Manchetes dos principais jornais do país de segunda-feira - 19 de dezembro de 2011

Correio Braziliense

Servidores em guerra pelos supersalários

Não há orçamento que dê conta das demandas salariais da elite do serviço público federal. O reajuste de 56% exigido pelo Judiciário desde dezembro de 2009 ainda não passou pelo Congresso e enfrenta a forte resistência da presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, desperta a cobiça. Outros órgãos, contemplados com generosos aumentos entre 2008 e 2010, querem ganhar mais em 2012. Servidores com curso superior da Câmara e do Tribunal de Contas da União, com rendimentos iniciais hoje em torno de
R$ 12 mil por mês, não aceitam embolsar menos que R$ 19 mil e R$ 20 mil respectivamente. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe R$ 26.723, mesmo valor do presidente da República e de ministros de Estado, considerado o teto do funcionalismo.

O substitutivo da proposta da Câmara, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e feito com a ajuda do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), garante ao consultor da Casa salário inicial de R$ 30 mil. Para o analista legislativo, o valor seria de R$ 20,4 mil. Conforme o projeto do TCU que está no Congresso, um analista de controle externo, que tem salário inicial hoje de R$ 14,7 mil, passaria a ganhar entre R$ 18,5 mil e R$ 25,8 mil, dependendo do percentual da gratificação de desempenho. Todos esses valores ficam muito distantes da renda dos trabalhadores com formação superior na iniciativa privada.

Estão na fila do Executivo por aumento o pessoal do ciclo de gestão, advogados da União, procuradores federais, delegados e agentes federais e auditores da Receita Federal. Brindada com reajustes de mais de 100% nos três últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a remuneração desse grupo começa em R$ 13 mil e termina em cerca de R$ 19 mil. Com um ano, passam a ganhar quase R$ 1 mil adicionais. Eles reclamam que a remuneração final é equivalente à inicial do Legislativo e do TCU, mesmo que boa parte deles desempenhe funções mais complexas. Também na briga por reajustes estão os servidores das agências reguladoras, com vencimentos iniciais de R$ 10 mil.

Armadilhas para Dilma desarmar

Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores estão escalados para cumprir em quatro dias maratona de votações repleta de assuntos polêmicos e de difícil negociação. A base governista fechou acordo para analisar o orçamento de 2012, por voto simbólico dos líderes, mantendo o quórum da semana anterior, pois a maioria dos parlamentares já deixou Brasília para aproveitar as festas de fim de ano. Mas um destaque apresentado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ameaça derrubar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), prevista para quinta-feira. Paulinho apresentou emenda concedendo reajuste de 11,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e afirma que se o governo não negociar aumento para os pensionistas pedirá verificação de quórum, impedindo a votação simbólica do orçamento. “Se o governo não negociar, vamos pedir verificação de quórum. Os 11,7% representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Como a maioria dos deputados já foi embora, aí derruba a votação do orçamento. Tem um acordo para votar apenas com votos de liderança, só que não combinaram isso com os russos”.

Fifa quer aumentar a conta

No vai e vem da elaboração do texto do projeto de Lei Geral da Copa de 2014, o governo federal emperrou no artigo que trata sobre as responsabilidades da União durante os jogos do Mundial. A falta de consenso sobre esse ponto é apontado por integrantes da Comissão Especial – que trata do tema na Câmara – como o principal motivo para o atraso na votação do projeto. Em razão de esta semana ser a última em que o Congresso deve funcionar antes do recesso, a votação do projeto é descartada e deve ficar apenas para o início do próximo ano. No fogo cruzado entre o governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), se reúne na tarde de hoje com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Esporte na tentativa de encontrar um texto de consenso.

Caos superfaturado

A revisão pela Polícia Federal (PF) de um dos casos mais rumorosos nas gestões petistas revelou a amplitude dos desvios do dinheiro público e a persistência dos riscos nos aeroportos brasileiros. Depois de deflagrar a Operação Caixa Preta, em janeiro de 2010, a PF continuou a investigar os contratos assinados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para execução de obras em dez aeroportos. Um novo laudo foi produzido por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, em fevereiro deste ano. O valor do superfaturamento nas obras, a cargo de diferentes empreiteiras, foi revisado de R$ 991 milhões para R$ 1,2 bilhão, valor efetivamente pago de forma indevida, segundo os peritos. O Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek foi o segundo com maior valor superfaturado, R$ 206,6 milhões, montante inferior apenas aos desvios detectados no Aeroporto Santos Dumont (RJ), R$ 238,7 milhões.

O Globo

Brasil vira paraíso de lavagem de dinheiro

Há três décadas Desiré Delano Bouterse é o líder político e militar mais poderoso do Suriname, antiga colônia holandesa na fronteira com o Pará, distante 1.500 quilômetros de Belém. Ex-chefe de uma ditadura que nos anos 80 proclamou no país uma “República Socialista”, retornou ao poder na eleição do ano passado. Ele tem mais 42 meses de mandato pela frente, até 13 de agosto de 2015. Então, Bouterse vai se tornar um narcotraficante de 70 anos com prisão decretada no Brasil e em mais meia centena de países, a pedido da Holanda, onde está condenado a 16 anos de prisão por tráfico de cocaína.

“A imunidade de um chefe de Estado começa no momento de sua posse e termina no momento em que deixe a função”, lembra a embaixada dos Países Baixos, em nota dirigida ao GLOBO para explicar a posição do governo holandês sobre o caso do presidente do Suriname. “Isso significa”, continua, “que Bouterse, depois do mandato, poderá ser penalizado por qualquer ato que cometeu antes de ser presidente, pelos atos privados cometidos durante a sua presidência e pelos atos que venha a perpetrar depois da sua presidência.”

Nos anos 80, ele foi um dos pioneiros na organização de rotas de tráfico de cocaína colombiana do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, via Suriname. Tinha um sócio brasileiro, o ex-garimpeiro Leonardo Dias Mendonça, preso em Goiás. Mendonça e Bouterse fizeram fortuna numa lucrativa frente de negócios com as Farc, a narcoguerrilha da Colômbia: vendiam armamento e recebiam em cocaína. Registros financeiros indicam que Mendonça somou um patrimônio de US$70 milhões. Financiou o início de carreira de Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar – preso em Mossoró (RN). E patrocinou uma rede de apoio político, na qual se destacou o ex-deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE), recentemente homenageado na Assembleia do Ceará.

Pimentel pediu para sair, mas Dilma não quis

Enrascado com a história de consultorias-fantasmas ou apenas suspeitas, Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, demonstrou há cerca de dez dias ser mais sensato do que a presidente Dilma Rousseff. Em conversa com ela, disse que o melhor a fazer seria pedir demissão. Pouparia o governo de novos constrangimentos. E também se pouparia.

Somente Pimentel sabe o que fez. E também amigos seus, alguns fornecedores e ex-fornecedores da prefeitura de Belo Horizonte que concordaram em sustenta-lo de 2009 a 2010. Naquele período a Bolsa Consultoria garantida por eles deu paz a Pimentel para que desenhasse o seu futuro político – o governo do estado ou o Senado.

Agora, pragmático por formação, avaliou que não deixará tão cedo de ser investigado pela imprensa. Deu-lhe motivos de sobra para isso. Exemplo? Fechou contratos de boca com três dos quatro clientes que lhe pagaram um total de R$ 2 milhões. E preferiu silenciar sobre detalhes dos contratos e das supostas prestações de serviço.

Dilma define estratégia para barrar reajustes

Na última semana de trabalho do Congresso, a presidente Dilma Rousseff quer garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, que garante o uso livre de 20% das receitas da União, e evitar “bombas” no Orçamento da União de 2012. A principal preocupação é convencer os aliados a não aprovar reajustes para servidores dos três Poderes. A estratégia para a conclusão do Orçamento deve ser discutida hoje pela presidente com ministros e líderes no Congresso, em reunião da coordenação de governo, no Palácio do Planalto.

