Alagoas, 20 de setembro de 2020 22º min 27º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
Política

Câmara aprova ampliação da defensoria pública

Proposta de emenda à Constituição determina a obrigatoriedade da presença de advogados da União em todas as comarcas do país. Após a aprovação em primeiro turno, PEC ainda precisa passar por uma segunda votação

Agência Brasil

20/02/2014 09h09

Câmara aprova ampliação da defensoria pública

A Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 247/2013 que determina a obrigatoriedade da presença de defensores públicos da União nas unidades de Justiça estadual e federal. 

Um dos autores da PEC, deputado André Moura (PSC-CE), disse que a aprovação da matéria mostra “respeito à Carta Magna”. “Quantas pessoas que não tiveram acesso à Justiça porque não tinham dinheiro para pagar um advogado e não dispunha de um defensor, agora poderão verdadeiramente ter o seu direito assegurado”, disse.

A proposta foi aprovada por 392 votos a favor e apenas duas abstenções. Inicialmente havia a expectativa de que o texto fosse votado ainda hoje em dois turnos, mas, a pedido do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a matéria terá que cumprir o prazo regimental de ser debatida em cinco sessões até a votação.

“O governo tem divergência sobre alguns pontos, entre eles a questão da autonomia e da estrutura”, disse Chinaglia, para quem a proposta pode onerar a União e estados. “Este projeto saiu de dentro da Secretaria de Direitos Humanos, de dentro do Ministério da Justiça”.

“Temos um profundo respeito pelos defensores, mas queremos aprofundar a matéria e garantimos que em cinco sessões vamos votar integralmente”, acrescentou o líder do PT, Vicentinho (SP).

Pela proposta, a União e os estados devem garantir a presença de, pelo menos, defensores públicos em todas as seções da Justiça Federal e em fóruns da Justiça Estadual, em até oito anos. “O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população”, diz o texto.

Enquanto isso, os defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional.

Deputados oposicionistas criticaram o adiamento da aprovação, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que era direito regimental. Alves lembrou que, apesar de ter pedido o prazo de cinco sessões, o partido votou de forma unânime a favor da matéria. “O PT tem todo o direito de ter esse posicionamento, tranquilamente vamos esperar o prazo e depois apreciar a matéria”, disse Alves. “A decisão dessa presidência é que vamos votar o segundo turno no dia 12 de março”.

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade