Manchetes dos principais jornais do país de quarta-feira - 28 de dezembro de 2011

O Globo

Novo mínimo vai injetar R$ 41 bi na economia

Com a entrada em vigor do novo salário mínimo de R$ 622, em janeiro, a economia brasileira receberá R$ 47 bilhões, segundo informou o Dieese. O aumento de 14,13% no piso salarial beneficiará 47,6 milhões de pessoas, movimentando principalmente os setores de alimentos e bens de consumo como calçados e vestuário. Para economistas, consultorias e bancos, apesar dos riscos da crise financeira internacional, o próximo ano deve ser de crescimento maior e inflação menor que em 2011 no Brasil. Eles estimam que a expansão ficará em, no mínimo, 3,1%, podendo chegar a 4,2%. A inflação deve recuar para 5,5% no ano que vem, porém ainda longe do centro da meta do governo, fixada em 4,5%.

Parlamentares fazem ‘romaria’ por emendas

Líderes e parlamentares deram uma pausa ontem no recesso e correram a Brasília para fazer uma romaria por ministérios na tentativa de garantir o empenho (promessa de pagamento) das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2011. Eles podem manter a pressão até o final da semana. Os técnicos do governo estão escalados para trabalhar e garantir o maior número de empenhos até as 20h da sexta-feira, último dia útil do ano.

Segundo o governo, houve empenho de 10% das emendas ao Orçamento de 2011 (cerca de R$19 bilhões), incluindo as individuais e de bancadas. A expectativa é fechar o ano com empenho de cerca de 20% do total (de R$3,5 bilhões a R$4 bilhões).

Disposto a resolver as pendências de última hora, tanto de municípios no Rio Grande do Norte, seu estado, quanto dos liderados, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi um dos que desembarcaram ontem em Brasília, para se reunir com vários ministros na Esplanada. Mas a romaria rendeu. No Twitter, ele descreveu a peregrinação: “Missão cumprida. Estive com ministros Padilha (Saúde), Miriam Belchior (Planejamento, Ideli (Relações Institucionais), Gleisi (Casa Civil) e Mario Negromonte (Cidades). Pleitos do nosso RN e municípios. Valeu!”.

Jader assume hoje vaga no Senado e afirma que quer unificar o PMDB

Apesar da posse discreta prevista para hoje, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) já assume com uma missão ambiciosa: unir o PMDB no Senado. Com a bancada rachada depois da criação do “Grupo dos Oito” em oposição ao líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), Jader tentará pacificar a relação entre os peemedebistas.

Sua posse foi barrada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que validara a Lei da Ficha Limpa. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a medida não poderia ser aplicada na eleição do ano passado.

No partido, a posse de Jader é vista como um fortalecimento do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do próprio Renan – seus dois aliados. O grupo dissidente do PMDB tem entre os seus nomes os senadores Eduardo Braga (AM) e Ricardo Ferraço (ES).

- Não assumo o mandato em busca de espaço. Vou tentar usar a minha experiência para costurar a unidade da bancada. Farei o que for possível para unir o partido. Tenho amizade e sou muito próximo do Renan. E me dou muito bem com o Eduardo Braga e o Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Por isso, vou trabalhar para que o partido se una e tenha juízo – disse Jader ao GLOBO.

CNJ: Ayres Britto quer levar ‘o barco devagar’

O ministro Carlos Ayres Britto, que assumiu interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal, prefere não ampliar a polêmica sobre o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça, que dividiu integrantes do Judiciário nos últimos dias. Ayres Britto disse que não reverá liminares concedidas por outros ministros limitando poderes do CNJ e recorreu à canção “Argumento”, de Paulinho da Viola, para se justificar:

- Os fatos ocorreram, o dissenso é conhecido. O presidente (Cezar) Peluso, titular do cargo, está merecidamente descansando. O momento exige comportamento condizente com a música do Paulinho da Viola que diz “faça como o velho marinheiro, que durante o nevoeiro leva o barco devagar” – filosofou.

Ayres Britto afirmou que qualquer declaração sua sobre a polêmica entre as associações de juízes e a corregedora Eliana Calmon poderia acirrar ânimos:

- Se comentar, vou requentar esse prato, provocar a rediscussão do tema. Não é procedente. Que o pleno decida. Prefiro não falar, isso implicará acirramento dos ânimos. O que quero é conduzir o Supremo, nessa interinidade, sem sobressaltos.

