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Processo aguarda julgamento no TJ
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09/11/2011 - 00:00
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Segundo os juízes, as atividades do 1º JECC de Arapiraca deveriam ter sido fiscalizadas pela Corregedoria Geral da Justiça. Eles lembram que em 2009, o CNJ recomendou ao Tribunal de Justiça que alterasse o sistema de distribuição entre os dois Juizados Especiais, porque no 1º JECC havia um estoque de processos que chamava a atenção. “O próprio Juiz do 1º JECC já havia alertado o Tribunal quanto ao problema. E o relatório da Corregedoria diz que todo mundo em Alagoas e, em especial na cidade de Arapiraca, já sabia dos problemas que se desenrolavam no 1º JECC. Porque não foram tomadas as providências cabíveis se todo mundo sabia de irregularidades?”, indagam os magistrados em sua defesa.
O grupo admite a possibilidade de existirem casos em que a parte declara residir num endereço e, na verdade, mora em outro local. Alegam que somente é possível diligenciar quanto aos endereços se a parte adversária suscitar ou em caso de denúncia fundada perante o juízo de primeiro grau. “Na Turma Recursal, jamais”, informa o grupo, destacando que não há obrigatoriedade de juntada de comprovante de endereço.
ORIGEM DO CASO - O escândalo do DPVAT, que também envolve cinco advogados e duas serventuárias, surgiu após denúncia anônima endereçada à Polícia Civil. Ao que tudo indica, teria sido fruto de disputa entre grupos de advogados. Segundo os juízes, “havia um grupo que se especializou na matéria e assim detinha o controle do sistema de cobrança de Seguro DPVAT. Outro grupo, insatisfeito, denunciou a existência de suposto esquema de apadrinhamento tendo a participação de advogados e de servidores que seriam responsáveis por impulsionar com rapidez a tramitação dos processos.”
Com isso, foi pedida autorização judicial para quebra de sigilo telefônico de todos os que atuavam no ramo, gerando uma operação policial que culminou com a prisão temporária de advogados, corretores de seguro e servidores do Judiciário. Concluído o Inquérito policial todos foram indiciados pela prática de crime de estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público. A ação penal se desenvolve na área de competência da 17ª Vara Criminal da Capital.
OAB pune advogados que participaram do golpe
ADVOGADOS PUNIDOS - O Conselho Seccional da OAB vai retomar o julgamento dos advogados Kelmmony Maircron dos Santos e Rogério Cavalcante Lima no próximo dia 18 de novembro, às 9 horas, todos eles envolvidos na fraude do DPVAT em Arapiraca, onde participaram de um rombo de R$ 22 milhões contra o seguro obrigatório.
Três outros advogados já foram julgados. O primeiro, Cristiano Gama de Melo foi suspenso por um ano. O segundo, Francisco Crispi, foi excluído dos quadros da OAB e o terceiro, Carlos André Marques dos Anjos foi suspenso por um ano e condenado também ao pagamento de 10 anuidades.
O processo contra os magistrados, que já chega a vários volumes e milhares de páginas, encontra-se no Tribunal de Justiça sem prazo de julgamento pelo Pleno. Pelo relatório da Corregedoria de Justiça, os juízes foram considerados omissos e, por negligência, abriram as portas do judiciário à corrupção. O relator do processo é o desembargador Eduardo de Andrade e se depender da maioria dos membros do TJ, todos serão absolvidos. É o chamado espírito de corpo, ou o velho corporativismo que termina prevalecendo nesses casos.
O grupo admite a possibilidade de existirem casos em que a parte declara residir num endereço e, na verdade, mora em outro local. Alegam que somente é possível diligenciar quanto aos endereços se a parte adversária suscitar ou em caso de denúncia fundada perante o juízo de primeiro grau. “Na Turma Recursal, jamais”, informa o grupo, destacando que não há obrigatoriedade de juntada de comprovante de endereço.
ORIGEM DO CASO - O escândalo do DPVAT, que também envolve cinco advogados e duas serventuárias, surgiu após denúncia anônima endereçada à Polícia Civil. Ao que tudo indica, teria sido fruto de disputa entre grupos de advogados. Segundo os juízes, “havia um grupo que se especializou na matéria e assim detinha o controle do sistema de cobrança de Seguro DPVAT. Outro grupo, insatisfeito, denunciou a existência de suposto esquema de apadrinhamento tendo a participação de advogados e de servidores que seriam responsáveis por impulsionar com rapidez a tramitação dos processos.”
Com isso, foi pedida autorização judicial para quebra de sigilo telefônico de todos os que atuavam no ramo, gerando uma operação policial que culminou com a prisão temporária de advogados, corretores de seguro e servidores do Judiciário. Concluído o Inquérito policial todos foram indiciados pela prática de crime de estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público. A ação penal se desenvolve na área de competência da 17ª Vara Criminal da Capital.
OAB pune advogados que participaram do golpe
ADVOGADOS PUNIDOS - O Conselho Seccional da OAB vai retomar o julgamento dos advogados Kelmmony Maircron dos Santos e Rogério Cavalcante Lima no próximo dia 18 de novembro, às 9 horas, todos eles envolvidos na fraude do DPVAT em Arapiraca, onde participaram de um rombo de R$ 22 milhões contra o seguro obrigatório.
Três outros advogados já foram julgados. O primeiro, Cristiano Gama de Melo foi suspenso por um ano. O segundo, Francisco Crispi, foi excluído dos quadros da OAB e o terceiro, Carlos André Marques dos Anjos foi suspenso por um ano e condenado também ao pagamento de 10 anuidades.
O processo contra os magistrados, que já chega a vários volumes e milhares de páginas, encontra-se no Tribunal de Justiça sem prazo de julgamento pelo Pleno. Pelo relatório da Corregedoria de Justiça, os juízes foram considerados omissos e, por negligência, abriram as portas do judiciário à corrupção. O relator do processo é o desembargador Eduardo de Andrade e se depender da maioria dos membros do TJ, todos serão absolvidos. É o chamado espírito de corpo, ou o velho corporativismo que termina prevalecendo nesses casos.
