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Política

Justiça anula passaporte diplomático dado a filho de Lula

Documento foi expedido no final do mandato do ex-presidente Lula. Para juiz, houve tratamento 'antirrepublicano' para 'prestígio pessoal'

Do G1, em Brasília

12/11/2013 07h07

A Justiça Federal no Distrito Federal mandou o Ministério das Relações Exteriores anular o passaporte diplomático concedido, no final de 2010, a Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada no dia 8 de outubro. A defesa recorreu e, na análise do recurso na sexta-feira (8), a anulação foi mantida. A decisão sobre o recurso foi publicada nesta segunda-feira (11). O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, afirmou que o recurso visava a rediscussão da causa.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, informou que, administrativamente, o passaporte já havia sido invalidado pelo Ministério das Relações Exteriores, mas que uma decisão do desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizava o cliente dele a permanecer com o documento até que expirasse um visto para os Estados Unidos.

No recurso à Justiça Federal do DF, o advogado disse que pediu para que o cliente pudesse permanecer com o documento, como autorizou o TRF-1. O juiz federal negou o pedido, considerou nulo o documento e mandou devolver.

Martins afirmou agora que entrará com recurso no TRF-1 para fazer valer a decisão do desembargador do TRF-1, para que o filho de Lula possa utilizar o passaporte civil para viagens e manter o passaporte diplomático, mesmo que anulado, para usufruir do visto norte-americano.

O passaporte diplomático, de cor vermelha, é destinado a autoridades, diplomatas ou pessoas que representem o "interesse do país" em missão no exterior e dá ao portador privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países.

A decisão foi tomada em ação apresentada em setembro de 2012 em ação do Ministério Público Federal, que argumentava que Luís Cláudio não se enquadrava nos critérios para obtenção do documento. Na ação, o procurador Paulo Galvão de Carvalho lembrou que o passaporte foi concedido três dias antes de Lula deixar a Presidência, em 28 de dezembro de 2010.

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