Campanha tira das ruas 37 mil armas

O Ministério da Justiça anunciou ontem que durante os sete meses da Campanha de Desarmamento de 2011 foram recolhidas 36.834 armas e 150.965 tipos de munição. O número de armas é maior do que o da última campanha desse tipo, realizada entre 2008 e 2009. O governo pagou R$3,5 milhões de indenização pela entrega de todo esse arsenal.

A principal novidade desta edição foi a presença do alto número de armas consideradas de grande porte: 7.641 (20% do total). Foram 5.631 espingardas, 1.242 carabinas, 500 rifles, 117 escopetas, 45 mosquetões, 96 fuzis, e dez metralhadoras e submetralhadoras, armamentos geralmente utilizados pelo narcotráfico e pelo crime organizado.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que foi a primeira vez, desde as mobilizações pelo desarmamento no país, em 2004, que se registra a entrega de armas exclusivas de forças policiais e que estavam nas mãos de criminosos.

Gasto com servidor federal ultrapassará R$200 bi

 

A presidente Dilma Rousseff saiu vitoriosa na queda de braço com servidores do Judiciário e do Legislativo que queriam reajustes aprovados no Orçamento da União de 2012. Mas, mesmo sem novos reajustes, os gastos com pessoal e encargos sociais dos três Poderes no ano que vem ultrapassarão a barreira dos R$200 bilhões. O volume chega a R$203,24 bilhões, contra R$199,7 bilhões de 2011.

O governo informa que os gastos com pessoal representam 8,9% de toda a despesa prevista para 2012. A gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma explosão de aumentos. O plano de Lula foi de concessão de reajustes por categorias, numa política de valorização de carreiras de Estado.

Descontada a chamada Contribuição Patronal Para Seguridade do Servidor (CPSS) – que a União coloca no regime previdenciário do servidor – o gasto direto em 2012 fica em cerca de R$188 bilhões.

Aratu: Marinha gasta R$657 mil com reforma

A Marinha gastou R$657.900 para mobiliar, equipar e reformar a Residência Funcional da Boca do Rio, na Base Naval de Aratu, onde a presidente Dilma Rousseff passa férias, acompanhada de familiares. As últimas obras na casa custaram R$195.500. Foram licitadas em outubro de 2010 ainda no governo Lula e empenhadas (autorização para pagamento) no mês passado. A Marinha negou que a reforma tenha relação com a visita da presidente.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, três notas de empenho, no total de R$425.200, permitem a compra de móveis, tapetes, cortinas e eletroeletrônicos para a residência. Com cortinas e blackouts foram gastos R$37.250. A base recebeu seis frigobares e um kit de eletroeletrônicos, com oito aparelhos de televisão, sete DVDs, um home theater e um computador completo, no total de R$19.500.

Sem fim do mundo em 2012

Longe das catástrofes projetadas nas previsões mais sombrias para 2012, o próximo ano deve ser de crescimento maior e inflação menor que em 2011 no Brasil. É o que esperam governo, economistas, bancos e analistas, mais otimistas com a economia nacional para 2012, apesar dos riscos no cenário internacional. As estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) no próximo ano vão de 3,1% a 4,2% – ante previsão abaixo de 3% neste ano – e a inflação medida pelo IPCA deve ser um ponto percentual inferior, mas ainda longe do centro da meta do governo (4,5%). O cenário de crise na Europa, porém, alimenta incertezas quanto à precisão dessas previsões.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apesar dos riscos de contágio, o aprofundamento da crise europeia poderá empurrar o Brasil para o posto de quinta maior economia do mundo, antes de 2015, ultrapassando a França. Mantega lembrou que o ritmo de crescimento do PIB brasileiro tem sido o dobro da média europeia:

- É inexorável que passemos a França e, no futuro, quem sabe, a Alemanha – disse ele ontem, após receber medalha de honra ao mérito conferida pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). – O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes.

O Estado de S. Paulo

Dilma amplia entrada no Minha Casa em ano eleitoral

De olho no calendário eleitoral e na montagem de parcerias com prefeituras, o governo federal ampliou a inclusão de beneficiários ao Minha Casa, Minha Vida e criou cotas para idosos e deficientes na segunda fase do programa habitacional (o Minha Casa, Minha Vida 2), que prevê a construção até 2014 de 2 milhões de residências para famílias que têm renda bruta entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais.

