Manchetes dos principais jornais de sexta-feira - 16 de dezembro de 2011

O Estado de S. Paulo

Pimentel ‘dribla’ OMC e se cala sobre serviços à Fiemg

Escalado pela presidente Dilma Rousseff para participar da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) no momento em que é alvo de suspeitas de tráfico de influência antes de assumir o cargo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, simplesmente não apareceu na abertura do evento e não participou de outra reunião em que era aguardado, com países emergentes.

Flagrado pelo Estado no aeroporto de Genebra ao deixar o país, Pimentel recusou-se a dar explicações sobre as conflitantes versões dos serviços de consultoria prestados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) por sua empresa, a P-21. Segundo reportagem do jornal O Globo, unidades regionais da Fiemg desconhecem palestras que Pimentel, segundo o então presidente da federação, Robson Andrade, teria dado para justificar o pagamento de R$ 1 milhão da entidade por seus serviços de consultoria.

“Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei”, disse o ministro. Segundo a assessoria de Pimentel, o ministro falou de atividades de consultoria à Fiemg, e não palestras.

Diante da insistência de jornalistas sobre o caso, ministro reagiu, minutos antes de embarcar ao Brasil: “No more (não mais). Esse assunto já não é mais comigo. Estou voltando para o Brasil, tenho que trabalhar, queridos”.

Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), hoje presidida por Andrade, o caso envolvendo Pimentel gerou constrangimento durante visita de comitiva de empresários europeus. De última hora, o presidente da CNI e anfitrião do evento decidiu não comparecer, evitando desta forma a imprensa.

A assessoria de imprensa da CNI, explicou que Robson Andrade precisou viajar às pressas, por motivos pessoais, e, portanto, não pode comparecer. Informou ainda que ele não comentaria as notícias veiculadas porque todos os esclarecimentos sobre a consultoria feita pelo ministro à Fiemg já foram dados.

Ligação vem desde quando ministro ainda era prefeito

A ligação do ministro Fernando Pimentel com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) vem do tempo em que ele era prefeito de Belo Horizonte. Ao deixar o cargo, Pimentel recebeu em sua empresa P-21 Consultorias, da Fiemg, R$ 1 milhão pela prestação de serviços.

No entanto, em 2006 sua gestão na prefeitura já havia contratado sem licitação a Camter Construções e Empreendimentos, presidida por Luiz Augusto de Barros. Barros foi vice-presidente da Fiemg durante a gestão de Robson Andrade – o mesmo que pagou pela consultoria de Pimentel.

Dilma resiste a lobby por aumento do Judiciário e compra briga com PMDB

Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.

Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo.

Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar.

Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

“Não ficou mal”. Questionado nesta quita-feira, 15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. “Não acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento”, afirmou o peemedebista.

Bachelet elogia ‘vontade política’ da presidente

Em um discurso repleto de elogios, a diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, diz que acompanha com “muito entusiasmo” a atuação da presidente Dilma Rousseff, destacando o papel da presidente brasileira na Assembleia-Geral das Nações Unidas e no encontro do G-20 em Cannes.

“Você tem sido uma grande embaixadora mundial da proteção social e dos temas que temos defendido”, discursou Bachelet no Palácio do Planalto, após entregar à Dilma a versão em português do relatório Piso de proteção social para uma globalização equitativa e inclusiva, publicado pela Organização Internacional do Trabalho.

Congresso cria mais 69 varas trabalhistas

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. Foram criados 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 de analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida “das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários”.

Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos preveem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o mais beneficiado, com 21 varas trabalhistas. Em seguida vem o Rio, com 12 varas e Pará e Paraná, com 11 cada. Mato Grosso e Alagoas ganharão uma nova vara cada um.

‘Vitória dos fichas-sujas traz uma frustração geral’

A decisão do Supremo Tribunal Federal, anteontem, de devolver o cargo de senador a Jader Barbalho (PMDB-PA) “gera um sentimento de frustração na sociedade e deixa a lição de que lutar não vale a pena”, adverte o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP. Muitos dos milhares de cidadãos que participaram da campanha pela Ficha Limpa, diz ele, “vão concluir que o mundo político vive fora da realidade e não aceitarão mais entrar em ações como essa no futuro”.

