Alagoas, 15 de agosto de 2022 23º min 27º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
ELEIÇÕES 2022

TRE/AL nega pedido de liminar e considera que propaganda institucional do governo não é irregular

TRE/AL

01/07/2022 17h05

Paulo Dantas: publicidade institucional do governo de Alagoas não configuraria propaganda irregular
Pei FonPaulo Dantas: publicidade institucional do governo de Alagoas não configuraria propaganda irregular

A desembargadora eleitoral substituta Maria Esther Cavalcante Manso, integrante da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), indeferiu o pedido de liminar formulado pelo partido União Brasil alegando que a publicidade institucional do governo de Alagoas configuraria propaganda irregular. 

Na representação apresentado ao TRE/AL, o partido União Brasil alegou que a transmissão de peça publicitária constaria de fato sabidamente inverídico e frases de efeito capazes de beneficiar, eleitoralmente, agente público ou pré-candidato.

“Analisando-se a probabilidade do direito, não se entendem constatados os fatos sabidamente inverídicos, posto que não se conclui imediatamente do contraste entre os documentos apresentados na exordial e aqueles trazidos na manifestação do Estado de Alagoas pela inverdade das afirmativas veiculadas na peça de propaganda. Portanto, prejudicada a análise do segundo requisito, ou seja, o atingimento da integridade do processo eleitoral’, explicou a magistrada.

Ainda em sua decisão, a desembargadora eleitoral substituta destacou que, “ao analisar a peça publicitária e os argumentos postos, não se vislumbra a clareza necessária à configuração de um pedido de voto ou apoiamento eleitoral velado a ponto de formar convicção preliminar de probabilidade do direito – não se identifica o uso de vocábulos semanticamente equivalentes a pedido de voto”.

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade