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PROJETO DE LEI

Não haverá concursos públicos ou reajuste para servidores em 2020

Redação com InfoMoney

15/04/2019 19h07

Não há previsão de concurso público no projeto de Lei
Foto: DivulgaçãoNão há previsão de concurso público no projeto de Lei

O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê concursos públicos ao longo do próximo ano, informou o Ministério da Economia. De acordo com Esteves Colnago, secretário-adjunto da Fazenda, a premissa é a "não-realização" das provas.

O documento também não menciona reajustes de salários para servidores públicos no próximo ano, com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.

"A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares", disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares.

A proposta prevê que os gastos com servidores públicos passem de R$ 326 bilhões em 2019 para R$ 363,3 bilhões em 2022, mas com redução na proporção do PIB de 4,46% para 4%.

Só militares têm reajuste previsto

No projeto de LDO para 2020 também não estão previstos reajustes para os servidores públicos.

A única exceção são os militares, que poderão receber aumentos previstos reforma da Previdência das Forças Armadas, enviada pelo governo.

"A LDO diz que pode ser feita reestruturação para militares. Como não diz que pode outras coisas, não podem ser feitos [reajustes para os demais servidores", disse o secretário de Orçamento Federal, George Soares.

De acordo com o Ministério da Economia, em 2019 serão gastos R$ 326,2 bilhões com pagamento de pessoal, o equivalente a 4,46% do PIB. Em 2020 este valor deverá chegar a R$ 338,1 bilhões, ou 4,29% do PIB.

Congresso pode mudar projeto


O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta metas e previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. É elaborada anualmente pelo Executivo Federal e deve ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril. No legislativo, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde receberá um parecer e emendas de parlamentares.

Na sequência, deputados e senadores precisam votar a projeto até 17 de julho, ou o Congresso não poderá entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial.

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