Alagoas, 13 de dezembro de 2019 24º min 29º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
Verde e Amarelo

Novo contrato resultará em prejuízo a trabalhadores e empresários, diz ação

José Fernando Martins com agências

20/11/2019 09h09 - Atualizado em 20/11/2019 10h10

MP é polêmica e pode prejudicar trabalhadores
DivulgaçãoMP é polêmica e pode prejudicar trabalhadores

O partido Solidariedade entrou, nessa terça-feira, 19, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando diversos pontos da medida provisória do governo do presidente Jair Bolsonaro, que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo.

A MP é alvo de diversas polêmicas, uma vez que altera uma série de pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Segundo a sigla, que é presidida pelo sindicalista e deputado federal Paulinho da Força (SP), o contrato  instituído pela MP cria uma nova classe de trabalhadores.

Para ele, essa nova classe terá "condições mínimas" de direitos, o que violaria a  Constituição. "O Excelentíssimo Senhor Presidente da República deturpou o processo legislativo e invadiu a competência do Congresso Nacional ao impor, através de Medida Provisória, alteração de critério constitucional que somente poderia ser regulamentado por Lei Complementar", denunciou o partido.

A legenda ainda contestou, entre outros pontos, a previsão de se pagar um valor menor da multa de 40% do FGTS nos casos de demissão pelo Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Também questionou o fato de a MP prever a desregulamentação da profissão de corretor de seguros, o que, em sua opinião, implicará grave retrocesso em matéria de proteção do consumidor.

"Permitir que o contrato de trabalho 'verde e amarelo' passe a ser adotado pela sociedade em geral, com claras disposições inconstitucionais, resultará em grave prejuízo, tanto aos empregadores, que terão no futuro passivo trabalhista causado pelo vício legal da MP, quanto pelos empregados que se submeterão à regime contratual contrário aos princípios mínimos garantidos pela Constituição Federal", finalizou.

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade