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Passo de Camaragibe

Juiz eleitoral indefere candidatura a prefeita de Márcia Coutinho

José Fernando Martins

21/10/2020 19h07 - Atualizado em 21/10/2020 19h07

Márcia Coutinho foi condenada a ressarcir o erário
DivulgaçãoMárcia Coutinho foi condenada a ressarcir o erário

O juiz eleitoral Douglas Beckhauser de Freitas decidiu nesta quarta-feira, 21, que a ex-prefeita de Passo de Camaragibe Márcia Coutinho (MDB) não poderá disputar as eleições para voltar ao cargo. 

A decisão ocorreu após denúncia do Partido Progressistas (PP), que tem como candidato ao Executivo o odontólogo dentista Luh Nogueira. 

O PP alegou à Justiça Eleitoral que Márcia Coutinho, quando exerceu o cargo de prefeita, foi condenada, junto ao marido e ex-secretário municipal Pedro Melo Neto, por Improbidade Administrativa.

Em setembro, por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-AL), reafirmou a condenação do casal. Márcia Coutinho e Pedro Melo Neto ainda vão ter que ressarcir os cofres públicos em R$ 374.382,51.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o município adquiriu, em 2005 e 2006, quantidade excessiva de combustível por meio de procedimento licitatório fraudulento, beneficiando empresas da própria ex-prefeita e do marido. 

O órgão fiscalizador sustentou que o combustível era adquirido por meio de notas de empenho não superiores a R$ 8 mil, como forma de burlar o procedimento legal.

Confira a decisão na galeria de arquivos


Arquivos
Sentença (10) (2).pdf


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