Confira na íntegra o relatório da CPI da Covid que aponta crimes de Bolsonaro

O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à CPI da Covid protocolado nesta quarta-feira, 20, pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 10 diferentes crimes. As acusações de genocídio contra povos indígenas e de homicídio foram retiradas, conforme combinado pelos senadores.

Como esta é a versão de consenso do G7, grupo majoritário da CPI, o colegiado deve encaminhar aos órgãos de Justiça pedidos para que se abram investigações contra Bolsonaro.

Segundo a CPI, Bolsonaro deve ser investigado pelas autoridades competentes pelos crimes de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002) e arts. 7º, item 9 (violação de direito social); incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Filhos de Bolsonaro podem ser indiciados

O relatório final da CPI da Covid também propõe o indiciamento dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro que seguiram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Na conclusão de Renan, todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal.Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.

"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", afirma Renan no parecer.

Ex-ministro Eduardo Pazuello

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mais longevo titular da pasta durante a pandemia, teria cometido cinco crimes: causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, "que postergou ao máximo a conclusão das negociações".

"As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas", afirma o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).

Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.

Empresas investigadas

No total, são 66 pedidos de indiciamento contra pessoas e dois contra empresas – a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

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