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Política

Governo sanciona MP que exige doutorado para professor federal

Exceção será universidades federais em áreas carentes de doutores. Texto foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer

Do G1, em Brasília

25/09/2013 09h09

O governo sancionou na terça-feira (24) a medida provisória 614, que que torna obrigatória a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor em instituições federais de ensino superior. O texto da nova lei foi publicado nesta quarta no "Diário Oficial da União". A sanção coube ao presidente da República em exercício, Michel Temer, que ocupa o cargo durante a viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York.

A MP foi aprovada no Senado no início do mês. O texto estabelece uma exceção para a exigência de doutorado para professores de federais. Em regiões carentes de profissionais com titulação de doutor, a vaga poderá ser ocupada por docente com título de especialista, mestre ou com diploma de graduação.

A nova lei modifica o regime de dedicação exclusiva de docentes e permite o recebimento de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais.

A medida ainda reduz o prazo para que professores concursados cheguem ao nível mais elevado da carreira. Pelo texto aprovado, fica reduzido de 20 para 10 anos o período mínimo exigido para que docentes ocupem o cargo de professor titular-livre do magistério superior ou de professor titular-livre do ensino básico.

Temer vetou seis trechos da MP. Entre os itens vetados, está o que permitia ao professores receber "retribuição pecuniária" ou cachê" em casos de participação, fora da universidade, em assuntos de especialidade do docente, como palestras, conferências, atividades artísticas e culturais "devidamente autorizadas pela instituição de acordo com suas regras".

Na justificativa para o veto, o governo disse que o trecho não estabelece um mínimo de 30 horas de deicação exclusiva do professor como requisito para participação em eventos, o que, segundo o governo, "não condiz com a natureza do regime destes docentes que, justamente por conta de sua dedicação exclusiva, percebem remuneração mais vantajosa do que a de outros regimes de dedicação".

Em 2012, professores de dezenas de universidades federais  ficaram em greve por mais de 90 dias por reajuste salarial e mudanças nas carreiras.

Após meses de negociação, o governo ofereceu aumento dos salários, mas parte das reivindicações só foram atendidas pela medida provisória.

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