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Política

A farsa da locadora contratada por Assis Carvalho

Empresa para a qual o deputado Assis Caravalho destinou R$ 50 mil da cota parlamentar para aluguel de veículos não possuía identificação até denúncia de que não funcionava no local indicado

Congresso em Foco

10/09/2013 09h09

A farsa da locadora contratada por Assis Carvalho

Fundada em janeiro de 2013, a empresa Fontes Locadora – escolhida pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) para alugar dois veículos com verba da cota parlamentar custeada pela Câmara – nunca funcionou no endereço em que está registrada na Receita Federal e em outros órgãos de fiscalização. No local, apenas uma padaria e uma residência ocupam o pequeno prédio de cor salmão localizado em Teresina, no Piauí, como mostraram na semana passada o programa Fantástico, da TV Globo e o Congresso em Foco. 

Vizinhos e mesmo a filha da proprietária do imóvel confirmaram para este site que jamais viram no local qualquer indício do funcionamento da locadora no endereço onde oficialmente fica sua sede. A dona de casa Ingrid Oliveira informou que sua mãe comprou o prédio há cinco anos e desde então a família mora lá, dividindo o espaço com inquilinos que variaram ao longo do tempo. “Aqui já funcionou uma loja de roupa, uma lan house e, agora, uma padaria e um restaurante. Locadora, não”, disse Ingrid.

Na mesma reportagem foi mostrada que a situação se repetia com outro fornecedor pago por Assis com o dinheiro da Câmara. O escritório de advocacia que lhe atende, e ao qual já repassou R$ 126 mil com a verba da cota parlamentar (o chamado cotão) apresenta como sede um endereço onde funciona uma loja de cosméticos.

Após a veiculação da reportagem, este site – que durante semanas tentou em vão entrevistar os responsáveis pelo escritório de advocacia e pela locadora – recebeu da assessoria do deputado petista uma mensagem por e-mail com imagens que provariam a absoluta regularidade da locadora: fotos de uma pequena placa, afixada no endereço onde até dias antes não havia nada, com o nome da empresa, o telefone celular (86) 9511-9919 e o slogan “Alugue um carro e encontre seu caminho”.

Na mensagem, a assessoria afirma que existem quatro salas no mesmo prédio, todas com portas voltadas para a rua e nenhuma virada para os fundos do imóvel. Funcionariam no local uma padaria, uma sorveteria, a locadora de veículos e a casa da proprietária do prédio. “A produção do Fantástico não visitou o local no endereço certo. Há uma padaria na parte frontal do prédio, mas na lateral funciona a locadora de veículos”, escreveu a assessoria de Assis Carvalho.

No entanto, como se não bastassem os depoimentos colhidos pela nossa reportagem, as imagens veiculadas pelo programa da TV Globo comprovam que não havia qualquer identificação no local há duas semanas. Com a nova versão do deputado Assis Carvalho, o Congresso em Foco falou com a proprietária do imóvel, Alice Oliveira, ontem (segunda-feira, 9). Ela assegurou que ali nunca funcionou uma locadora de veículos, e não soube explicar como a placa apareceu no local.

Constatada a farsa, a reportagem procurou novamente Assis e sua assessoria. Esta afirmou que o deputado “não tem responsabilidade sobre a colocação de placa ou não” e disse que não cabe a ele fiscalizar onde a empresa funciona. Procurado insistentemente pela reportagem, o deputado não foi localizado para prestar esclarecimentos.

Em apenas cinco meses, Assis gastou R$ 50 mil para alugar dois carros da empresa. Foram alugados dois veículos, por R$ 5 mil mensais cada um. Uma caminhonete Hillux é usada em Brasília e, na capital piauiense, o deputado roda com um Fiat Doblô, segundo informações confirmadas pelo próprio gabinete do parlamentar. No ano passado, o deputado alugou carros somente em três ocasiões, acumulando gastos que totalizaram R$ 15 mil ao longo de todo o ano de 2012.

Após ser procurado pelo site, Assis Carvalho informou, por intermédio da sua assessoria, que o contrato seria imediatamente encerrado porque estava perto de atingir o prazo máximo de contratação permitido pela Câmara (seis meses). Assis declarou à TV Globo que conhece o dono da locadora, mas que não fiscaliza os locais de funcionamento da empresa. Os documentos apresentados pelo parlamentar indicam que os carros estão em nome de pessoas físicas e não da locadora.

Mudanças

Acionada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) em função de uma série de matérias produzidas por este site desde 11 de agosto sobre o uso no mínimo discutível da cota parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara estuda restrições ao aluguel de veículos – fonte de pagamentos bastante curiosos feitos pela Casa a pedido dos deputados – e a adoção de mecanismos que permitam controlar com mais eficiência os gastos realizados através da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, que atende oficialmente pela sigla Ceap, mas é mais conhecida pelo nome de cotão. Por ano, são gastos mais de R$ 203 milhões com a cota.

Em ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Chico Alencar propõe que: haja limite para o “valor a ser gasto com o aluguel de veículos, assim como foi estabelecido para o ressarcimento com despesas de combustíveis e lubrificantes”; seja criado um “cadastro de locadoras de veículos”, para reduzir custos e impedir abusos; se proíba o uso do cotão para alugar “veículos de luxo, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública, entre eles o da moralidade e eficiência”; e sejam apurados os fatos relatados.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) examina denúncia, por utilização irregular da cota, contra 20 parlamentares federais. Eles foram denunciados por um pequeno comerciante de Brasília, Lúcio Batista, um ativista de movimentos contra a corrupção que prefere ser chamado de Lúcio Big.

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