Jovens reeditam embate Serra x Aécio

O congresso nacional da Juventude do PSDB, que começa hoje em Goiânia, promete se tornar um microcosmos do racha tucano entre apoiadores do senador Aécio Neves (MG) e do ex-governador de São Paulo José Serra. Ambos são esperados no evento e devem usar suas falas para tentar mobilizar os militantes em seu favor.

Os líderes jovens do PSDB estimam que atualmente a maioria dos diretórios estaduais é comandada por aecistas. O afastamento de Serra desta ala do partido teria se intensificado com o bate-boca, em novembro, entre o ex-governador e o presidente da juventude do tucanato paulista, Paulo Mathias. Serra deve aproveitar o discurso de hoje para elogiar Mathias e diminuir sua rejeição.

‘Mito Lula não funciona’ em São Paulo, afirma Soninha

A pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, afirmou ontem que “o mito Lula não funciona” na capital paulista e por isso não acredita que a eleição ficará polarizada entre os candidatos do PSDB e do PT. A avaliação de que a eleição em São Paulo terá apenas dois lados, um ligado ao PT e outro ao PSDB foi feita pelo ex-governador José Serra (PSDB).

“Nas últimas quatro eleições para o Executivo o PT foi derrotado, apesar de toda a influência do Lula”, disse, em entrevista à TV Estadão. “Na minha interpretação ele (Lula) projetou para o Brasil, até no cenário internacional, uma imagem de sucesso, de pujança, de avanço que não é real. Mas ele é convincente.”

Livro usa papéis da CPI do Banestado contra tucanos

Com 15 mil exemplares vendidos em menos de uma semana, segundo a editora Geração Editoria, o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., revela documentos inéditos da antiga CPI do Banestado que apontam supostas movimentações irregulares de recursos por pessoas próximas ao ex-governador José Serra (PSDB).

Segundo os papéis da CPI, que investigou um esquema de evasão de divisas do Brasil, o empresário Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de Serra, utilizou-se de uma conta operada por doleiros em Nova York para enviar US$ 1,2 milhão para a empresa Franton Interprises, que seria ligada ao ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira.

Indicado por Serra para o Banco do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio é apontado na obra como suposto articulador da formação de consórcios que participaram do processo de privatização, graças a sua influência na Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco estatal.

O autor do livro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal por supostamente participar da violação do sigilo bancário de parentes e pessoas próximas a Serra, então candidato à Presidência. O objetivo seria a montagem de um dossiê contra tucanos. Ribeiro Jr. nega e acusa o deputado Rui Falcão (PT), então coordenador da campanha de Dilma Rousseff, de ter furtado dados sobre Serra de seu computador.

O jornalista afirma, no livro, que Ricardo Sérgio controlava empresas em paraísos fiscais que teriam recebido supostas propinas de beneficiados pelo processo de privatização, entre eles o próprio Marin Preciado, representante da espanhola Iberdrola na época em que a empresa comprou três estatais de energia no Brasil.

São Paulo cria outra Comissão da Verdade

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação da Comissão da Verdade do Estado, com a tarefa de investigar crimes de violação de direitos humanos ocorridos no território paulista entre 1964 e 1982. Criada por meio de projeto de autoria do deputado petista Adriano Diogo, ela terá uma estrutura bastante diferente e mais vulnerável a interferências políticas do que a Comissão Nacional da Verdade, criada em novembro, a partir de uma longa articulação entre PT e PSDB.

O órgão estadual foi aprovado à dez e meia da noite da quarta-feira, em meio a acordos entre líderes partidários. Por se tratar de projeto de resolução, poderá funcionar sem depender da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O início dos trabalhos está previsto para fevereiro, após o recesso parlamentar. Só poderá tratar de violações ocorridas no território paulista, com poderes para convocar agentes públicos envolvidos nas denúncias, incluindo militares.

