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Polícia Militar de Alagoas tem déficit de 8 mil soldados
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17/08/2011 - 00:00
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A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) tem uma carência de 8.212 soldados no estado. O déficit é ainda maior quando somado às vagas dos demais suboficiais que trabalham nas ruas para fazer o policiamento ostensivo. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado tem que contratar aprovados em concurso público, mesmo depois de transcorrido prazo de validade de quatro anos, já que há vagas disponíveis. Para o procurador Luciano Chagas, o governo tem que convocar imediatamente os aprovados no concurso realizado em 2006.
Os dados são da própria corporação alagoana, contrariando setores do governo que afirmam que o contingente policial é suficiente para realização do trabalho de segurança pública. Um mapa demonstrativo dos praças alagoanos - soldados, cabos, sargentos e subtenentes - datado de 12 de janeiro deste ano e formalizado pela Diretoria de Pessoal da PMAL deixa claro que é preciso aumentar o número de policiais.
De acordo com o documento, Alagoas precisa de 10.068 soldados, mas só tem 1.856. Somando todas as patentes de suboficiais, seriam necessários 15.202 militares, mas o estado só conta com 6.766, deixando um gigantesco claro de 8.436 agentes de segurança pública. O número equivale a mais de 55% de déficit humano na corporação. A carência de militares é ainda maior quando comparada à proporção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula uma média de 16 mil suboficiais para Alagoas.
Tamanha desorganização causa inclusive um problema de hierarquia: o número de cabos é superior ao de soldados em cerca de 25%. Deveria ser justamente o contrário, uma vez que apenas um cabo deve comandar diversos soldados. Na conjuntura atual, se dois soldados forem comandados por um superior imediato, mais de mil cabos não teriam qualquer militar para dar ordens. Assim, a ausência de novos soldados compromete completamente os projetos de segurança pública para o estado.
De todas patentes de suboficiais, apenas os terceiros-sargentos estão com contingente acima do necessário. Não por um planejamento do governo, mas sim por causa de decisões judiciais. Quase 900 cabos foram promovidos a terceiros sargentos por ordem da Justiça, que reconheceu o direi-to de acesso aos postos superiores. Mesmo assim, o déficit ainda permanece para as demais categorias de praças.
CONVOCAÇÃO - Para o procurador Luciano Chagas, o Governo do Estado é obrigado a convocar os candidatos aprovados no concurso público para PMAL realizado em 2006, ainda no governo de Ronaldo Lessa. À época foram ofertados mil vagas de soldado combatente, mas quase ninguém havia sido chamado.
No ano passado, o governo convocou 900 aprovados para criar uma reserva técnica, mas nem todos tomaram posse do cargo. "Quando o governador convocou aquelas centenas de policiais, apenas uns 450 se apresentaram. Muitos já tinham assumido cargos em outros estados, então não havia mais interesse no concurso da polícia. Sobraram várias vagas, mas ninguém foi convocado para assumir o cargo", explica Chagas.
Ao tomar conhecimento do fato, cerca de 30 aprovados entraram com mandado de segurança na Justiça Estadual pedindo para assumir os cargos no lugar dos candidatos que não compareceram à convocação. Para o procurador, eles devem ser nomeados imediatamente. "Eles foram aprovados em concurso e têm uma perspectiva de direito ao cargo, porque há vaga. E tendo vaga, eles podem assumir. O governador tem o dever de nomear os aprovados em concurso", garante.
O relator do caso no Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Eduardo Andrade, também afirma que o governo tem o dever de nomear os aprovados. "A Administração Pública disponibilizou 1000 (mil) vagas para o cargo de soldado combatente. Sendo assim, é certo que a Administração Pública, neste particular, não tem a discricionariedade, mas sim a obrigação, de convocar os candidatos para a etapa seguinte e nomear os candidatos que se encontram dentro do número de vagas", declarou em voto.
