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Política

STF inclui na pauta recurso que pode levar à redução da pena de Dirceu

Recursos de ex-ministro e outros quatro são liberados para julgamento. Ministros devem apreciar 'embargos infringentes' na quarta ou na quinta

Do G1, em Brasília

14/02/2014 09h09

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na semana que vem os recursos que podem reverter parte da condenação imposta ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao ex-presidente do PT José Genoino e a outros três condenados no processo do mensalão: João Cláudio Genu, Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou que os cinco recursos, os chamados embargos infringentes, sejam incluídos na pauta do plenário. O julgamento desses recursos deve começar na quarta (19) ou na quinta (20). Os ministros decidirão se parte das condenações aplicadas a esses réus serão mantidas ou não.

De acordo com o Regimento do Supremo, têm direito aos embargos infringentes (tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento) os condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis.

Em novembro, o Supremo decidiu que os condenados com direito a embargos infringentes só começariam a cumprir as penas referentes aos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso.

Por esse motivo, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino cumprem somente uma parte da pena. Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção ativa e formação de quadrilha, começou a cumprir uma parcela de 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, porque tem direito a novo recurso contra a condenação por formação de quadrilha, na qual obteve quatro votos favoráveis.

Doze têm direito
No total, embargos infringentes de 12 condenados foram considerados válidos pelo Supremo e serão julgados. Os da semana que vem são os cinco primeiros. O relator desses recursos é o ministro Luiz Fux.

Em relação a nove desses 12 réus, os debates vão se concentrar nas condenações por formação de quadrilha. Entre esses nove, estão Dirceu, Genoino e Delúbio, que ainda podem ser absolvidos no delito e ter a pena final diminuída.

No crime de lavagem de dinheiro, o ex-deputado João Paulo Cunha será julgado novamente. Dois condenados – Breno Fischberg e João Cláudio Genu – podem vir a ser absolvidos completamente porque só foram punidos por lavagem de dinheiro.

 

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