Prefeito de Paripueira firma acordo com o Butantan para comprar vacinas contra a covid-19

O prefeito de Paripueira, Abrahão Moura (PSC), assinou nesta quarta-feira, 7, um acordo com o Instituto Butantan, em São Paulo, para garantir a compra de doses da Coronavac e imunizar a população contra a covid-19. O número de doses acordadas não foi revelado.

"Hoje eu tenho orgulho de assinar um oficio credenciando Paripueira junto ao Instituto Butantan para que a gente compre a vacina direto dele. Paripueira está agora pronta para comprar as vacinas necessárias", informou o gestor por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.

O acordo entre Paripueira e o Butatan garante que o município entre na fila pela compra da vacina caso o governo federal libere os Estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria foi aprovada no Senado Federal no dia 3 de março e  enviada à sanção presidencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é o autor do projeto o PL 534/21. Segundo ele, o texto foi elaborado após consulta ao ministério da Saúde.

Pelo projeto, a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for "suficiente ou tempestiva". Nessas situações, a compra será com recursos próprios.

A regra se apoia em decisão proferida recentemente pelo STF, que considerou constitucional a iniciativa dos entes da Federação nessas mesmas hipóteses.

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