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CAJUEIRO

Justiça condena Palmery por descumprimento da legislação eleitoral

Assessoria

20/09/2020 10h10 - Atualizado em 20/09/2020 13h01

Juíza Joyce Araújo Florentino afirmou em sentença que adesivaço se revestiu de ato de campanha
AssessoriaJuíza Joyce Araújo Florentino afirmou em sentença que adesivaço se revestiu de ato de campanha

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery Melo Neto, que é candidato a reeleição, ao pagamento de R$ 10 mil de multa pela realização de um ato onde houve distribuição de máscaras e de adesivos com a divulgação de sua pré-campanha. Na decisão, a magistrada determinou ainda que a Polícia Militar recolha o material encontrado nas ruas.

Segundo a decisão, o ato denominado “Adesivaço”, ocorreu no dia 15 de agosto, e no entendimento da magistrada ficou configurado o crime de propaganda antecipada. 

“Assim, por todos os ângulos, o representado extrapolou os limites impostos pela legislação eleitoral ao se beneficiar do ato denominado "Adesivaço", no dia 15/08/2020, a ter o condão de provocar desequilíbrio na campanha eleitoral”, diz o trecho final da decisão. 

Segundo a juíza da 5ª Zona Eleitoral de Viçosa, Joyce Araújo Florentino, “há elementos suficientes para se concluir que o ato promovido pelo MDB de Cajueiro se revestiu de ato de campanha do candidato Palmery, eis que, conforme fotos juntadas à inicial, houve distribuição de adesivos com a caricatura do Representado oficialmente utilizado por ele conforme postagem no Instagram. 

A magistrada explicou ainda que “a propaganda eleitoral antecipada prescinde do pedido expresso de voto, bastando que a conduta do pré-candidato possa ser traduzida em pedido evidente de voto, como ocorreu no presente caso em que o representado fora beneficiado com a distribuição de máscaras, camisas e adesivos com o número que pretende concorrer nas Eleições 2020, bem como adesivos que fazem alusão à sua campanha”, concluiu. O EXTRA não conseguiu contato com o prefeito, mas está à disposição para ouvir suas alegações a respeito do fato anunciado.

Acesse a decisão na Galeria de Arquivos

Arquivos
Sentença - adesivos.pdf


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