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SEM OBRIGATORIEDADE

Lei trabalhista reduz em 96% as contribuições sindicais

R7

22/01/2020 07h07 - Atualizado em 22/01/2020 07h07

Registro de novos sindicatos também caiu pela metade desde a reforma, em julho de 2017
EstadãoRegistro de novos sindicatos também caiu pela metade desde a reforma, em julho de 2017

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer, chegou bem perto de esgotar o principal financiamento das entidades que defendem os trabalhadores do país, com queda de aproximadamente 96% na arrecadação. Outro impacto foi a redução pela metade na quantidade de novos sindicatos aprovados pelo governo federal.

Naquele ano, o total depositado na conta dos sindicatos foi superior a R$ 2 bilhões, em 2018 caiu para menos de R$ 300 milhões e despencou para R$ 88 milhões em 11 meses de 2019 (dezembro ainda não foi calculado).

Se fica difícil comparar 11 meses de 2019 com doze de 2017, ao colocar lado a lado os acumulados até novembro dos dois anos o abismo fica provado. Em 2017, esse número chegou a 2.027.198.370,51. No mesmo intervalo de tempo do ano passado, foi 95,7% menor: 88.246.597,57.

Antes da mudança na lei, os trabalhadores tinham o equivalente a um dia de trabalho descontado anualmente. Com a alteração, os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado para ficar com o valor.

Com orçamento tão baixo, caiu radicalmente o número de registro de novos sindicatos. Em 2017, 375 entidades do tipo estrearam no país contra 192 no ano passado.

Olhando atentamente esses números percebe-se que a maior parte dos registros do Ministério do Trabalho (hoje vinculado ao Ministério da Economia) ocorreu antes da reforma trabalhista, de 13 julho de 2017. Nos sete primeiros meses do ano, foram 251 registros, média de 35 por mês. Entre e agosto e dezembro, foram 124 no total — divididos por 5 = 24,8.

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