Alagoas, 21 de outubro de 2019 24º min 28º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
Política

CNJ abre processos para investigar conduta de quatro juízes

Magistrados do Paraná e de Goiás foram afastados de suas funções. Conselho manteve afastada juíza da Bahia e vai investigar juiz do Amapá

Do G1, em Brasília

09/10/2013 09h09

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8) abrir processos disciplinares para investigar a conduta de quatro magistrados, suspeitos de fraudes que vão desde venda de sentença até morosidade na condução de processos.

Foram abertas investigações em relação a uma juíza da Bahia, um juiz do Amapá, além de processos instaurados para apurar supostas irregularidades por desembargador do Paraná e juiz de Goiás - os dois últimos afastados de suas funções por determinação do CNJ, mas com a possibilidade de continuar recebendo salário. A juíza da Bahia já está há cinco anos afastada do cargo, e o juiz do Amapá pode continuar em atuação mesmo com a apuração em andamento.

Todas as investigações têm prazo de 140 dias para conclusão, mas podem ser prorrogadas por tempo indeterminado.

Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após apuração do conselho.

Desembargador do Paraná
O CNJ abriu investigação para apurar supostas irregularidades cometidas por Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).  O conselho decidiu ainda afastá-lo do cargo para que as investigações não sejam prejudicadas.

O conselho vai apurar suspeitas de venda de sentença, tráfico de influência e enriquecimento incompatível com a renda de magistrado. Camargo, que renunciou à presidência do TJ em razão das denúncias, nega as acusações.

De acordo com o CNJ, o desembargador é suspeito de fraude à Receita Federal por não declarar devidamente valores de bens e aquisições, além de lavagem de dinheiro. O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, informou que foi verificada fraude em três de quatro declarações de imposto de renda analisadas, entre 2005 e 2008.

Em um dos casos, um apartamento foi comprado por R$ 600 mil, em Curitiba, mas o Ministério Público aponta que o imóvel custava R$ 1,6 milhão.

Em sua defesa, o juiz afirmou que a acusação de venda de sentença é "absurda". Afirma que todos os bens foram declarados à Receita Federal e eventuais ganhos a mais foram frutos de empréstimo tomado do irmão. Disse que são "infundadas" as alegações de que o imóvel que adquiriu em Curitiba tinha valor de mercado acima do que foi declarado.

Juiz de Goiás
O conselho decidiu ainda pela instauração de investigação para verificar se o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, favoreceu um cartório de Goiânia, que foi apontado como o cartório que mais faturou no país em 2012. Conforme o processo, ele determinava que serviços fossem realizados sempre no mesmo cartório.

O dono do cartório supostamente favorecido era comandado por Maurício Sampaio, ex-dirigente do Atlético-GO e acusado pela morte do cronista Valério Luis, em julho do ano passado. Ele chegou a ser detido e foi afastado do cartório por decisão judicial.

O jiuz Ari Ferreira Queiroz disse que a decisão do CNJ "foi um atropelo de democracia no país". Ainda segundo o magistrado, "os juízes não podem ser punidos pelo teor de suas decisões, mesmo que elas contrariem os interesses de terceiros". Ele concluiu dizendo que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que for oficialmente notificado.

Juiz do Amapá
O CNJ abriu ainda processo disciplinar para verificar se o juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, manteve conduta incompatível com o cargo de magistrado. O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Amapá e a Advocacia Geral da União o acusam de morosidade na condução de processos, tumulto processual, emitir opiniões a respeito de processos sob seus cuidados, mau trato a promotores, procuradores da República e advogados da União, além de atitudes de cunho político.

O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, entendeu que há indícios de conduta irregular. "Cada uma das condutas imputadas ao representado, isoladamente, pode soar como ato heroico ante a ineficiência paquidérmica da administração pública brasileira. Peças que, ao serem juntadas, formam mosaico com imagem nítida dos excessos frequentemente cometidos pelo pepresentado, desbordando largamente das fronteiras delimitadoras do poder e dos deveres típicos da magistratura", disse o corregedor.

Em sua defesa, o juiz argumentou que a acusação de atraso processual se deve ao acúmulo de serviço e carência de pessoal. Disse que marca diversas audiências para tentar solucionar problemas. Afirmou que o Ministério Público é "omisso" em suas funções constitucionais e que precisa atuar para garantir o direito dos cidadãos.

Juíza da Bahia
O conselho também decidiu que será responsável pela continuidade de investigação já iniciada na Bahia em relação à juíza Olga Regina Santiago Guimarães. O caso estava na Corregedoria de Justiça da Bahia. A própria magistrada pediu providências ao CNJ porque já está afastada da função há cinco anos à espera da investigação. O conselho vai analisar o caso, mas manteve o afastamento.

A juíza é suspeita de "incomum relacionamento" com acusado de tráfico internacional de entorpecentes, além de recebimentos suspeitos em razão da venda de imóvel. Ela nega fraudes.

"As circunstâncias acima declinadas reclamam uma solução expedita para o caso, seja para absolver a investigada seja para aplicar-lhe a punição cabível. O que não se mostra razoável é postergar o desfecho deste feito, o que se apresenta como um desfavor à sociedade, que fica privada do trabalho de um magistrado, um desserviço à magistratura, por lançar o véu da suspeição a um dos seus integrantes, e à própria investigada, por se ver às voltas com uma grave acusação e afastada das suas funções. É imperiosa uma solução para o caso", entendeu o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão.

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade