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ELEIÇÕES 2020

Ministério Público denuncia Marx Beltrão por falsa acusação contra candidato

Tamara Albuquerque com Assessoria

15/10/2020 08h08 - Atualizado em 15/10/2020 08h08

Marx Beltrão é denunciado pelo MPAL à Justiça Eleitoral de Alagoas
Agência BrasilMarx Beltrão é denunciado pelo MPAL à Justiça Eleitoral de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas denunciou o deputado federal e ex-ministro Marx Beltrão à Justiça Eleitoral por ter feito falsa acusação contra o candidato Marcelo Beltrão de um crime que ele não teria cometido. O crime denunciado pelo MP-AL teria ocorrido durante o lançamento da candidatura do irmão do ex-ministro, Maykon Beltrão, à Prefeitura de Coruripe.

Segundo o Ministério Público, em discurso registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais, Marx diz que Marcelo comprou um carro blindado e que dentro de alguns dias simularia um atentado a balas, com a intenção de acusar Maykon e Marx pelo crime.

De acordo com o advogado Douglas Lopes Pinto, que representa a defesa de Marcelo Beltrão, o ato desequilibrado de Marx poderá lhe dar uma condenação criminal, que caso se confirme poderá o tornar inelegível. O advogado explicou ainda que, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a condenação não será convertida em prisão.

Para o juiz Felipe Ferreira Mungunba, a denúncia é válida por haver provas da materialidade e indícios de autoria, provas suficientes de que para o cabimento da ação.

“A denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Marx Beltrão Lima Siqueira, pela prática da conduta tipificada no art. 324 c/c art. 327, III do Código Penal, em face da prova da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria, consubstanciados no suporte probatório havido nos presentes autos, uma vez que presentes os pressupostos descritos no art. 357, § 2º do Código Eleitoral”, afirmou.

O magistrado fixou prazo de 10 dias para que Marx Beltrão apresente a defesa inicial da ação e para informar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público. O juiz concluiu requisitando ao Instituto de Identificação a folha de antecedentes das partes no processo.

Na decisão, o juiz diz que recebe, em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Marx Beltrão pela  rática da conduta tipificada no art. 324 c/c art. 327, III do Código Penal, em face da "prova da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria, consubstanciados no suporte probatório havido nos presentes autos, uma vez que presentes os
pressupostos descritos no art. 357, § 2º do Código Eleitoral, bem como por não vislumbrar a hipótese do art. 358 do citado diploma".

"Cite-se o denunciado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe do disposto no art. 406 do CPP, devendo, no mesmo prazo, informar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, com a advertência de que, acaso o acusado não apresente resposta no prazo indicado ou informe não possuir condições de constituir advogado será nomeado membro da Defensoria Pública ou advogado "ad hoc", na condição de defensor dativo".

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