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Política

Câmara debate Marco Civil da Internet com 22 especialistas

Sessão começa de manhã e pode se estender ao longo de todo o dia. Projeto cria uma espécie de Constituição para a rede mundial

Do G1, em Brasília

06/11/2013 09h09

A Câmara dos Deputados reservou o plenário principal da Casa nesta quarta-feira (6) para debater o projeto do Marco Civil da Internet com 22 especialistas convidados. A chamada comissão geral, tipo de sessão que discute sem votar tema considerado polêmico, foi agendada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após solicitação de líderes partidários.

Diante da oposição de empresas de internet ao texto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os parlamentares decidiram aprofundar a discussão antes de submeter o projeto à votação para tentar chegar a um consenso sobre a matéria.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede mundial no país. A proposta estabelece normas gerais de utilização, com direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo.

As denúncias de que agências de inteligência dos Estados Unidos espionaram cidadãos, autoridades, empresas e órgãos públicos brasileiros levaram o Palácio do Planalto a classificar o marco civil da internet como um projeto prioritário. Para tentar a agilizar a votação da proposta, a presidente Dilma Rousseff determinou que o texto tramitasse no Legislativo com urgência constitucional.

Desde o dia 28 de outubro, a proposta está trancando a pauta da Câmara, o que restringe as votações no plenário a Propostas de Emenda à Constituição (PECs), medidas provisórias e codificações de leis, como o Código de Processo Civil. O governo solicitou que o texto tramite com urgência após denúncias de práticas de espionagem pelos Estados Unidos no Brasil.

Debate no plenário
A comissão geral promovida pela Câmara começa às 9h com a exposição de integrantes do Comitê Gestor de Internet (CGI), a convite do relator do texto, deputado Alessandro Molon. No Brasil, o CGI é o órgão responsável por coordenar as iniciativas ligadas aos serviços de internet no país e é composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica.

Em seguida, participam do debate professores de diferentes universidades, representantes de empresas de comunicação e internet, além de organizações da sociedade civil. Cada parlamentar poderá participar do debate desde que se inscreva. A previsão, segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é que a discussão se estenda ao longo do dia.

Relatório
Nesta terça, o relator do marco civil apresentou seu parecer final para a proposta. Alessandro Molon deixou à cargo do Executivo a possibilidade de editar um decreto obrigando as empresas de internet a armazenarem no país dados de usuários brasileiros. A proposta desagrada os provedores de acesso à rede mundial e grandes empresas da internet, como o Facebook e o Google.

Outro ponto que também é alvo de crítica das empresas é o que estabelece a chamada "neutralidade da rede". O trecho impede que as companhias que oferecem conexão cobrem taxas diferenciadas de acordo com o acesso a determinado tipo de conteúdo ou serviço, como e-mail e redes sociais.

A previsão inicial era que o texto pudesse ser votado em plenário ainda na tarde desta quarta, mas líderes partidários já descartam esta possibilidade devido à falta de consenso. Eles avaliam que a proposta deverá ser apreciada só na próxima semana. O presidente da Câmara acredita que é necessário chegar a um consenso para que a matéria seja aprovada.

"Têm muitas controvérsias, e uma matéria como essa é tão sensível que se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós [...]. A comissão geral é para que todos os assuntos, de todos os interessados, sejam expostos", declarou Alves.

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