Na sexta-feira, a presidente Dilma já deixou clara sua posição de não dar aumentos salariais e sinalizou que não quer ser desautorizada pela base aliada. O relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, adiantou que não acatará pedidos de reajuste.

Mas os integrantes da Comissão Mista de Orçamento já contrariaram o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares.

Deputados ainda querem aumento de verba

Na semana passada o assunto foi temporariamente engavetado, mas ainda é grande a pressão, nos bastidores, pela aprovação do aumento da verba de gabinete dos deputados, e a expectativa na Câmara é que o tema seja analisado em reunião da Mesa Diretora da Casa ainda este ano. A favor do aumento, líderes e deputados argumentam que a verba – usada para pagar os funcionários que trabalham nos gabinetes – não é reajustada há cinco anos e defendem, pelo menos, a correção inflacionária do período.

Hoje a verba é de R$60 mil, e especula-se que poderia ficar entre R$70 mil e R$90 mil. Os dirigentes e líderes da Câmara ainda avaliam a oportunidade de aprovar um aumento que, certamente, provocaria mais desgaste da imagem da Casa. Reforça essa cautela o alerta da presidente Dilma Rousseff, sexta-feira passada em entrevista, de que, com a crise econômica mundial se agravando, não é hora de conceder aumentos de salários.

Vazamento expõe fiscalização falha de navios petrolíferos

O vazamento de 10 mil litros de óleo combustível de um navio para uso da Petrobrás, na Baia de Ilha Grande, expôs a falta de fiscalização de embarcações petrolíferas numa região de paraísos ecológicos. O fluxo desse tipo de navio cresceu na área por causa do pré-sal. Há apenas uma lancha do Ibama para fiscalização em Ilha Grande. Ontem, foram encontrados resquícios de óleo, que pode ser do vazamento de sexta-feira, na Praia do Bonfim, em Angra.

Negócios que misturam o público e o privado

Valdomiro Minoru Dondo, o empresário brasileiro que enriqueceu no socialismo de mercado angolano, não operou o milagre sozinho. Dono de um conglomerado de mais de 20 empresas, cujo cliente solitário é o próprio governo, ele é sócio de pelo menos cinco autoridades locais, incluindo dirigentes de pastas que fizeram contratos milionários com o empresário. Mas a relação com o poder vai além. No Brasil, Minoru negociou pelo menos três imóveis com dirigentes angolanos e seus parentes. Sua mulher, Agla Dondo, é amiga pessoal da primeira-dama Ana Paula dos Santos, mulher de José Eduardo dos Santos, o presidente que tem de poder em Angola as mesmas três décadas que Minoru tem de negócios.

Empresário: suspeitas já foram esclarecidas

O empresário Valdomiro Minoru Dondo admitiu ter, entre os sócios, autoridades governamentais angolanas, mas recusou-se a dizer os seus nomes. Explicou que a participação delas é permitida, desde que não façam parte do conselho gerencial. Negou, contudo, que tenha feito qualquer tipo de negócios com dirigentes do país africano no Brasil.

- As autoridades podem ser sócias, mas nunca atuar como executivos – disse.

O empresário também reconheceu ter sido alvo de denúncias em Angola, reveladas por setores da oposição ao regime, mas garante que todas já foram esclarecidas:

- As autoridades investigaram tudo, a meu pedido, e nada constataram.

Ele atribuiu as denúncias, posteriormente arquivadas pela Inspeção Geral do Estado, a intriga de algum funcionário demitido do grupo.

Subsídios do BNDES para investir

As empresas de Minoru são favorecidas há dez anos com financiamentos do BNDES. Na carteira de financiamentos do BNDES destinados a Angola, que reúne 29 operações no valor de US$742,4 milhões a exportações brasileiras, aparecem pelo menos outras duas empresas pertencentes a ele (do grupo VMD): a Nigata Comércio Internacional, favorecida com o montante de US$12,7 milhões para o fornecimento de equipamentos destinados ao reaparelhamento do Corpo de Bombeiros de Angola, e a Seaport Comércio Internacional, que recebeu US$8,1 milhões para a exportação de bens e materiais ao Serviço Nacional de Proteção Civil (atua no enfrentamento de cheias e outras catástrofes).

