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LEI ALDIR BLANC

Municípios são acionados na justiça por não solicitar auxílio a profissionais da cultura

Bruno Fernandes

26/10/2020 13h01 - Atualizado em 26/10/2020 14h02

Dentro da sala de apresentações do Teatro Deodoro, em Maceió
João ErissonDentro da sala de apresentações do Teatro Deodoro, em Maceió

Uma ação civil contra cinco municípios alagoanos foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), em Maceió, para garantir o acesso do auxílio emergencial aos profissionais da cultura. A ação foi ajuizada na última quinta-feira, 22.

Os profissionais da cultura tiveram as atividades interrompidas por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus durante aproximadamente seis meses. A lei Aldir Blanc, aprovada em junho prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para esses artistas como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área.

Os municípios acionados na Justiça são Branquinha, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Mar Vermelho e Roteiro. De acordo com a DPU, eles não solicitaram os recursos disponibilizados pela lei.

No Brasil, dos 5.570 municípios do país, 2.584 já receberam recursos, mas isso não quer dizer que o dinheiro já esteja na mão dos artistas. O número dos municípios que não enviaram planos de ação representa um quarto do total.

Vale ressaltar que os municípios são os responsáveis por elaborar e publicar editais para ter acesso aos pagamentos da ajuda emergencial.

O defensor público federal Diego Alves, em sua ação, solicitou que seja concedida medida liminar para que a União Federal permita, em 48 horas, o acesso à Plataforma +Brasil, para que os municípios adotem em cinco dias as providências necessárias.

“Trata-se de verdadeiro menosprezo dos referidos gestores municipais em detrimento da população local, que se encontra em posição deveras vulnerável em face das medidas sanitárias de isolamento social, dependendo, por conseguinte, da intervenção do Poder Público para garantir o mínimo substancial”, disse.

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