Alagoas, 24 de fevereiro de 2020 26º min 29º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
Política

Seis ministros do STF já liberaram votos sobre embargos de declaração

Abertura de prazo para novos recursos depende dos outros cinco votos. Prazo regimental para entrega no caso do mensalão vence nesta quarta (25)

Do G1, em Brasília

26/09/2013 09h09

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram até esta quarta-feira (25) os votos sobre o julgamento dos embargos de declaração do processo do mensalão, concluído no dia 5 de setembro. Já entregaram seus votos Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

Ainda não entregaram os votos os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Só após a entrega, o STF publica o acórdão da decisão e abre prazo para mais recursos.

Os embargos de declaração contestaram omissões, contradições ou omissões no resultado do julgamento do ano passado, quando 25 foram condenados. Na análise desses recursos, foram mantidas as penas de 22.

O acórdão é o documento que resume as decisões e que permite a abertura de prazos para os segundos embargos de declaração e para os embargos infringentes (recurso para condenações com placar apertado e que levam a um novo julgamento naquele crime específico).

Pelo regimento, os ministros devem liberar os votos escritos e a transcrição das discussões do julgamento no prazo de 20 dias corridos após a data do fim do julgamento. O prazo para liberação dos votos sobre os embargos de declaração, portanto, venceria nesta quarta.

No entanto, tradicionalmente, os ministros não observam esse prazo. No caso do julgamento do mensalão, no ano passado, o prazo não foi  cumprido sob alegação da complexidade das discussões.

O regimento aponta ainda que o acórdão deve ser publicado em até 60 dias do fim do julgamento, ou seja, até 5 de novembro. Mas pode ocorrer antes, depois de todos entregarem seus votos.

Apesar de já ter liberado o voto revisado, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ainda não concluiu a ementa, que é o resumo das principais decisões tomadas. Como relator do processo, Barbosa é responsável por preparar essa parte do acórdão.

Recursos e prisão
Após o acórdão ser publicado, todos terão cinco dias para apresentar novos embargos de declaração. Quando o relator do caso, Joaquim Barbosa, levar as ações para julgamento do plenário, o Supremo deve decidir pela expedição dos mandados de prisão.

Foi o que aconteceu no caso do deputado federal Natan Donadon, preso em junho após ser condenado em 2010 pelo Supremo.

No caso do mensalão, três réus tiveram punições convertidas em penas alternativas e não irão para a prisão. Dos 22, 12 terão novo julgamento nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e, entre eles, dois ainda podem tentar a conversão das punições porque as penas ficaram abaixo de quatro anos na análise dos embargos de declaração.

O Supremo deverá decidir se os 12 que têm direito a infringentes poderão aguardar o julgamento do recurso em liberdade ou já deverão cumprir as penas dos crimes nos quais não tiveram ao menos quatro votos a favor.

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade