Eletrobras faz acordo com 31 prefeituras após intermédio do TJ/AL

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), representantes da Eletrobras e do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Iluminação Pública (Cigip). Na oportunidade, os gestores fizeram a entrega simbólica de termos de confissão de dívida e parcelamentos assinados por 31 prefeituras alagoanas, totalizando cerca de R$ 42,7 milhões em acordos com a Eletrobras.

“Estamos fazendo esse trabalho de mediação de acordos com o objetivo de promover a conciliação entre grandes devedores no Estado de Alagoas”, destacou Sebastião Costa, lembrando também que a conciliação é uma das bandeiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contribui para desafogar o Judiciário e melhorar o atendimento aos demais jurisdicionados.

Os parcelamentos foram firmados com 29 municípios consorciados e dois não consorciados, que aceitaram negociar seus débitos junto à Eletrobras, firmando acordos de até 180 meses. “Foi muito valiosa essa negociação com a interveniência do Tribunal de Justiça, principalmente porque os municípios deram mais credibilidade ao processo.”, comentou o gerente do departamento comercial da Eletrobras, Miguel Orsolette.

Ao repassar ao chefe do Judiciário estadual os termos de confissão de dívida assinados pelas prefeituras, o presidente do Cigip, prefeito Marcelo Lima, reforçou a contribuição do TJ/AL para a concretização dos ajustes. “Destaco a fundamental importância deste egrégio tribunal para viabilizar o acordo, possibilitando aos municípios tornarem-se adimplentes frente a suas obrigações sem comprometer as finanças públicas e consequentemente a paralisação da máquina estatal”, pontuou.

Dois municípios consorciados do Cigip – Ouro Branco e Limoeiro de Anadia – ficaram de fora do parcelamento por falta de informações da Eletrobras.

Durante o encontro, o presidente Sebastião Costa colocou o Judiciário à disposição para que também sejam viabilizados acordos entre usinas e indústrias que tenham interesse em negociar suas dívidas com a Eletrobras.

O desembargador José Carlos Malta Marques também participou da reunião, reforçando o compromisso do Judiciário alagoano de priorizar os meios consensuais para solução de conflitos.