REDUÇÃO DAS AÇÕES

Poderes Executivo e Judiciário discutem judicialização da saúde

A promotora de Justiça Micheline Tenório também lembrou a importância da criação de uma câmara especializada para subsidiar os profissionais do Judiciário no julgamento dos processos
Por Agência Alagoas 01/05/2012 - 10:30

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Poderes Executivo e Judiciário discutem judicialização da saúde

A redução das ações judiciais na área de saúde foi avaliada novamente ontem,segunda-feira (30), em reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ). O encontro, que teve como objetivo discutir questões relativas ao tema, contou com a participação das Secretarias de Estado da Saúde (Sesau) e Municipal de Saúde de Maceió (SMS), da Defensoria Pública e do Ministério Público.

 

 

 

 

 

 

 

Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Toledo, apresentou os gastos com a judicialização. Segundo ele, em 2009, foram gastos R$ 12 milhões em processos judiciais relativos a procedimentos cirúrgicos, medicamentos e cadeiras de rodas adaptadas, passando para R$ 15 milhões em 2010 e chegando a R$ 29 milhões no ano passado.

 

 

 

 

 

 

 

“A sobrecarga financeira tem sido grande e a previsão é de que aumente, penalizando ainda mais o sistema. Em 2011, foram gastos R$ 8 milhões com cirurgias requisitadas junto à Justiça. Nos quatro primeiros meses deste ano, já chegamos a esse mesmo valor. Esse não é um ponto fácil de resolver, mas as discussões são importantes para que possamos achar uma solução”, expôs.

 

 

 

 

 

 

 

Ele também ressaltou que a ideia não é acabar com as ações judiciais, mas sim ordená-las. “Não somos contra a judicialização. Muitas vezes, ela é um instrumento importante tanto para a população quanto para o gestor. O que precisamos é ordená-la e o primeiro passo para isso é a organização dos valores a serem pagos”, acrescentou Alexandre Toledo.

 

 

 

 

 

 

 

A promotora de Justiça Micheline Tenório também lembrou a importância da criação de uma câmara especializada para subsidiar os profissionais do Judiciário no julgamento dos processos. “Essa comissão de profissionais da Saúde é fundamental para dar respaldo a juízes, desembargadores, ao Ministério Público e à Defensoria. O magistrado precisa de diretrizes para sua decisão”, afirmou ela.

 

 

 

 

 

 

 

Segundo o corregedor geral do TJ, James Magalhães, o comitê já foi instituído e precisa apenas de um espaço físico – a ser disponibilizado pela Justiça – para começar a funcionamento. A equipe, formada por médicos, farmacêuticos e enfermeiros, vai prestar assessoria no fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, evitando ações que tenham resolutividade administrativa.

 

 

 

 

 

 

 

Programas

 

 

 

 

 

 

 

Durante o encontro desta segunda-feira, foram apresentados ainda os projetos estruturantes desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde. A exposição, comandada pelo superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria de Sesau, Antônio de Pádua, foi centrada nos programas ProVida, ProMater, ProHosp e ProSaúde.

 

 

 

 

 

 

 

Iniciados a partir de 2007, os programas foram criados para fortalecer a assistência hospitalar e emergencial nas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso ao pré-natal. De acordo com o superintendente, apenas no primeiro semestre de 2011, os quatro projetos tiveram um investimento de R$ 57 milhões com recursos próprios.

 

 

 

 

 

 

 

Também estiveram presentes à reunião o secretário de Saúde de Maceió, Adeílson Loureiro; o promotor de Justiça Ubirajara Ramos; a vereadora Heloísa Helena e representantes da Defensoria Pública da União e do Hospital Universitário (HU).


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