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ANTICRIME

Tebet quer pautar quantas sessões forem necessárias na CCJ do Senado para pacote avançar

Reuters

06/12/2019 11h11

Simone Tebet
Foto: DivulgaçãoSimone Tebet

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quinta-feira que o andamento do pacote anticrime aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados depende do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas se disse disposta a pautar quantas reuniões forem necessárias para que a matéria avance na Casa.

Tebet tem tentando construir, com outros parlamentares, um entendimento para dar celeridade ao pacote e entregá-lo para sanção ainda neste ano, informou uma fonte com conhecimento do assunto. A senadora reconhece, no entanto, que a condução da matéria cabe ao presidente do Senado.

“Para mim, quem manda nesse caso é o presidente Davi”, disse a senadora. “Se ele quiser, eu faço quantas extraordinárias forem necessárias e a gente pauta aqui”, afirmou.

Para a pesidente da CCJ, o projeto foi demasiadamente desidratado na Câmara. A parlamentar avalia, entretanto, que o melhor é aprovar o possível neste ano. A ideia é que não se promovam alterações na proposta de forma a evitar que tenha que passar por uma segunda análise na Câmara, o que postergaria eventual sanção para o próximo ano.

“Eu particularmente, por mais que não esvaziaria tanto o pacote —eu acho que tinha coisa que tinha que ficar—, eu prefiro avançar esse ano em alguma coisa”, defendeu Tebet, lembrando que também interessa a Moro ver o pacote aprovado em 2019, mesmo que modificado.

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira um substitutivo para o pacote, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base nas sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.

O texto não inclui polêmicas como o chamado excludente de ilicitude, retirado da matéria no decorrer de sua tramitação por ser considerada perigosa e passível de aumentar as mortes causadas por policiais.

A despeito da decisão dos deputados sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto específico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ao comentar sua disposição em trabalhar pelo avanço do pacote no Senado, Tebet afirmou ser contra o excludente de ilicitude.

O projeto aprovado na quarta pelos deputados e encaminhado ao Senado traz mudanças na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, e tráfico de armas e milícia privada, além de crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos.

Também altera a legislação que diz respeito à delação premiada, conferindo sigilo e confidencialidade sobre as negociação para acordos de colaboração. Prevê ainda que em todas as fases do processo deverá ser garantida ao réu a oportunidade de se manifestar após o prazo concedido ao delator.

A proposta aumenta penas e altera a progressão de regime pelos condenados, além de aumentar o tempo limite de prisão de uma pessoa de 30 para 40 anos. Também amplia o rol de crimes considerados hediondos, mas retira da lista a posse ou porte de arma de uso restrito.

Nos casos do preso integrar organização criminosa, o substitutivo o impede de progredir no regime de pena ou obter liberdade condicional caso ainda tenha vínculo com o grupo.

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