De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, publicada ontem no Diário Oficial da União e assinada às vésperas do ano eleitoral, quando serão renovados os mandatos dos prefeitos e dos vereadores dos 5.564 municípios, 110 mil unidades serão construídas em municípios com até 50 mil habitantes.

As cidades com até 50 mil habitantes são 4.986, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e representam 89,61% do total de cidades brasileiras. Do estoque de casas, as prefeituras deverão reservar 3% para os idosos e 3% para os deficientes ou para cujas famílias tenham integrantes nestas condições.

Governo quer barrar irregularidades com normas mais duras

Depois de denúncias de fraudes de venda irregular e má qualidade das casas, o Programa Minha Casa, Minha Vida tenta superar as dificuldades e, com regras mais rígidas, decolar para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Neste ano, a contratação para essa faixa de renda foi bastante baixa devido à demora na aprovação pelo Congresso Nacional e regulamentação da lei pelo governo federal. “Nós só conseguimos aprovar o resto do programa recentemente, porque tivemos que aprovar um aumento do subsídio. É obrigatório passar pelo Congresso”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, no dia 16, em café da manhã com jornalistas.

CNJ reage à comparação com ‘ditadura’

Integrantes da cúpula do Judiciário que compõem a linha de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram com indignação às declarações do futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que comparou as investigações do conselho sobre magistrados à ditadura. Os defensores do CNJ afirmam que o órgão age com transparência e representa o aprimoramento da democracia, ainda que muitos na instituição queiram enfraquecê-lo.

“O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários”, afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.

“Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ”, disse o ministro que atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

‘Não podemos presumir que todos sejam salafrários na Justiça’

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fogo na celeuma em torno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao decidir liminarmente que a competência do órgão criado pela emenda 45 (Reforma do Judiciário) é subsidiária à atuação dos tribunais no julgamento de processos administrativos e disciplinares, cobra enfaticamente investigação criminal contra o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “Quebrar sigilo que você guarde em razão da função exercida, atendendo a pleito administrativo implica em violação ao Código Penal”, argumenta o ministro, referindo-se a dados que o Coaf transmitiu ao CNJ sobre 217 mil servidores e juízes.

Mello falou sobre o CNJ, da atuação do Coaf e da sua liminar, que barrou a cruzada da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

Lula deu mais cargos a militantes do que FHC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só abriu mais espaço que seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, a militantes partidários nos cargos comissionados como privilegiou o PT na distribuição dessas vagas, preenchidas sem concurso público. Já os filiados a partidos de oposição não tiveram lugar entre os comissionados no governo Lula.

Pesquisa da cientista política Maria Celina D”Araujo, da PUC-RJ, mostra que, na gestão de Lula (2003-2010), 12,6% dos ocupantes de cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS) eram filiados a partidos políticos, proporção quase duas vezes maior que os 6,5% da administração tucana (1995-2002). Na elite dos cargos comissionados, os DAS-6, a proporção de filiados chegou a 38% no governo do petista, ante 20% do tucano.

Para Maria Celina, a presença de servidores filiados a partidos políticos não é, por si só, um ponto negativo. “O que faz a diferença é como os governantes e os dirigentes a quem a burocracia se reporta vão usar a máquina pública. É deles a responsabilidade. No governo Fernando Henrique houve preocupação em mandar apurar irregularidades. O presidente Lula teve uma posição de contemporizar com os malfeitos, que a presidente Dilma não tolera”, disse ela.

Filha de Serra nega acusações e diz que livro quer atingir o pai

A filha do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), Verônica Serra, rebateu ontem suspeitas levantadas contra ela no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Ela negou ter sido sócia da empresária Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, e refutou a informação de que teria sido indiciada pela Polícia Federal em processo sobre quebras de sigilo.

No livro, o autor sustenta que parentes e amigos de Serra mantinham empresas em paraísos fiscais, que eram usadas para movimentar recursos obtidos com privatizações realizadas durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

“Não fui sócia de Verônica Dantas, apenas integramos o mesmo conselho de administração”, afirmou Verônica Serra em nota. “Outra mentira grotesca sustenta que fui indiciada pela Polícia Federal em processo que investiga eventuais quebras de sigilo. Não fui ré nem indiciada. Nunca fui ouvida, como pode comprovar a própria Polícia Federal.” Segundo ela, uma certidão emitida pela Terceira Vara Criminal de São Paulo atesta suas declarações.

