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Política

Supremo julga nesta quinta recurso de Valério, o operador do mensalão

Ao todo, Supremo já rejeitou 11 recursos dos 25 condenados no mensalão. Depois, será a vez dos embargos de declaração de Delúbio Soares

Do G1, em Brasília

22/08/2013 09h09

Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (22) o recurso de Marcos Valério, condenado no ano passado como o operador do mensalão, que a Corte reconheceu como esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcos Valério obteve a maior pena entre os condenados - mais de 40 anos de prisão. A defesa alega que, assim como Roberto Jefferson, Valério também colaborou com as investigações e deveria ter a pena reduzida.

O recurso cita que Marcos Valério chegou a entregar lista com os nomes dos beneficiados no esquema.

Será a quarta sessão destinada ao julgamento dos chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril). Até agora, 11 recursos já foram rejeitados dentre os 25 apresentados pelos condenados.

 

 

Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação e servem para esclarecer pontos obscuros da decisão. No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual "contradição" pode resultar em redução das penas - entenda os tipos de recursos previstos no Supremo. O tribunal ainda discutirá se serão aceitos os embargos infringentes, recursos que podem reverter uma condenação.

Na semana passada, o tribunal rejeitou ros embargos de declaração de sete condenados (Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos). Nesta quarta (21), manteve as penas impostas para mais quatro réus - Bispo Rodrigues, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e ViníciusSamarane.

Pela ordem anunciada pelo presidente do Supremo e relator do processo do mensalão,Joaquim Barbosa, depois da análise do caso de Valério será a vez de julgar os embargos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. A ordem dos demais não foi informada pelo Supremo.

Os embargos de Delúbio trazem a mesma alegação do recurso de Bispo Rodrigues e que gerou tensão no Supremo na semana passada. Ele quer ser punido por corrupção com base em lei anterior à novembro de 2003, quando as penas para o crime eram mais baixas. No caso de Bispo Rodrigues, porém, o Supremo negou a punição pela lei mais branda.

A defesa de Delúbio Soares argumentou que o acórdão indica duas datas diferentes para a morte do ex-presidente do PTB José Carlos Matinez. Em um dos pontos diz que ele morreu em outubro de 2003 e, em outro, em dezembro de 2003.

O recurso diz que a negociação entre o PTB e o PT de Delúbio ocorreu imediatamente após a morte de Martinez, ainda em outubro e, portanto, antes da mudança da lei sobre corrupção. Com isso, no entendimento da defesa, a punição ao ex-tesoureiro do PT deveria ter sido baseada na lei anterior.

Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta Corte."
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo

Barbosa fala sobre conflito
Nesta quarta, vários discursos foram proferidos na tentativa de superar a tensão criada após discussão entre Barbosa e o vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, na semana passada, quando Barbosa acusou o colega de "fazer chicana", que, no jargão jurídico, significa uma manobra para prejudicar o andamento de um processo.

Joaquim Barbosa não pediu desculpas, mas afirmou que respeita a Corte. Ele afirmou que suas atitudes são pautadas com base no "respeito à sociedade" e que não teve intenção de "cercear os direitos dos colegas". “Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta Corte."

Com referência ao lamentável episódio da semana passada quero dizer que me senti confortado pelas manifestações formais e explícitas de solidariedade que tive."
Ricardo Lewandowski, ao falar sobre a discussão com Barbosa

Barbosa acrescentou que o mensalão é um processo de "extremo interesse da sociedade brasileira". "Tenho visão bastante peculiar da presidência de um dos poderes da República. Não vejo a presidência do STF como um eco de vontades corporativistas. É algo bem superior a isso."

Lewandowski classificou como "lamentável" a discussão com Barbosa e agradeceu manifestações de apoio recebidas. Durante o julgamento, vários ministros também manifestaram apoio ao direito de Lewandowski apresentar um voto divergente.

“Com referência ao lamentável episódio da semana passada quero dizer que me senti confortado pelas manifestações formais e explícitas de solidariedade que tive por parte da AMB, Ajufe, Anamatra, do presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de dezenas de editoriais e colunas estampadas no jornais do Brasil. Apoio que recebi de colegas da magistratura de todo o Brasil, de  membros do Ministério Público”, disse Lewandowski.

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