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Anoreg defende uniformidade de normas para os cartórios do país
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26/10/2011 - 00:00
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A uniformidade de normas para a atividade notarial será um dos pontos centrais do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que acontece entre os dias 16 e 19 de novembro, em Maceió.
Hoje cada unidade da federação possui legislação própria sobre a forma como os atos notariais e registrais devem estar dispostos, de acordo com os Tribunais de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, o que gera, muitas vezes, dúvidas para os cidadãos.
Para resolver a questão, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, explica que a entidade defende a criação de um conselho nacional, com a prioridade central de padronizar e normatizar os serviços notariais e de registro. “A atividade é uma das únicas desprovidas de um conselho nacional de classe. Por isso, defendemos a aprovação do projeto de lei 692/2011, de autoria do Executivo Federal”, diz Bacellar. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o 15 de fevereiro deste ano.
A falta de uniformidade das informações constantes nos registros e nos atos notariais impossibilita consultas centralizadas e obrigam os cidadãos a se dirigirem a cada cartório para verificar a existência de imóveis registrados por um único indivíduo, por exemplo.
A intenção é que o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor) estabeleça regras gerais que não ferem a fiscalização, de responsabilidade do Judiciário, sendo que os Estados manterão sua regulamentação local, desde que compatíveis com as normas nacionais.
Promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-AL, o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro vai discutir também assuntos com reflexos diretos na vida da população, uma vez que os cartórios estão presentes no dia a dia de qualquer cidadão, do momento em que nasce e durante toda a vida. Temas como “A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou?” e “Implantação do modelo dos cartórios brasileiros no exterior - estudo de caso Haiti”, entre outros, fazem parte da programação.
Entre os palestrantes confirmados, estão: Gustavo Tepedino, advogado e professor de Direito Civil (UFRJ); Edson Luís Fachin, advogado e professor de Direito Civil (UFPR); Zeno Veloso, advogado e professor de Direito Civil (UFAM); Christiano Cassettari, advogado; Rodrigo Toscano de Brito, advogado; Pier Paolo Cruz Bottini, advogado e professor; Maurício Zockun, advogado e professor; Antonio Herance Filho, advogado e professor; e Sandra Cristina Denardi, advogada.
Hoje cada unidade da federação possui legislação própria sobre a forma como os atos notariais e registrais devem estar dispostos, de acordo com os Tribunais de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, o que gera, muitas vezes, dúvidas para os cidadãos.
Para resolver a questão, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, explica que a entidade defende a criação de um conselho nacional, com a prioridade central de padronizar e normatizar os serviços notariais e de registro. “A atividade é uma das únicas desprovidas de um conselho nacional de classe. Por isso, defendemos a aprovação do projeto de lei 692/2011, de autoria do Executivo Federal”, diz Bacellar. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o 15 de fevereiro deste ano.
A falta de uniformidade das informações constantes nos registros e nos atos notariais impossibilita consultas centralizadas e obrigam os cidadãos a se dirigirem a cada cartório para verificar a existência de imóveis registrados por um único indivíduo, por exemplo.
A intenção é que o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor) estabeleça regras gerais que não ferem a fiscalização, de responsabilidade do Judiciário, sendo que os Estados manterão sua regulamentação local, desde que compatíveis com as normas nacionais.
Promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-AL, o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro vai discutir também assuntos com reflexos diretos na vida da população, uma vez que os cartórios estão presentes no dia a dia de qualquer cidadão, do momento em que nasce e durante toda a vida. Temas como “A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou?” e “Implantação do modelo dos cartórios brasileiros no exterior - estudo de caso Haiti”, entre outros, fazem parte da programação.
Entre os palestrantes confirmados, estão: Gustavo Tepedino, advogado e professor de Direito Civil (UFRJ); Edson Luís Fachin, advogado e professor de Direito Civil (UFPR); Zeno Veloso, advogado e professor de Direito Civil (UFAM); Christiano Cassettari, advogado; Rodrigo Toscano de Brito, advogado; Pier Paolo Cruz Bottini, advogado e professor; Maurício Zockun, advogado e professor; Antonio Herance Filho, advogado e professor; e Sandra Cristina Denardi, advogada.
