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Política

Sem acordo, grupo da reforma política adia votação de texto final

Deputados ainda divergem sobre duração de mandato e reeleição. Nova reunião foi marcada para terça, quando PEC deve estar pronta

Do G1, em Brasília

31/10/2013 11h11

O grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de reforma política decidiu adiar nesta quinta-feira (31) a votação do texto que vai reunir todas as alterações sugeridas pelo colegiado. Para virar lei, a proposta ainda deve tramitar em comissão especial no Congresso para, então, ser apreciado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

O ponto de discordância que impediu os deputados de votarem o texto final é a possibilidade de acabar com a reeleição para chefes do Executivo e fixar o mandato em cinco anos. Também não há consenso sobre o tempo de mandato para senadores, que atualmente é de oito anos.

O grupo já havia decidido, no início de setembro, vedar a reeleição para cargos do Executivo e estabelecer o mandato em cinco anos. Mas no último dia 24 os deputados decidiram reconsiderar a decisão e deixaram a análise sobre reeleição e tempo de mandato para reuniões posteriores.

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), disse ser necessário “prudência”  para votar o texto final.

“Foi aprovada uma proposta sem muita articulação, que é a proposta do fim da reeleição e mandato de cinco anos, sem definir a duração do mandato dos senadores. Alguns deputados entenderam que uma coisa está articulada com a outra [...]. Acho melhor a gente ir com prudência, e prefiro sempre um bom acordo do que uma briga”, disse Vacarezza.

Com o adiamento, o grupo deverá se reunir novamente na próxima terça (5), prazo final para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada seja entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Pontos aprovados
Mesmo sem o texto final estar concluído, vários pontos da reforma política já foram aprovados pelo grupo, que votou isoladamente diferentes itens ao longo de 12 reuniões. Na última semana, os deputados aprovaram acabar com a obrigatoriedade do voto. Hoje, o voto é facultativo somente para jovens com 16 ou 17 anos de idade, maiores de 70 anos e analfabetos.

Também foram estabelecidas novas regras para o financiamento de campanha. Segundo a proposta, órgãos internos dos partidos poderão definir se a campanha eleitoral será financiada com recursos privados, públicos ou com a combinação dos dois. A doação não poderá ser feita para o candidato, somente para o partido. Além disso, ficou definido que uma nova lei estabelecerá limites para doação e gasto total de campanha.

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