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TJ quer mudar lei para favorecer apadrinhados
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09/11/2011 - 00:00
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O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) está tentando criar uma lei que vai favorecer os funcionários comissionados alinhados aos desembargadores. O anteprojeto será votado nesta terça-feira (15) pelos magistrados e prevê provimento de cargos sem concurso público, aumento salarial e criação de mais de 150 funções comissionadas. Se for aprovado pelo pleno administrativo do Judiciário alagoano, as mudanças seguem para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para votação dos deputados.
Através de modificações na lei 7.210/10 – que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário alagoano –, diversas funções em comissão terão aumentos salariais ilegais. Pelo menos 15 escrivães que trabalham em cargos comissionados ligados à direção do TJ/AL serão beneficiados pela lei que a Corte pretende aprovar junto aos parlamentares alagoanos. Eles serão ilegalmente promovidos a Analista Judiciário Especializado, o que infringe o artigo 37 da Constituição Federal. A Carta Magna só permite ingresso em cargo público através de concurso. Recentemente, aconteceu um caso semelhante: policiais civis seriam nomeados delegados quando tiveram seu pleito barrado na própria Justiça.
Apesar dos escrivães serem servidores concursados, suas funções são completamente diferentes da que é exercida pelos analistas judiciários especializados. Ao contrário de uma promoção regular, a medida implica em admissão em novo cargo da carreira pública, entretanto, sem a realização de novo concurso público. Além disso, seus salários serão aumentados em pouco mais de 20%. Dos atuais R$ 5.102,64, eles passarão a receber R$ 6.123,17.
O favorecimento não é imparcial. As relações pessoais entre alguns dos beneficiados e a magistratura alagoana são evidentes. Entre eles, estão Luciana Omena e seu esposo, respectivamente, filha e genro do desembargador aposentado Fernando Tourinho. Também os escrivães Nilo Brandão e Klístenes Lessa, que possuem parentes no Tribunal, serão beneficiados pela medida. Nilo é filho de Irani Tenório, diretora de Recursos Humanos do TJ/AL e ex-cunhada do desembargador Estácio Gama de Lima. Já Klístenes é cunhado do juiz Domingos Neto, titular da 9ª Vara Cível da Capital e coordenador dos Mutirões do Poder Judiciário.
Tanto Nilo quanto Klístenes trabalham para o corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães. O primeiro é Secretário Geral do corregedor e o segundo, chefe de gabinete. O anteprojeto de lei que o TJ/AL quer aprovar garante benefícios ainda maiores para eles. Atualmente recebendo salários de R$ 7.840,80 e R$ 6.240, eles passarão a ganhar, respectivamente, R$ 10.500 e R$ 8.000. Com as mudanças, Nilo poderá receber até R$ 12.948,17 e Klístenes, R$ 11.323,17.
MAIS COMISSIONADOS – Pelo menos 153 novas funções comissionadas serão criadas com a proposta que o Tribunal alagoano quer enviar à ALE. Com salários de R$ 1.150,00, os novos servidores sem concurso irão trabalhar na chefia cartorária das unidades judiciais de 1º grau. A indicação será feita pelo magistrado responsável sem haver necessidade de qualquer teste de capacitação ou avaliação de produtividade.
Quase todos os cargos comissionados terão reajustes salariais exorbitantes. Uma das mudanças revela bem o trato com dinheiro público. O curioso cargo denominado “Diretor de Diretoria” passará a ser chamado de “Diretor Departamental”. As funções não mudarão, mas o salário do servidor comissionado vai saltar de R$ 2.203,41 para R$ 4.000. O aumento é de 81,53%, muito acima dos 6,5% previstos para a inflação em 2011. O cargo de procurador-geral também terá sua nomenclatura e salários alterados. Será chamado de Consultor Jurídico Administrativo e os vencimentos serão de R$ 10.500. Em contrapartida, não há nem sequer previsão para aumento de salário dos servidores efetivos.
O anteprojeto de lei foi colocado em discussão no pleno do TJ/AL na sessão do dia 25 de outubro como proposta “em mesa”. Isso significa que as alterações não estavam na pauta ordinária e foram disponibilizadas para análise dos demais desembargadores apenas momentos antes da abertura de votação para que fosse aprovado. As mudanças só não foram homologadas porque o desembargador José Carlos Malta Marques pediu “vistas”, um instrumento que tem por objetivo dar mais tempo para que uma proposta seja melhor estudada. Se a medida entrar a vigor, o Poder Judiciário alagoano vai dar um péssimo exemplo para toda a sociedade.
