixar a cadeia. Ela alegou que estaria amamentando, o que dá direito a responder o processo em liberdade.
Na ocasião, Marlan não foi indiciado pela PF, mas o MCCE agora está pedindo a inclusão do nome do prefeito como um dos artífices da prática criminosa. "Pedimos que o casal seja denunciado à Justiça também por crime de responsabilidade civil, pela tamanha falta de vergonha e ética com o dinheiro público, fato este constatado pela investigação", solicita a organização ao MP/AL
DECEPÇÃO - James Marlan foi eleito com larga margem de votos após disputar a prefeitura de Limoeiro de Anadia quatro vezes. A vitória sobre Sidney Vieira, candidato-laranja de Antônio Albuquerque, parecia por fim a uma era de atraso e corrupção no pequeno município de 20 mil habitantes. O grupo comandado pelo deputado estadual estava há 18 anos no poder, impondo uma política de violência e transformando o município em um histórico curral eleitoral. Mas a população de Limoeiro vive uma verdadeira frustração após as denúncias de crime administrativo envolvendo o atual prefeito. "Nós não que-remos Albuquerque de volta. Jamais. Mas também não dá para continuar com esse prefeito. A decepção foi muito grande", lamenta um morador que pediu sigilo de identidade.
