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Emendas Impositivas

Parlamentares podem remanejar recursos para combate ao coronavírus

Agência Câmara

28/03/2020 12h12

Dinheiro poderá ser redirecionado para hospitais de campanha, como o que está sendo feito no Estádio do Pacaembu, em São Paulo
Agência CâmaraDinheiro poderá ser redirecionado para hospitais de campanha, como o que está sendo feito no Estádio do Pacaembu, em São Paulo

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas poderá ser total ou parcial. Será possível também priorizar o pagamento dos recursos para a saúde, deixando outras áreas para o fim da fila.

A mudança do cronograma de utilização do dinheiro é uma das ações para reforçar o caixa da Saúde em tempos de novo coronavírus. Uma medida provisória (MP 924/20) já destina R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para o controle do vírus.

Várias instituições de saúde, como hospitais e centros de pesquisa, tiveram neste ano uma previsão de verbas menor do que no ano passado. Um exemplo é a Fundação Oswaldo Cruz: somando o que foi previsto no Orçamento 2020 com o remanejamento feito pela MP 924, o montante reservado à Fiocruz ainda é R$ 244 milhões a menos do que o total empenhado em 2019.

O deputado David Miranda (PSol/RJ), um dos parlamentares que indicou recursos para a Fundação Oswaldo Cruz, diz que a bancada do Rio de Janeiro está revendo algumas emendas que possam ser redirecionadas para o combate ao coronavírus. Ele afirma que, neste período de emergência sanitária, o Poder Público precisa investir mais na área de saúde.

“O governo tem colocado medidas insuficientes para lidar com a pandemia, que ainda está só começando no Brasil”, declara. “O SUS precisa de mais insumos, temos de revogar o teto de gastos.”

Prefeituras
Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cláudio Cajado ( PP-BA), informa que a bancada do estado dele também está discutindo o remanejamento de emendas da área de infraestrutura para a saúde. Ele lembra, no entanto, que as próprias prefeituras podem mudar a destinação dos recursos.

“Muitos prefeitos solicitaram custeios, como também equipamentos hospitalares, ambulâncias. Dentro da apresentação da proposta, o prefeito pode mudar o seu objeto conforme a real necessidade do momento, como a aquisição de respiradores artificiais”, exemplifica.

O parlamentar acrescenta que, com a decretação do estado de calamidade pública, é possível realizar suplementação orçamentária para a Saúde. Ele destaca que já estão previstos recursos adicionais para a construção de hospitais de campanha, a ampliação de leitos de UTIs e a compra de equipamentos e remédios.


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