5,20
TJ acredita em enxertos na lista dos servidores com "precatórios"
Por
11/08/2011 - 00:00
ACESSIBILIDADE
Compartilhar
Nem o governo do Estado nem o TJ sabe o número real de servidores com direito a precatório. Fala-se em mais de 20 mil, mas a lista pode ser ainda maior. Da mesma forma, não se conhece o valor exato desse débito, que segundo cálculos de escritórios de advocacia, passa de R$ 10 bilhões. Uma dívida impagável.
O descontrole é total e o próprio TJ acredita que houve enxertos na relação dos servidores com direito a precatório. Já houve casos constatados de pessoas incluídas na lista dos beneficiários, mas que nunca trabalharam para o Estado. Um desses casos, que envolveu um conselheiro do TC, acabou em escândalo. O TJ também acredita na existência de pagamentos em duplicidade, com servidores recebendo na Sefaz e na repartição de origem, pelo mesmo crédito.
Um dos casos mais escabrosos é o do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Edval Vieira Gaia, que iria receber R$ 5 milhões de um "precatório" inexistente. O crédito chegou a ser certificado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e só não foi pago devido ao escândalo provocado pela denúncia publicada nojornal Extra em sua edição de 2511/2008.
Questionado na época, pelo semanário, o procurador de Estado Obadias Novaes informou que a certificação de créditos trabalhistas é concedida de acordo com o devido processo legal, não cabendo à PGE questionar a origem desses créditos. No caso específico do conselheiro aposentado, Obadias disse desconhecer a origem do precatório milionário de Edval Gaia, pois segundo ele, a PGE só leva em conta as ações transitadas em julgado, que não cabem mais recursos. "Existe um processo dando ganho de causa a ele", disse o procurador referindo-se ao direito do ex-conselheiro de pedir a certificação do crédito.
Obadias Novaes explicou que os cálculos de cada processo são feitos pelo escritório de advocacia que defende a causa e que à PGE cabe apenas conferir os números. "Na verdade, esses créditos referem-se a reposição salarial dos servidores, portanto não são precatórios", destacou o procurador ao questionar a denominação de "precatórios" para esses processos judiciais transitados em julgado.
Edval Gaia cobrava direitos trabalhistas que teriam sido negados pela Assembleia Legislativa, onde foi deputado e também funcionário do Poder. Mas nunca foi servidor do Estado. Na verdade, o ex-conselheiro nunca deu um dia de serviço como funcionário do Poder Legislativo e ainda assim ajuizou uma ação reclamando direitos trabalhistas que originou o "precatório" milionário no valor de R$ 4.909,824,49, reconhecido pelo governo através de certificação concedida pela PGE.
O descontrole é total e o próprio TJ acredita que houve enxertos na relação dos servidores com direito a precatório. Já houve casos constatados de pessoas incluídas na lista dos beneficiários, mas que nunca trabalharam para o Estado. Um desses casos, que envolveu um conselheiro do TC, acabou em escândalo. O TJ também acredita na existência de pagamentos em duplicidade, com servidores recebendo na Sefaz e na repartição de origem, pelo mesmo crédito.
Um dos casos mais escabrosos é o do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Edval Vieira Gaia, que iria receber R$ 5 milhões de um "precatório" inexistente. O crédito chegou a ser certificado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e só não foi pago devido ao escândalo provocado pela denúncia publicada nojornal Extra em sua edição de 2511/2008.
Questionado na época, pelo semanário, o procurador de Estado Obadias Novaes informou que a certificação de créditos trabalhistas é concedida de acordo com o devido processo legal, não cabendo à PGE questionar a origem desses créditos. No caso específico do conselheiro aposentado, Obadias disse desconhecer a origem do precatório milionário de Edval Gaia, pois segundo ele, a PGE só leva em conta as ações transitadas em julgado, que não cabem mais recursos. "Existe um processo dando ganho de causa a ele", disse o procurador referindo-se ao direito do ex-conselheiro de pedir a certificação do crédito.
Obadias Novaes explicou que os cálculos de cada processo são feitos pelo escritório de advocacia que defende a causa e que à PGE cabe apenas conferir os números. "Na verdade, esses créditos referem-se a reposição salarial dos servidores, portanto não são precatórios", destacou o procurador ao questionar a denominação de "precatórios" para esses processos judiciais transitados em julgado.
Edval Gaia cobrava direitos trabalhistas que teriam sido negados pela Assembleia Legislativa, onde foi deputado e também funcionário do Poder. Mas nunca foi servidor do Estado. Na verdade, o ex-conselheiro nunca deu um dia de serviço como funcionário do Poder Legislativo e ainda assim ajuizou uma ação reclamando direitos trabalhistas que originou o "precatório" milionário no valor de R$ 4.909,824,49, reconhecido pelo governo através de certificação concedida pela PGE.
