Com 'notório saber jurídico' contestado, Rosa Maria Weber é a nova ministra do STF

Por 57 votos a 14, com 1 abstenção, o Plenário do Senado ratificou há pouco a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovou a indicação, feita pela presidenta Dilma Rousseff da magistrada Rosa Maria Weber para a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou no início de agosto. Ao contrário da longa sabatina na CCJ (cerca de seis horas entre perguntas e respostas), a sessão do plenário foi rápida, com cerca de 40 minutos até a proclamação do resultado. A polêmica, porém, ficou a cargo dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT), que rejeitaram a indicação de Rosa e questionaram seu saber jurídico.

A contrariedade de Demóstenes e Pedro contrastou com as palavras da primeira oradora da sessão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defendeu a ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dizendo que sua indicação para o STF é “orgulho para todas nós mulheres brasileiras”.

Tão logo Vanessa encerrou sua intervenção, Pedro Taques foi à tribuna e apontou o despreparo da candidata por ocasião da sabatina na CCJ. Autor de dezenas de perguntas naquela reunião, Taques disse que Rosa não respondeu às questões propostas pelos senadores na sabatina. “Fizemos diversas perguntas, muitas não foram respondidas”, contraditou o senador, dizendo-se amparado pela legislação e citando os artigos 101 e 53 da Constituição. “Nada pessoal contra a ministra.”

Ato contínuo, a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), correu em socorro de Rosa Weber. Dizendo-se, como Vanessa Grazziottin,  igualmente “orgulhosa” do desempenho de Rosa na CCJ, a petista lembrou que “foi uma arguição de mais de seis horas, onde todos os temas foram abarcados”, e ressaltou as qualidades de “bom senso, serenidade, competência e humildade” da indicada. “Ela pode não ter respondido a algumas questões, mas eu perguntaria se algum ministro teria respondido a todas as questões que ali foram colocadas.”

Requerendo direito de resposta, com base no artigo 14 do regimento interno, Taques disse que respeitava as palavras de apoio dos pares a Rosa, mas insistiu nas críticas e lembrou que ela deixou em aberto diversos questionamentos. “Penso que não cabe ao indicado chegar à sabatina e afirmar que vai estudar determinados temas”, replicou o pedetista, voltando a questionar o “notório conhecimento jurídico” da indicada. “Penso que padece, nesse caso.”

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), certo da aprovação diante da ampla maioria governista, apressou-se em dizer que Rosa Maria não teria dificuldades em compor o STF, uma vez que “preenche todas condições de saber jurídico, de probidade, de experiência”.

O outro crítico da indicação, Demóstenes Torres, iniciou sua fala dizendo ter ouvido “atentamente a palavra” dos antecessores. “No quesito reputação ilibada, a ministra é campeã”, aliviou o senador goiano, para em seguida anunciar voto contrário à indicação de Rosa. “Acontece que a Constituição, além da reputação ilibada, exige o notório saber jurídico. No caso, o notório saber jurídico não se manifestou, e isso não significa que o sabatinado precisa responder a todas as perguntas”, emendou, mencionando a recente aprovação, na CCJ, de Luiz Fux para o Supremo.

“Ninguém saiu daquela sabatina sem a certeza de que o ministro Luiz Fux é um gênio do direito. Mas em relação à ministra, nós temos de reconhecer: a ministra não deu conta de ser sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça. Ela não esteve bem, a ponto de merecer um editorial do jornal O Estado de S. Paulo”, conclui o senador, acrescentando que, em conversa com juristas, muitos deles haviam manifestado preocupação com a “fragilidade da ministra”. “Ela não tem notável saber, e ela não tendo notável saber, quero dizer que votarei contra a indicação.”

Quem é Rosa

A nova ministra deve assumir a cadeira pronta para deliberar sobre duas questões: desempatar o pedido de retratação feito por Jader Barbalho, impedido pelo próprio STF de assumir o mandato de Senador, e apresentar seu voto sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Nascida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho de 21 de fevereiro de 2006 até agora. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1971 e ingressou na magistratura trabalhista em 1976 como juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em 1981, foi promovida ao cargo de Juíza Presidente, cargo que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre, onde presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento entre 1983 e 1991.

Em 1991, Rosa Maria Weber chegou ao cargo de juíza do TRT, em que foi presidente no biênio 2001-2003. Ela foi também professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais entre 1989 e 1990.

Rosa Maria Weber foi convidada a atuar no TST em maio de 2004, e tornou-se ministra dois anos depois. A indicação da ministra é a segunda feita pela presidenta Dilma para o Supremo Tribunal Federal – no início do ano, Dilma indicou para o posto o ministro Luiz Fux, que tomou posse em março.