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SAÚDE

'A maconha não será remédio de acesso livre', diz chefe da Anvisa

Estadão Conteúdo

31/07/2019 15h03

Plantio e a importação da maconha para uso medicinal e científico deve ser aprovado no fim de outubro
IlustraçãoPlantio e a importação da maconha para uso medicinal e científico deve ser aprovado no fim de outubro

Discutidos há cinco anos dentro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o plantio e a importação da maconha para uso medicinal e científico deve ser aprovado no fim de outubro, segundo o presidente do órgão, o médico William Dib. 

Ele estima que até 13 milhões de brasileiros, com diferentes doenças, podem se beneficiar da maconha medicinal e prevê ainda ganhos econômicos. Mas, em conversa com o Estado, evitou rebater críticas, como a do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que sugeriu que a Anvisa deveria "fechar", caso a proposta de regulamentação fosse aprovada. Dib afirma ter recebido apoio do próprio governo, que na avaliação dele tem buscado se informar sobre os benefícios da regulamentação.

Foi feita uma entrevista com o chefe da anvisa.

A consulta pública (sobre a maconha medicinal) foi aberta há 45 dias, com voto favorável do senhor. O que já deu para extrair das participações até agora?

A esmagadora maioria das contribuições é a favor. Até porque a sociedade, como um todo, estava exigindo essa posição da agência, não só as famílias das pessoas que têm esperança que esse seja um tratamento possível para as patologias. O número de patologias para as quais a cannabis está sendo indicada vem aumentando aceleradamente na academia, na discussão intelectual, e os países estão se moldando a isso. Não seria justo a Anvisa não se abrir a essa decisão.

Quem ganha com a regulamentação do cultivo e da importação, além dos pacientes?

O serviço do SUS (Sistema Único de Saúde) não é pago por alguém, é pago pela sociedade como um todo. Isso beneficia a todos, e não só o usuário do medicamento, porque vai sobrar dinheiro, se conseguir reduzir esse preço. Tendo o produto, a oferta aqui, vai fazer com que não só o Judiciário economize em ações. O Ministério da Saúde vai comprar a preço competitivo. Todos poderão se beneficiar disso.

Vai ter propaganda? O remédio poderá ficar exposto nas farmácias?

Não. Porque vai seguir a portaria 344 (da própria Anvisa), que regulamenta produtos controlados. Não haverá propaganda de cannabis. Não será um remédio de acesso livre. Só poderá ser comprado com receita. Não há possibilidade de automedicação.

Além de alguns ministros do governo, como o Osmar Terra, não tem havido críticas diretas do presidente (da República, Jair Bolsonaro) à proposta...

A maioria está a favor, porque está lendo. Quando a classe médica diz que prescreve produto porque não tem alternativa, e mãe, pai, irmão vêm aqui "judicializar", o eu que tenho para responder a eles? A grande maioria está a favor porque é bom para a sociedade.

E quando o plantio e a importação estarão liberados?

A vontade da diretoria colegiada é que terminando a consulta pública, em 30 dias, a gente consegue absorver as recomendações boas, corrigir o que estiver errado e o que estiver possível. No primeiro dia após a publicação, as empresas já podem se habilitar (nesta terça-feira, 30, o Estado mostrou que 20 empresas estão interessadas no mercado de plantio de maconha para fins medicinais no País). Importar o produto pronto ou fazer o plantio. O mercado é quem vai dizer o tempo que vai levar para o plantio.

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