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Política

Dilma veta projeto que obrigava faixas de pedestre próximas a escolas

Texto foi aprovado no Congresso e levado para sanção presidencial. No veto, a presidente disse que texto não previa critérios técnicos

Do G1, em Brasília

22/11/2013 11h11

A presidente Dilma Rousseff vetou todo o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que obrigava a implantação de faixas de pedestre nas proximidades de escolas em todo o país. O texto dizia que as faixas deveriam estar em um raio de um quilômetro dos estabelecimentos de ensino.

Na justificativa para o veto, Dilma disse que o texto não trazia “a consideração de critérios técnicos, nem das necessidades concretas para sua implementação”.

"Da forma ampla como redigida, a proposta não prevê a consideração de critérios técnicos, nem das necessidades concretas para sua implementação. Além disso, por um lado, não leva em conta a vontade da população envolvida e, por outro, impõe gastos ao poder local, que não poderá decidir quanto à conveniência da alocação dos recursos do orçamento municipal destinados à sinalização de trânsito", escreveu a presidente.

O veto ainda deve ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado no mês de dezembro. Os congressistas podem decidir derrubá-lo ou mantê-lo.

 

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