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Política

Senado aprova transparência para entidades esportivas

Emenda à Medida Provisória 620/12 também estabelece mandato de até quatro anos e apenas uma reeleição para dirigentes. Texto, que segue para sanção, também autoriza crédito de R$ 8 bilhões para o programa Minha Casa Melhor

Congresso em Foco

18/09/2013 09h09

Senado aprova transparência para entidades esportivas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a limitação de quatro anos no tempo de mandato de dirigentes esportivos em todo o país e a restrição a uma reeleição pelo mesmo período. Além disso, os clubes e confederações que receberem dinheiro público serão obrigados a divulgar dados sobre contratos de patrocínio e direitos de imagem. As novas regras foram incluídas, por meio de uma emenda, na Medida Provisória 620/13, que será encaminhada para sanção presidencial. 

Além de estabelecer um mandato de quatro anos para os dirigentes esportivos com a possoibilidade de apenas uma reeleição, o texto prevê a transparência pública na gestão da movimentação de recursos e a participação dos atletas no processo eleitoral. As entidades esportivas ficam obrigadas a divulgarem os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem. Também precisam acrescentar aos estatutos ações de transparência.

Apoiada por associações de atletas e empresários, a emenda apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi acolhida na comissão especial por Ana Rita. Apesar do lobby feito por entidades desportivas para derrubar o texto, os deputados mantiveram a proposta na medida. “Eles me subestimaram. Acharam que mandavam no Congresso, mas eu me uni aos atletas e ouvi o que a sociedade quer. Não é possível que em pleno 2013, haja gente com coragem de defender menos transparência nessa questão. Não tem como defender isso”, afirmou Goergen antes da votação no Senado. Ele e diversos atletas, como a jogadora de vôlei Ana Moser e o jogador de tênis Gustavo Kuerten acompanharam a sessão na tribuna de honra do plenário.

Se for sancionada, a emenda acaba com casos como o da natação. Coaracy Nunes Filho foi eleito presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) em 1988. Neste ano, foi reconduzido para mais quatro anos, ficando no comando da entidade até 2017. Na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira ficou no cargo entre 16 de janeiro de 1989 e 12 de março de 2012, saindo após uma série de denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pressão

Diversos esportistas estiveram no Senado durante o dia para conversar com parlamentares. Também foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que garantiu apoio à emenda. Nas últimas duas semanas, eles estiveram na Câmara fazendo lobby pelo texto. Raí, ex-jogador do São Paulo e da Seleção Brasileira de Futebol, Ana Moser, Ida e Leila, da seleção de vôlei, os ex-jogadores de basquete Hortência e Pipoka e maratonistas como Carmen de Oliveira e Ronaldo da Costa conversaram com líderes e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para viabilizar a aprovação.

Na semana passada, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou matéria similar em caráter terminativo. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto limita o mandato a quatro anos e possibilita apenas uma reeleição. O texto foi enviado à Câmara.

Minha Casa Melhor

Originalmente, a medida trata do programa governamental Minha Casa Melhor, concedido a quem já é beneficiário do Minha Casa, Minha Vida. A medida autoriza a União a conceder crédito de R$ 8 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a compra de de bens de consumo duráveis dentro dos programas. Aqueles que recebem o benefício, tem até R$ 5 mil para a compra de até dez produtos para equipar suas residências.

“A medida não só melhora a vida dos beneficiários, mas também ajuda o país ao estimular a economia do país”, defendeu a relatora da medida, senadora Ana Rita (PT-ES). O texto também define regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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