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PL de Alexandre Frota exige reserva de vagas a mulheres em concursos

Com Agências

29/06/2020 17h05

No projeto de lei apresentado por Frota, devem ser destinadas a mulheres 15% da vagas
DivulgaçãoNo projeto de lei apresentado por Frota, devem ser destinadas a mulheres 15% da vagas

O deputado federal, Alexandre Frota (PSDB), apresentou o novo Projeto de Lei (PL) 3.510 de 2020. O documento foi enviado na última quinta-feira, 25, para a Câmara dos Deputados, e propõe, no mínimo, que 15% dos cargos ofertados em concursos públicos sejam reservados às mulheres.

De acordo com o deputado, na maioria dos estados, as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por elas ainda é inferior àqueles chefiados por homens.

"Pode-se afirmar que, no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens", inicia sua justificativa.

Nos últimos 15 anos, o número de famílias de casais com filhos, chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no País e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. 

Os dados estes que fazem parte da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).


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