Familiares voltam a cobrar mais empenho na apuração de crimes

Familiares de mortos e desaparecidos voltaram a cobrar maior empenho na apuração das violações de direitos humanos ocorridas no episódio da guerrilha do Araguaia, há 28 anos. Em nota distribuída ontem, lembraram que já se passou um ano desde que a Corte Interamericana de Direitos Humanos preferiu a sentença condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 70 pessoas envolvidas na guerrilha, pela ausência de procedimentos para o estabelecimento da verdade e pela permanência da impunidade dos crimes.

O Globo

País continua sem planos para enfrentar temporais

No mesmo dia em que o Ministério da Integração Nacional anunciou ter identificado 251 municípios brasileiros com áreas de risco elevado de sofrer desastres provocados por enchentes, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das chuvas neste e nos próximos verões.

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro disse que estão sendo tomadas medidas para reduzir os impactos dos eventos climáticos severos e citou a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a aquisição de novos radares e pluviômetros. Mas disse que novos equipamentos são necessários e que não dá para ter ilusões de que não haverá vítimas fatais por conta de inundações e deslizamentos.

- Morrerão pessoas neste verão e nos próximos. O que estamos fazendo é diminuindo o impacto dos extremos climáticos, que estão se agravando. O Brasil precisa entender que o clima mudou, que vamos ter inundações, vamos ter alagamentos, deslizamento e mortes. Nós teremos vítimas esse ano, não queremos criar qualquer tipo de ilusão. Estamos procurando buscar essa consciência – disse Mercadante.

Volume de água acima do esperado castiga BH

O mês ainda está na metade, mas já choveu 95% do que era previsto para dezembro em Belo Horizonte. Balanço da Defesa Civil mostra que choveu 306 milímetros na Grande BH, quando a precipitação esperada para todo o mês era de 319 mm. Somente nas últimas 15 horas, foram 123 mm de chuva.

Segundo o Corpo de Bombeiros, são 24 pontos com perigo de desabamento, oito com risco de inundação, 26 quedas de árvores e 12 pontos em que houve ou existe risco de deslizamento. A situação mais grave é no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Muitas famílias estão ilhadas sobre lajes de casas e de lojas. A situação não deve melhorar, já que uma frente fria chegou ontem ao estado, trazendo chuvas entre 100 e 140 mm.

De acordo com a meteorologista Josélia Pegorim, do serviço Climatempo, a situação é de alerta em Minas.

Pimentel: ‘Tudo o que tinha para falar, já falei’

“Como se diz aqui, bonne soirée ! (boa noite)”. Assim embarcou ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, de volta para o Brasil: sem dizer mais uma palavra sobre as cobranças da oposição em relação às consultorias que lhe renderam R$2 milhões entre 2009 e 2010, após deixar a prefeitura de Belo Horizonte e antes de virar ministro.

- Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei.

- Não fala sobre isso mais, não, ministro ? – insistiu uma repórter.

- No more? não mais. Esse assunto já não é mais comigo. Agora estou voltando para o Brasil, tenho que trabalhar, queridos. E como dizem aqui: bonne journée (bom dia)?.quero dizer, bonne soirée – disse, despedindo-se.

Oposição entra com pedido de informações

Derrotada na tentativa de convocar o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para explicar no Congresso denúncias de suposto tráfico de influência em consultorias, a oposição mudou a tática e protocolou ontem no Senado pedido formal de informações com 12 perguntas. O pedido, apoiado por senadores da base, é do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR); o ministro tem 30 dias para responder, sob pena de ser enquadrado em crime de responsabilidade.

O requerimento foi sustentado por nova denúncia, publicada ontem pelo GLOBO, de que Pimentel teria recorrido a palestras fantasmas para justificar o recebimento de R$1 milhão da Fiemg. Do Planalto e de petistas, a informação é que a nova suspeita não altera “em nada” a situação do ministro, que, avaliam, continuam estável.

‘Deixa eu pensar um pouquinho e responder’

O atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, disse ontem que precisava “pensar um pouquinho” para responder sobre as palestras que o hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, teria feito a pedido da Fiemg no interior de Minas Gerais antes de virar ministro. Segundo o ex-presidente da Fiemg Robson Andrade, Pimentel teria participado de eventos nas 10 regionais, mas os dirigentes negaram, conforme noticiou O GLOBO ontem.

- Ainda não tive tempo de ler os jornais hoje. É um assunto polêmico, deixa eu pensar um pouquinho como é que estão as coisas que eu volto a responder – disse Olavo, durante almoço para apresentação de balanço das atividades da Fiemg em 2011.

Perguntado se havia alguma forma de provar a realização das palestras, o dirigente disse que se pronunciaria até o fim da tarde, e apenas por e-mail.

- Pelo que me consta, as coisas não foram feitas aqui. Deixa eu olhar que eu volto a responder. Nós viemos aqui para conversar sobre a economia mineira, vamos valorizar os nossos políticos. Via e-mail, te respondo didático – disse a um repórter.

Governo sobe lance mínimo para aeroporto

O governo divulgou ontem o edital definitivo de privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP) – que serão leiloados no próximo dia 6 de fevereiro, na Bovespa. As outorgas (lances mínimos) fixadas para os três terminais somam R$5,477 bilhões, o que representa queda de 13,21% sobre o valor recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao aprovar recentemente o modelo da concessão, mas bem acima do que o governo previra inicialmente de R$2,8 bilhões. Como O GLOBO já havia informado, haverá a exigência da presença, no consórcio vencedor, de um administrador aeroportuário com larga experiência em aeroportos com mais de cinco milhões de passageiros por ano. Como no Brasil apenas a Infraero atende ao critério, isso significa que os três terminais terão gestores estrangeiros.

Governo quer adiar debate sobre reajustes

Lobbies por aumento do Judiciário e ganho real para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo intensificaram as pressões na reta final de discussão do Orçamento da União para 2012, mas a ordem do Planalto é adiar o debate para ano que vem. O recado da presidente Dilma Rousseff chegou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que recuou da ideia de reajuste aos servidores da Casa. Mas a preocupação de aliados é com a situação dos magistrados, que cobram aumento.

Ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sindicalistas do Judiciário cobravam inclusão do reajuste médio de 56% na proposta orçamentária. Levaram abacaxis com a etiqueta: “Deputados, não transformem o Judiciário e o MPU em um abacaxi”.

PSDB: governo Dilma ‘não está andando’

Ao fazer ontem um balanço sobre o primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que, paralisada pelos escândalos de corrupção e demissão de ministros, a gestão da presidente foi menos eficiente que a de seu antecessor, o ex-presidente Lula. Segundo o tucano, o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi muito fraco, com o pagamento efetivo de apenas R$6,9 bilhões (16,9%), dos R$40,9 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2011, além de R$16,9 bilhões de restos a pagar de anos anteriores. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), questionou o balanço do PSDB.

Vaccarezza afirmou que o PAC teve um aumento de 66% no ritmo de execução este ano e comemorou o “ano positivo” para o governo Dilma.

Sarney usa verba do Senado para presentear MA

Menos de dois meses depois de a governadora Roseana Sarney ter aprovado em regime de urgência projeto de sua autoria estatizando a Fundação José Sarney, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade ontem para anunciar um acordo de cooperação pelo qual o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembleia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$1 milhão.

A contrapartida da Assembleia, que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e a manutenção dos equipamentos. Até a energia a ser utilizada será paga pelo Senado.

O acordo prevê ainda que o Senado colocará à disposição da Assembleia todos os equipamentos necessários à retransmissão local dos sinais de televisão em São Luís, incluindo o transmissor e outros equipamentos. O Maranhão é o segundo estado a ser beneficiado com essa cooperação com sistema de última geração digital. O primeiro foi a Paraíba.