Ministério Público recorre e pede a TSE cassação de Déda

Mais um governador enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido que pode levar à perda do mandato. Nesta semana, chegou à corte um recurso no qual o Ministério Público Eleitoral requer que o governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice, Jackson Barreto, sejam punidos por supostamente terem divulgado publicidade do governo nos meses que antecederam às eleições de 2010.

Além de Déda, são alvos de ações no TSE 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010: Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB,-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB- MA); André Puccinelli (PMDB-MS); Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Anchieta Junior (PSDB-RR).

No recurso contra Déda, o Ministério Público contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que livrou o governador do risco de cassação. O MP sustenta que Déda e seu vice divulgaram publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, o que seria proibido. O MP diz que a residência oficial do governador teria sido usada para promover um almoço financiado com recursos públicos para 300 convidados. No evento, Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.

Senado corrige edital de concurso com conteúdo de 2001

O Senado decidiu retificar o edital do concurso para consultor legislativo lançado na semana passada. A Casa reconheceu haver “inconsistências” nos conteúdos programáticos e diz já ter pedido à Fundação Getúlio Vargas solução para o problema. Levantamento dos sitesCongresso em Foco e SOS Concurseiro mostrou que parte do conteúdo foi copiada de um edital de dez anos atrás.

Em nota divulgada ontem, o presidente da comissão do concurso público do Senado, Davi Anjos Paiva, admitiu o problema e disse que alteração do edital deve ser feita nos próximos dias.

O concurso do Senado de 2012 oferece 246 vagas, com salários que vão de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. A FGV receberá o valor arrecadado com as taxas de inscrição – o que pode chegar a cerca de R$ 15 milhões.

Correio Braziliense

Dilma prevê crescimento acelerado

A presidente Dilma Rousseff acredita ter liquidado, ao longo do primeiro ano de mandato, a herança maldita deixada pelo antecessor na economia, principalmente na disparada da inflação. Após o esforço para arrumar a casa, ela está confiante de que reuniu todas as condições para fazer o Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país) crescer a taxas mais robustas a partir de 2012 — a expectativa é de um ritmo perto de 6% no segundo semestre do ano que vem. O combustível da locomotiva será o investimento público em infraestrutura.

Técnicos da área econômica disseram ao Correio que a estratégia de frear a expansão da economia para o nível atual de até 3% anuais foi vitoriosa, pois conseguiu domar a escala de preços iniciada no último ano da Era Lula. Na avaliação interna, o descontrole foi resultado do afrouxamento fiscal de 2010 — a gastança estimulou o crescimento do PIB, que fechou o ano com alta histórica de 7,5%, e a eleição da própria Dilma.

Jader assume e fica com o bolso cheio

Ao apressar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), a Mesa Diretora do Senado dará ao futuro parlamentar um pouco mais do que o mandato barrado pela Lei da Ficha Limpa e recuperado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a solenidade marcada para hoje, em pleno período de recesso parlamentar, Jader deve embolsar uma ajuda de custo de R$ 26.723,13, além de R$ 3,3 mil relativos ao salário dos quatro dias em que trabalhará em dezembro. Somando esse montante ao salário de R$ 26.723,13 de janeiro — mês em que praticamente não há atividade no Congresso —, o senador deverá embolsar R$ 57.009,26, somente pelo fato de a posse não ser realizada em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo.

Jader Barbalho regressa ao Senado depois de quase 11 meses do início da Legislatura. Segundo candidato a senador mais votado no Pará nas eleições de 2010, ele teve a candidatura rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. Jader renunciou em 2001 ao seu mandato anterior de senador para escapar de processo de cassação por conta do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). O peemedebista, no entanto, acabou liberado para assumir a vaga no Senado pelo Supremo com o voto de desempate do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que usou pela primeira vez na Corte a prerrogativa de votar duas vezes para desempatar uma decisão.

Um pacto de boa convivência

O PT e o PMDB firmaram ontem, em um almoço informal dos líderes das duas bancadas na Câmara — Paulo Teixeira (RS) e Henrique Eduardo Alves (RN), respectivamente — um pacto de convivência a ser seguido pelas duas legendas após as eleições municipais de 2012. Pelo acordo, as disputas para as prefeituras no ano que vem não deverão estremecer o relacionamento entre os dois partidos no Congresso, o que atrapalharia a governabilidade no plano federal, nem provocaria um distanciamento na parceria para 2014. “Os dois partidos têm um candidato comum, que é a presidente Dilma, e estão juntos desde já no mesmo projeto. Não há por que nos contaminar por conta das disputas do ano que vem”, disse Henrique Eduardo Alves ao Correio.

