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Política

'PEC da Música é institucionalização da pirataria', afirma sindicato

Cerca de 3 mil empregos no PIM correm perigo, segundo o sindicato. Governo anunciou que deverá recorrer contra PEC aprovada pelo Senado

Do G1 AM

26/09/2013 09h09

Com a aprovação da emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), ocorrida na última terça-feira (24), empresas e entidades do setor musical devem sofrer os efeitos da isenção tributária para a produção de CDs e DVDs de artistas locais, na Zona Franca de Manaus (ZFM). O Governo do Amazonas já anunciou que deverá recorrer contra a PEC.

De acordo com o Presidente do Sindicado dos Meios Magnéticos, Amauri Blanco, "dos 10 mil empregos dizimados pela pirataria, cerca de 3,5 mil ainda são sustentados pelo Polo Industrial de Manaus". Com a nova emenda, a expectativa é de que os números diminuam ainda mais.

Para o presidente do Centro de Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, a promulgação da PEC é um equívoco. "Esta é uma medida ineficaz ao combate da pirataria, uma vez que o principal afetado não é a concorrência. A redução no valor da produção de CDs e DVDs nacionais não irá alterar de forma significativa o seu valor para o consumidor, enquanto produtos piratas continuarão sendo vendidos a R$2,00 ou R$3,00", disse. 

Amauri Blanco explicou como acredita que a PEC irá afetar a produção amazonense. "Quando os efeitos desta PEC atingirem por inteiro toda a cadeia produtiva, inevitavelmente começará a afetar a competitividade da produção na ZFM e, consequentemente, os empregos irão paulatinamente diminuindo, como já aconteceu pelos efeitos nefastos que a pirataria impôs ao segmento. Falamos isto porque a pirataria dizimou os quase 10.000 empregos que tínhamos, sendo que atualmente restam perto dos 3.500 citados pela Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus]", destacou.

Para ele, a PEC institucionaliza a pirataria. "Vimos como consequência maior a institucionalização da pirataria, porque passando o produto a ser imune de tributos, a autoridade tributária perderá qualquer interesse em fiscalizar. Os consumidores que optarem por comprar CDs, DVDs e Bluray terão que se conformar com os piratas que sobrarem no mercado, ou os originais que poderão ser feitos em qualquer outro lugar, provavelmente fora do Brasil", projetou.

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, também afirmou acreditar que a PEC é ineficiente. "Combater a pirataria só é possível combatendo o criminoso, e só há interesse de atuação do órgão fiscalizador enquanto houver imposto. A diferença tributária nunca vai inibir a pirataria porque ela sempre terá custo zero. Mas a isenção pode levar as fábricas a deixar o Polo Industrial por perda das vantagens comparativas, ou seja, não ajuda o artista nacional e gera desemprego em Manaus", disse.

Ainda segundo o presidente, o Governo vai entrar com uma ação alegando a inconstitucionalidade da emenda. "Primeiro vamos esperar que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que o Governo do Amazonas estará dando entrada já nos próximos dias, e depois, caso nossas garantias constitucionais não sejam reconhecidas, paulatinamente os efeitos irão aparecendo", disse.

Além de mídia musical, o setor de magnético produz também filmes, séries de TV, jogos de computador, entre outros. Atualmente, produzem discos digitais (CDs/DVDs) as empresas Novodisc Mídia Digital Da Amazônia LTDA, Videolar S.A, Sony DADC, Sonopress, e Amz Mídia.

Aprovação

No dia 11 de setembro, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno - por 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção - a PEC da Música. A proposta isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.

Nesta terça, o Senado aprovou a proposta, por 61 votos a 4, em votação de segundo turno. Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para o dia 1º de outubro.

A sessão desta terça foi acompanha por artistas e produtores culturais, como Marisa Monte,Sandra de Sá, Lenine e membros do grupo MC Federado & Os Leleks. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também foi ao Senado para conversar com Renan Calheiros e assistir à votação.

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