Com o aval do governo angolano, as empresas começaram a receber o financiamento em 2007. Os prazos de amortização dos financiamentos variam de cinco a dez anos, com dois anos de carência. Todos os financiamentos aos exportadores brasileiros passam pela aprovação do Comitê de Financiamento e Garantia a Exportações (Codig), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O Estado de S. Paulo

Políticos desrespeitam lei e trocam de partido

Centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de partido em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para filiação dos que querem se candidatar nas eleições municipais de 2012. A legislação eleitoral determina que político que troca de legenda tem de devolver o mandato à sigla pela qual foi eleito. que pelo menos 798 representações foram protocoladas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados pedindo que políticos percam seus mandatos. Em São Paulo foram 128 ações por infidelidade partidária. Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade aos políticos é na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. No Tribunal superior Eleitoral tramitam ou tramitaram 2.293 processos sobre infidelidade, mas só um deputado perdeu o mandato no plano federal

Nos ‘grotões’, prefeitos migram para legendas dos governadores

A infidelidade partidária costuma ser mais percebida nos chamados “grotões”. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou somente no Piauí 111 ações contra o mandato de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos em 74 municípios do Estado.

O procurador Marco Aurélio Adão apontou infidelidade partidária dos políticos que mudaram de partido sem justificar a causa, entre eles os prefeitos de Palmeirais, Márcio Teixeira; de Cocal, Fernando Sales; e de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa Bento – que deixaram, respectivamente, PDT, DEM e PSDB e se filiaram ao PSB, do governador Wilson Martins.

Segundo a PRE, das 111 ações propostas, 28 referem-se a políticos que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos em 2008 para se filiarem à legenda do governador. A justificativa normalmente é que assim fica mais fácil conseguir benesses do governo, como obras e liberação de recursos em convênios.

Os três prefeitos já tiveram os mandatos cassados em ações anteriores na Justiça Eleitoral, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos. Eles ainda estão nos cargos por força de decisão liminar, em face de recurso.

Grupo de Marina já admite nova sigla

Em meio às críticas ao atual cenário político e eleitoral no Brasil, alguns representantes do movimento “Nova Política”, liderado pela ex-senadora Marina Silva (sem partido), admitiram que a articulação muito provavelmente dará origem futuramente a uma nova legenda.

Apesar de a ex-presidenciável do PV negar reiteradamente que o objetivo do grupo seja a criação de uma nova sigla visando a eleição de 2014, durante o segundo encontro nacional do movimento, neste fim de semana, em Belo Horizonte, representantes dos partidos PPS e PSOL – que eram maioria no evento – avaliaram que não haveria dificuldades para uma futura composição.

“Cada sigla tem centenas de milhares de filiados, e é impossível imaginar que todos vão pensar da mesma forma sempre. Não é tão difícil encontrar pontos em comum”, avaliou a pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine.

Jovens tucanos defendem prévias em eleições majoritárias

Em um documento intitulado “Carta de Goiânia”, apresentado logo após o Congresso da Juventude da Social Democracia Brasileira, a juventude tucana defendeu a realização de prévias para eleições majoritárias no partido, bandeira apoiada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em sua participação no evento.

“O PSDB surgiu tendo como uma de suas premissas a democracia interna”, diz o texto. “A melhor forma de garanti-la é incluir as bases partidárias diretamente no processo decisório da escolha de nossos candidatos majoritários. Por isso defendemos as primárias já nas eleições de 2012″.

As prévias foram motivo de polêmicas no PSDB há dois anos, quando Aécio fez ampla defesa das eleições internas, contrastando com o ex-governador de São Paulo, José Serra, que embora não tenha se posicionado contra a consulta aos filiados, nunca despendeu esforços para isso. À época, Serra e Aécio duelavam pelo posto de candidato tucano à Presidência da República em 2010. O mineiro desistiu, e Serra foi à disputa.