Interesses específicos

A disputa municipal de 2012 tem todos os ingredientes para acirrar a disputa entre PT e PMDB. Os dois partidos se estranharam ao longo do primeiro ano de governo de Dilma Rousseff, menos no Congresso e mais na disputa por cargos no primeiro e segundo escalões.

Disputaram, palmo a palmo, os cargos no setor elétrico, um feudo peemedebista que começou a ser desmontado pela presidente Dilma. Também não se entenderam na quantidade de ministérios. O PMDB se sente desprestigiado e o PT acha que o principal parceiro no plano federal tem mania de gigantismo.

Cota de moradia para idosos

O Ministério das Cidades mudou as regras de seleção dos candidatos a participar do programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades que atendem famílias com renda até R$ 1,6 mil. As principais novidades são sobre as prioridades para entrar no programa e a criação de cotas para idosos e famílias com portadores de deficiência física ou intelectual. As mudanças, que também incluem medidas para aumentar a transparência, fazem parte de uma série de ajustes no programa, que vêm sendo feita pela presidente Dilma Rousseff.

Os municípios ficam agora obrigados a reservar 3% das casas para idosos e outros 3% para famílias com portadores de deficiência. O percentual dos idosos segue o que estava estabelecido desde a criação do Estatuto do Idoso, em 2003. A lei que protege os direitos da terceira idade estabelece que a cota não deve ser alterada, nem para mais, nem para menos. Já o percentual para pessoas com deficiência pode ser aumentado pelas legislações estaduais e municipais, mas nunca diminuído.

Ações ao longo do ano

As medidas apresentadas ontem pelo governo reforçaram o pacote de ações lançado ao longo deste ano no programa Minha Casa, Minha Vida. O encalhe de unidades habitacionais e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) levaram o Ministério das Cidades a propor alterações no programa e nas contratações feitas por prefeituras e entidades não governamentais. Entre as mudanças estão o aumento da subvenção econômica que era de R$ 46 mil para R$ 59 mil por beneficiário e o pagamento de custas cartoriais referentes à escritura pública, registros das garantias e outros atos relativos ao imóvel. O pacote também estabelece a possibilidade da contrapartida ser usada para viabilizar o empreendimento ou mesmo o aumento da área da moradia e do número de cômodos. Tudo para acelerar o ritmo das aquisições.

Romaria por emendas

A três dias do encerramento do prazo para o pagamento das emendas parlamentares, o gabinete da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, transformou-se em uma romaria de deputados, prefeitos e vereadores em busca de informações dos recursos que destinaram aos respectivos municípios. O governo conseguiu aprovar tudo o que quis ao longo de 2010 — inclusive a Desvinculação de Receitas da União (DRU) —, mas está bem mais cauteloso na hora de compensar os deputados pelo apoio. As emendas de bancada, por enquanto, estão retidas. E as demais promessas — R$ 3 milhões para cada um dos 230 novos deputados e R$ 6 milhões àqueles que têm mais tempo de Congresso — estão sendo liberadas pouco a pouco. “Isso aqui é degradante. Se colocou no Orçamento, é para cumprir. Os deputados fizeram compromissos com os prefeitos”, reclamou o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP).

Senado vai corrigir edital de consultor

O edital do concurso do Senado para o cargo de consultor legislativo, com salários de R$ 23,8 mil, será modificado devido a erros no conteúdo programático das provas. A comissão do órgão responsável pelo certame detectou que o documento cobra leis já revogadas. Além disso, alguns itens, como conhecimentos gerais, direito administrativo e raciocínio lógico, são idênticos ao edital da prova de 2001. A expectativa é que a Fundação Getulio Vargas (FGV), empresa contratada para fazer o processo seletivo, publique o edital corrigido até a semana que vem.

“Como o edital é de responsabilidade da FGV, nós pedimos imediatamente que a fundação trabalhe para corrigir as incongruências”, declarou Davi Anjos Paiva, presidente da comissão do concurso, em entrevista à Rádio Senado. As inscrições para o certame continuam abertas até 5 de fevereiro, com taxas que variam de R$ 180 a R$ 200. Ao todo, são 246 oportunidades, divididas entre 104 para nível médio e 142 para superior. Nove são para o cargo de consultor legislativo.