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ELEIÇÕES 2020

Futuro prefeito fará acrobacia nas contas, com medidas impopulares

O próximo prefeito terá R$ 2,5 bilhões no orçamento municipal

Odilon Rios - Especial para o Extra

27/11/2020 13h01 - Atualizado em 27/11/2020 18h06 - Edição 1097

Em abril do ano passado, servidores de Maceió invadiram a Câmara e conseguiram adiar reforma
DivulgaçãoEm abril do ano passado, servidores de Maceió invadiram a Câmara e conseguiram adiar reforma

Após o mundo mágico da propaganda eleitoral, a realidade será bem menos encantada ao próximo prefeito de Maceió. E nem são os problemas superexplorados no guia eleitoral, como bairros afundando após a extração de décadas de sal-gema; as discussões sobre o aumento da passagem de ônibus; o trânsito caótico; o pós-pandemia e até mesmo as ações mais urgentes para evitar o crescimento dos casos de coronavirus, apesar de a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) alertar que este crescimento na capital é progressivo e preocupante.

O próximo prefeito terá R$ 2,5 bilhões (exatos R$ 2.567.202.297,00) no orçamento municipal. A capital alagoana é uma das piores no Brasil em ajuste fiscal. Os gastos com pessoal atingem 52% e, do orçamento do Executivo, o próximo prefeito terá apenas 1,19% (cerca de R$ 20 milhões) para gastar em obras e outras demandas. O restante da verba é “carimbada”, ou seja, tem porcentagem definida e obrigatória.

Logo quando assumir a administração, o prefeito será obrigado a projetar uma série de medidas impopulares, como a reforma administrativa, que Rui Palmeira (sem partido) não conseguiu levar adiante por pressão dos servidores municipais.

A reforma do estatuto do servidor, aliás, não deve passar do primeiro semestre, na avaliação de um experiente vereador. Do contrário, o novo prefeito terá de escolher entre pagar a folha ou os fornecedores.

Em 9 de abril do ano passado, Rui Palmeira tentou aprovar essa reforma na Câmara. Atingidos por balas de borracha disparadas pelo Bope, servidores, liderados por sindicatos, invadiram e quebraram partes do prédio do legislativo mirim, no bairro de Jaraguá.

Os vereadores, então, suspenderam a aprovação do novo plano de cargos, carreiras e salários que mexe com toda a estrutura administrativa do funcionalismo público municipal, ou seja, guardas municipais, professores, agentes de endemias, pessoal administrativo e todos os outros.

A projeção dos técnicos da prefeitura é que a economia fosse de R$ 12 milhões por ano. Rui, então, decidiu empurrar o problema para o próximo prefeito. Em 1º de Janeiro de 2021, estará na mesa do novo prefeito as duas leis municipais que Rui não conseguiu alterar.

A 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió, e a nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

Exemplo dado pelo Movimento Unificado dos servidores que evitou a aprovação dos dois projetos: uma enfermeira que trabalha 30 horas semanais em um posto de saúde com salário de R$ 2 mil tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$ 800,00. Se houvesse mudanças nas leis municipais, essa profissional passaria a receber R$ 550,00 – uma redução de R$ 250,00 no seu salário.

Os projetos mexem ainda com a progressão por mérito ou titulação: quem quer estudar e se qualificar em sua área passaria a ter seu aumento salarial revogado de forma imediata. Também esperaria cinco anos, em vez de dois, para ter sua progressão admitida. Essa medida reduz os salários dos servidores públicos municipais a longo prazo e desqualifica o profissional, argumentam os sindicatos.

Os dois projetos também mexem com as férias que podem ser fracionadas em até 3 períodos. Além disso, quem quiser trabalhar mais tempo além da sua carga horária, não será paga a hora extra mas sim um banco de horas que será compensado quando a administração municipal quiser, no máximo em 12 meses. Também fica extinto o auxílio-funeral (ajuda de custo três vezes superior ao menor salário do município).

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