Na quinta-feira 11, o STF decidiu, em um caso semelhante envolvendo o governo do Mato Grosso do Sul, que o Estado é obrigado a convocar todos os aprovados em concurso público quando há vagas disponíveis. Com base no mapa de praças organizado pela Diretoria de Pessoal da PMAL, Alagoas tem carência de 8.436 militares, o que obriga o governo a nomear todos os aprovados no concurso público de 2006 que estão aptos para o exercício da função.
Os dados são da própria corporação alagoana, contrariando setores do governo que afirmam que o contingente policial é suficiente para realização do trabalho de segurança pública. Um mapa demonstrativo dos praças alagoanos - soldados, cabos, sargentos e subtenentes - datado de 12 de janeiro deste ano e formalizado pela Diretoria de Pessoal da PMAL deixa claro que é preciso aumentar o número de policiais.
De acordo com o documento, Alagoas precisa de 10.068 soldados, mas só tem 1.856. Somando todas as patentes de suboficiais, seriam necessários 15.202 militares, mas o estado só conta com 6.766, deixando um gigantesco claro de 8.436 agentes de segurança pública. O número equivale a mais de 55% de déficit humano na corporação. A carência de militares é ainda maior quando comparada à proporção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula uma média de 16 mil suboficiais para Alagoas.
Tamanha desorganização causa inclusive um problema de hierarquia: o número de cabos é superior ao de soldados em cerca de 25%. Deveria ser justamente o contrário, uma vez que apenas um cabo deve comandar diversos soldados. Na conjuntura atual, se dois soldados forem comandados por um superior imediato, mais de mil cabos não teriam qualquer militar para dar ordens. Assim, a ausência de novos soldados compromete completamente os projetos de segurança pública para o estado.
De todas patentes de suboficiais, apenas os terceiros-sargentos estão com contingente acima do necessário. Não por um planejamento do governo, mas sim por causa de decisões judiciais. Quase 900 cabos foram promovidos a terceiros sargentos por ordem da Justiça, que reconheceu o direi-to de acesso aos postos superiores. Mesmo assim, o déficit ainda permanece para as demais categorias de praças.
CONVOCAÇÃO - Para o procurador Luciano Chagas, o Governo do Estado é obrigado a convocar os candidatos aprovados no concurso público para PMAL realizado em 2006, ainda no governo de Ronaldo Lessa. À época foram ofertados mil vagas de soldado combatente, mas quase ninguém havia sido chamado.
No ano passado, o governo convocou 900 aprovados para criar uma reserva técnica, mas nem todos tomaram posse do cargo. "Quando o governador convocou aquelas centenas de policiais, apenas uns 450 se apresentaram. Muitos já tinham assumido cargos em outros estados, então não havia mais interesse no concurso da polícia. Sobraram várias vagas, mas ninguém foi convocado para assumir o cargo", explica Chagas.
Ao tomar conhecimento do fato, cerca de 30 aprovados entraram com mandado de segurança na Justiça Estadual pedindo para assumir os cargos no lugar dos candidatos que não compareceram à convocação. Para o procurador, eles devem ser nomeados imediatamente. "Eles foram aprovados em concurso e têm uma perspectiva de direito ao cargo, porque há vaga. E tendo vaga, eles podem assumir. O governador tem o dever de nomear os aprovados em concurso", garante.
O relator do caso no Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Eduardo Andrade, também afirma que o governo tem o dever de nomear os aprovados. "A Administração Pública disponibilizou 1000 (mil) vagas para o cargo de soldado combatente. Sendo assim, é certo que a Administração Pública, neste particular, não tem a discricionariedade, mas sim a obrigação, de convocar os candidatos para a etapa seguinte e nomear os candidatos que se encontram dentro do número de vagas", declarou em voto.
Na quinta-feira 11, o STF decidiu, em um caso semelhante envolvendo o governo do Mato Grosso do Sul, que o Estado é obrigado a convocar todos os aprovados em concurso público quando há vagas disponíveis. Com base no mapa de praças organizado pela Diretoria de Pessoal da PMAL, Alagoas tem carência de 8.436 militares, o que obriga o governo a nomear todos os aprovados no concurso público de 2006 que estão aptos para o exercício da função.