Através de modificações na lei 7.210/10 – que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário alagoano –, diversas funções em comissão terão aumentos salariais ilegais. Pelo menos 15 escrivães que trabalham em cargos comissionados ligados à direção do TJ/AL serão beneficiados pela lei que a Corte pretende aprovar junto aos parlamentares alagoanos. Eles serão ilegalmente promovidos a Analista Judiciário Especializado, o que infringe o artigo 37 da Constituição Federal. A Carta Magna só permite ingresso em cargo público através de concurso. Recentemente, aconteceu um caso semelhante: policiais civis seriam nomeados delegados quando tiveram seu pleito barrado na própria Justiça.
Apesar dos escrivães serem servidores concursados, suas funções são completamente diferentes da que é exercida pelos analistas judiciários especializados. Ao contrário de uma promoção regular, a medida implica em admissão em novo cargo da carreira pública, entretanto, sem a realização de novo concurso público. Além disso, seus salários serão aumentados em pouco mais de 20%. Dos atuais R$ 5.102,64, eles passarão a receber R$ 6.123,17.
O favorecimento não é imparcial. As relações pessoais entre alguns dos beneficiados e a magistratura alagoana são evidentes. Entre eles, estão Luciana Omena e seu esposo, respectivamente, filha e genro do desembargador aposentado Fernando Tourinho. Também os escrivães Nilo Brandão e Klístenes Lessa, que possuem parentes no Tribunal, serão beneficiados pela medida. Nilo é filho de Irani Tenório, diretora de Recursos Humanos do TJ/AL e ex-cunhada do desembargador Estácio Gama de Lima. Já Klístenes é cunhado do juiz Domingos Neto, titular da 9ª Vara Cível da Capital e coordenador dos Mutirões do Poder Judiciário.
Tanto Nilo quanto Klístenes trabalham para o corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães. O primeiro é Secretário Geral do corregedor e o segundo, chefe de gabinete. O anteprojeto de lei que o TJ/AL quer aprovar garante benefícios ainda maiores para eles. Atualmente recebendo salários de R$ 7.840,80 e R$ 6.240, eles passarão a ganhar, respectivamente, R$ 10.500 e R$ 8.000. Com as mudanças, Nilo poderá receber até R$ 12.948,17 e Klístenes, R$ 11.323,17.
MAIS COMISSIONADOS – Pelo menos 153 novas funções comissionadas serão criadas com a proposta que o Tribunal alagoano quer enviar à ALE. Com salários de R$ 1.150,00, os novos servidores sem concurso irão trabalhar na chefia cartorária das unidades judiciais de 1º grau. A indicação será feita pelo magistrado responsável sem haver necessidade de qualquer teste de capacitação ou avaliação de produtividade.
Quase todos os cargos comissionados terão reajustes salariais exorbitantes. Uma das mudanças revela bem o trato com dinheiro público. O curioso cargo denominado “Diretor de Diretoria” passará a ser chamado de “Diretor Departamental”. As funções não mudarão, mas o salário do servidor comissionado vai saltar de R$ 2.203,41 para R$ 4.000. O aumento é de 81,53%, muito acima dos 6,5% previstos para a inflação em 2011. O cargo de procurador-geral também terá sua nomenclatura e salários alterados. Será chamado de Consultor Jurídico Administrativo e os vencimentos serão de R$ 10.500. Em contrapartida, não há nem sequer previsão para aumento de salário dos servidores efetivos.
O anteprojeto de lei foi colocado em discussão no pleno do TJ/AL na sessão do dia 25 de outubro como proposta “em mesa”. Isso significa que as alterações não estavam na pauta ordinária e foram disponibilizadas para análise dos demais desembargadores apenas momentos antes da abertura de votação para que fosse aprovado. As mudanças só não foram homologadas porque o desembargador José Carlos Malta Marques pediu “vistas”, um instrumento que tem por objetivo dar mais tempo para que uma proposta seja melhor estudada. Se a medida entrar a vigor, o Poder Judiciário alagoano vai dar um péssimo exemplo para toda a sociedade.
