Mercado editorial teme aprovação de PL que prevê taxação de livros

Uma declaração dada nesta quinta-feira (2) por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, de que as articulações para a votação do Projeto de Lei 3887/20 serão intensificadas, tem preocupado o mercado editorial. Isto porque o PL em questão prevê a acabar com incentivos voltados para o setor.

A imunidade de impostos para livros, jornais e periódicos no Brasil foi uma iniciativa do escritor baiano Jorge Amado, enquanto deputado federal, através de uma proposta de emenda à Constituição de 1946. A medida foi mantida na Carta de 1988, mas no ano passado voltou ao centro das discussões por causa da reforma proposta pelo governo federal. Caso o PL seja aprovado, o setor, que hoje tem zero de alíquota, passaria a pagar 12% de tributos.

Diante do forte impacto que a mudança geraria, o setor cultural, em especial o literário, tem se mobilizado contra a proposta do governo. Algumas entidades, a exemplo da União Brasileira de Escritores (UBE), têm feito críticas incisivas e chegaram a apontar a reforma como inconstitucional.

Em um manifesto assinado pelo presidente da UBE, Ricardo Ramos Filho, a instituição destaca que “a alínea D do inciso Vl do Artigo 150 da Constituição do Brasil estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão” e afirma que a proposta de tributar o setor “conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do país no cenário global”, já que a Constituição Federal “enfatiza a importância da leitura como instrumento de educação, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justiça social”.