Fumódromos serão varridos do país todo

A presidente Dilma Rousseff sancionou anteontem à noite a lei que proíbe o fumo em locais fechados, sejam públicos ou privados. Os fumódromos estarão proibidos em estabelecimentos como bares e restaurantes e em ambientes públicos, como a Câmara dos Deputados, onde há uma unidade dessas no cafezinho do plenário, frequentada pelos parlamentares. O Ministério da Saúde informou que a proibição para os fumódromos só vai entrar em vigor depois que o governo regulamentar a nova lei.

A lei proíbe propaganda do cigarro em pontos de venda, estabelece preço mínimo para a venda do cigarro no varejo e prevê o aumento da carga tributária. “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto fechado, privado ou público”, diz um dos artigos da lei.

João Dias tenta falar com Agnelo e volta a ser preso

O soldado João Dias Ferreira, pivô da demissão do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, foi detido ontem por três horas depois de, mais uma vez, tentar entrar no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. O soldado queria falar com o governador Agnelo Queiroz (PT), mas foi barrado pelos seguranças do prédio.

Na saída, o policial foi levado por um major ao Batalhão da Polícia Militar, onde permaneceu até a chegada de um de seus advogados. Na quarta-feira passada, João Dias foi preso depois de jogar pacote de, segundo ele, R$200 mil, no gabinete do secretário de governo do DF, Paulo Tadeu.

Correio Braziliense

Senado prevê reajuste de 5% ao Judiciário

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes para categorias do funcionalismo público, especialmente para os servidores do Judiciário, que travam guerra com o governo por aumento salarial. O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há receitas para absorver despesas em vários programas. Somente o de Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário tem R$ 939 milhões reservados até 2015. Do montante, R$ 209 milhões estão previstos já para 2012 e uma média de R$ 240 milhões para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário significaria R$ 1 bilhão.

A conta dos aposentados

O aumento para os servidores do Judiciário não é a única brecha que o governo pode ter de encontrar nas contas do ano que vem. Outro reajuste, destinado aos aposentados, será apresentado para votação de deputados e senadores. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), recolheu as assinaturas suficientes para sugerir o reajuste de 11,7% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

O percentual representa a inflação deste ano mais 80% do PIB de 2010, que fechou em 7,5%, e representa um gasto extra de quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos. O deputado pretende aproveitar a semana de quórum baixo no Congresso para emplacar a proposta. “Para o governo derrubar o meu destaque, terá que mobilizar a base e colocar em plenário, o que é muito difícil neste final de ano. Muitos parlamentares já estão pensando nas festas de fim de ano”, afirmou Paulinho.

Projeto estratégico

No ano em que o Congresso vota o Projeto de Lei Orçamentária — que define o roteiro de receitas e despesas do governo — e o Plano Plurianual (PPA) de investimentos para o próximo quadriênio, os parlamentares precisam afinar os gastos do ano seguinte com as projeções em longo prazo. Com isso, o PPA funciona como uma espécie de teto para os gastos definidos na lei orçamentária anual. A aprovação do plano nos moldes definidos pelo relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi comemorada pelos servidores que levaram abacaxis para o plenário da Comissão Mista de Orçamento, ontem. Apesar de o texto do PPA ser “genérico” e não apontar diretamente montante de recursos destinados ao reajuste, a peça deu “esperanças” aos servidores do Judiciário, que brigam por aumento ainda no ano de 2012.

As reações ao efeito Collor

A possibilidade de o senador Fernando Collor (PTB-AL) ser o curinga na sucessão da Presidência do Senado provocou reações variadas entre os peemedebistas. O líder do partido na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não há chance de o partido apoiar nome de fora da legenda.  Renan também disse que não concorrerá ao comando da Casa e negou que uma reunião tenha sido feita para discutir o nome de Collor como opção para resolver disputas internas da sigla. “Nunca houve a citada reunião na casa do deputado Renan Filho. O tema é completamente extemporâneo e eu não cogito ser candidato. O PMDB jamais abrirá mão de presidir o Senado, direito conquistado nas urnas. Eu, como líder do partido, mais do que qualquer outro senador, apoiarei o nome que for indicado pelo partido e não há hipótese de apoiar candidatos de outras legendas”, traz a nota assinada por Renan.