Governo ‘exporta’ programas sociais

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, lançou na última semana seu mais novo programa social, o Misión Hijos de Venezuela, em que famílias pobres irão receber o equivalente a US$ 100 mensais para manter até três filhos na escola. A semelhança com o Bolsa Família brasileiro não é apenas coincidência.

Chávez, assim como outros presidentes dos dois lados do oceano Atlântico, tem contado com o apoio do governo brasileiro para criar suas próprias versões dos programas sociais criados no Brasil.

Estima-se dentro do governo que 65 países usem algum dos programas brasileiros. Prestes a enfrentar sua terceira tentativa de reeleição, possivelmente a mais dura delas, Chávez aposta justamente nesses programas com viés popular para atrair de volta parte da população pobre que se afastou de seu projeto bolivariano.

IBM acusa CNJ de fraudar licitação de banco de dados

Uma licitação de R$ 86 milhões feita a toque de caixa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo ministro Cezar Peluso, foi colocada sob suspeita por uma multinacional e por integrantes do próprio CNJ.

A multinacional IBM, em ofício encaminhado ao conselho, afirmou haver “grave direcionamento” na licitação para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá dados de todos os tribunais do país. O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado após fazer críticas à licitação.

A decisão de gastar os R$ 86 milhões e montar um banco de dados que reunisse informações dos tribunais do país inteiro não teve o aval do servidor responsável pela área de tecnologia. A pessoas de confiança, o servidor disse que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais do país sem os milhões que serão despendidos pelo Conselho. Opinião partilhada por outros dois técnicos da área ouvidos pela reportagem. Antes que o edital fosse publicado, Dantas foi devolvido para seu órgão de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Brasil quer conter imigração haitiana

O sonho de um imigrante haitiano de deixar um dos países mais pobres do mundo, desembarcar ilegalmente no Brasil e recomeçar sua vida custa, hoje, US$ 5 mil. Investigações realizadas pelo Ministério da Justiça apontam que grupos criminosos estão cobrando um valor cada vez mais alto dos haitianos que querem tentar a sorte no País, entrando pela fronteira amazônica e arriscando suas vidas.

Em entrevista ao Estado, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Barreto, aponta que vistos humanitários permanentes serão dados aos haitianos. Os vistos permitirão que os imigrantes possam trabalhar no País. No total, o Brasil deverá legalizar mais de 3 mil haitianos que chegaram ao País nos últimos meses. Ainda neste mês, mil haitianos serão agraciados com o visto humanitário por parte do Brasil.

Mas o governo sabe que não poderá resolver o problema apenas regularizando a chegada dos estrangeiros e já teme a transformação da Amazônia na porta de entrada da imigração ilegal no País. Por isso, vai estabelecer uma política em 2012 para lidar com a chegada de haitianos e mesmo de outras nacionalidades. “Por dia, são cerca de 50 haitianos que chegam ao Brasil por Tabatinga”, afirmou Barreto, que participou de encontros na ONU em Genebra.

País na rota da mão de obra

O Brasil é a nova rota da imigração de trabalhadores. De acordo com dados do Ministério da Justiça, houve um aumento de 52,5% no número de regularização de estrangeiros que buscam uma oportunidade de vida no País. O salto foi de 961 mil registros em 2010 para 1,466 milhão até junho deste ano.

Portugueses, bolivianos, chineses e paraguaios lideram os índices de elevação da regularização do Departamento de Estrangeiros do ministério. A concessão de nacionalidade brasileira dobrou. Subiu de 1.119, em 2008, para 2.116 novos brasileiros em 2010.

No Brasil, os estrangeiros que mais procuram oportunidades de trabalho são os portugueses. No ano passado, a regularização de passaportes pelo Ministério da Justiça contemplou 276.703 portugueses até junho. De janeiro a junho deste ano, esse número pulou para 328.826. Em seguida, aparecem os bolivianos. O Brasil acertou a situação de 35.092 deles em 2010 e outros 50.640 em 2011.