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ECONOMIA

Governo deve enviar projeto de regulação de Bitcoin ao Congresso

Redação com agências

25/09/2021 09h09

Banco Central quer lançar criptomoeda oficial
Michael Wensch/Agência Brasil/Domínio PúblicoBanco Central quer lançar criptomoeda oficial

Um projeto de Lei (PL) do governo federal para regular o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas será enviado para a Câmara dos Deputados na próxima semana, de acordo com o serviço de informações Brasília Alta Frequência.

O documento do Poder Executivo deve reunir o PL 2303/2015, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 3.825/2019 do senador Flávio Arns (Rede-PR).

As propostas que têm origem no Senado tramitam em fase terminativa, sem necessidade de votação em plenário, na Comissão de Assuntos Econômicos da casa legislativa.

O relator dos PLs, senador Irajá (PSD/TO), chegou a se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e com o diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta da autarquia federal, Maurício Moura. Irajá pretende se reunir com todas as instituições envolvidas em outubro e apresentar um relatório final em novembro.

Os PLs dos senadores estão apensados à proposta do deputado Aureo Ribeiro, que está sendo analisada por uma Comissão Especial criada para avaliar a decisão do Banco Central de regular as criptomoedas.

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