A longa negociação para a posse de Jader

As articulações da cúpula do PMDB com o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram com a autorização da Corte para que Jader Barbalho (PMDB-PA) assuma o mandato de senador, não se resumiram ao encontro com o presidente do STF, Cezar Peluso, na véspera da decisão. Elas começaram há mais de um mês e envolvem interesses mútuos, discutidos à revelia do Palácio do Planalto. Enquanto os peemedebistas buscavam manter o equilíbrio de forças no Senado, os integrantes do STF encontraram um interlocutor influente na luta para garantir a inclusão do reajuste de 5,2% para o Judiciário no Orçamento de 2012.

As negociações provocaram, inclusive, o protelamento por 15 dias da sabatina da nova ministra Rosa Maria Weber. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o líder do partido na Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), seguraram ao máximo a reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que só aconteceu quando os sinais positivos vindos do Supremo foram percebidos pela cúpula da legenda.

Valor Econômico

Para BID, mudança do ICMS pode custar até R$ 84 bi à União

A mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino vai custar para a União, na hipótese menos favorável, de R$ 45,6 bilhões a R$ 84,2 bilhões, dependendo do prazo de transição, de acordo com estudo sobre o assunto encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que foi apresentado ontem aos secretários estaduais de Fazenda, em São Paulo.

O primeiro valor se refere à soma dos aportes anuais de recursos que o Tesouro Nacional terá que fazer para compensar os Estados que perderão receitas, se a transição do sistema de tributação da origem para o destino durar 5 anos e a alíquota interestadual do ICMS for reduzida e unificada em 2%. Atualmente, existem duas alíquotas, de 12% e de 7%. O segundo valor é a soma dos aportes se o prazo de transição for de 10 anos.

Lei de Licitações, Fundo de Previdência, ICMS e Lei da Copa serão as prioridades

A poucos dias do fim do calendário legislativo, as lideranças governistas no Congresso Nacional já preveem as votações de 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que entre os temas em discussão em fevereiro, após o recesso dos senadores, estarão mudanças na Lei de Licitações (nº 8.666).

“[Vamos votar a] Lei de Licitações também, mas não é uma prioridade do governo. É uma prioridade aqui do Senado. E é uma matéria que já está aqui”, destacou o líder do governo.

Na Câmara, o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também se mostrou favorável à atualização dessa norma. “Está claro que a [lei nº] 8.666 já cumpriu seu papel e precisa de ajuste”, apontou o líder governista. O petista, no entanto, não apontou se haverá votação do tema em 2012.

No Senado, as votações prioritárias para o governo no primeiro semestre de 2012 serão a do projeto do Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp), a Lei Geral da Copa e a resolução que trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Jatene tenta reverter desgaste no plebiscito com taxa de mineração

Na tentativa de reverter o desgaste político sofrido na campanha sobre a divisão do Pará, o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), investiu em medidas para taxar e fiscalizar o setor de mineração. Nesta semana, o governo aprovou na Assembleia Legislativa uma taxa sobre cada tonelada de minério extraído do Estado e nomeou um novo secretário estadual, ex-gerente da Vale, só para cuidar do tema. Foi o primeiro aceno aos grupos separatistas do Pará depois do plebiscito do domingo passado, que tratou da criação dos Estados de Carajás e Tapajós.

Durante a campanha do plebiscito, Jatene foi criticado e associado à Lei Kandir, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa lei, de 1996, prejudicou o Pará ao isentar as exportações de minérios de ICMS. Com os ataques dos separatistas, o governo enviou à Assembleia Legislativa o projeto de taxar a mineração. A medida é apontada por especialistas do setor como uma forma indireta de recompor perdas de arrecadação com a Lei Kandir.