Fecomércio-AL quer benefícios tributários e fiscais pra empresas na pandemia

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) estuda solicitar ao governo do estado benefícios tributários e fiscais para ajudar as empresas que voltarem a funcionar com restrições em decorrência da pandemia.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, a Fecomércio-AL defende que essas empresas, como bares, restaurantes e similares, não arquem sozinhas com os prejuízos que terão ao adotarem as medidas restritivas. No último domingo (7), o governador endureceu o protocolo de isolamento social no estado e determinou a redução, tanto do horário quanto da capacidade de funcionamento dos estabelecimentos visando reduzir a transmissão do coronavírus no estado. Maceió voltou à fase amarela do protocolo e as regiões do Agreste e Sertão na fase vermelha.

A Fecomércio-Al disse ver com preocupação a onda crescente de Covid-19 no estado e afirma que reconhece a importância das medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia. No entanto, mostra a intensidade do impacto econômico dessas medidas, como o fechamento dos estabelecimentos comerciais, limitações acentuadas de capacidade e proibição de atividades culturais, de lazer e de entretenimento - para a economia.

Segundo a federação, somente de março a junho de 2020 mais de 3 mil empresas foram extintas no estado e no primeiro semestre houve o fechamento de 30 mil empregos, sendo 5.751 nos segmentos do Comércio e Serviços, apenas em Maceió.  

"Em se tratando de bares e restaurantes, só no Agreste e no Sertão, que estão na fase vermelha, 3.007 empresas serão afetadas, podendo funcionar apenas por serviços de entrega e na modalidade pegue e leve. Nas três maiores economias do Estado, a considerar os valores do Produto Interno Bruto (PIB)[1], em Maceió, com 7.375 estabelecimentos, Arapiraca, com 987, e Marechal Deodoro, com 536, o segmento só pode abrir em dia útil, das 6h às 20h, com 50% da capacidade, e precisará fechar as portas nos horários que registram maior faturamento", detalhou em nota oficial.

De acordo com o cruzamento de dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo IBGE, o faturamento médio diário do setor de Comércio e Serviços é de R$ 59 milhões. Diante desse contexto, medidas restritivas de funcionamento, principalmente em horários de maior movimentação, implicam em queda significativa de receita.

"Em meio à crise sanitária, que já se perdura por um ano, muitos estabelecimentos que retornaram ao funcionamento, após mais de 100 dias de paralisação das atividades, ainda sentem os reflexos econômicos, fato que deve ser agravado com o novo decreto.
Um dos segmentos mais afetados é o setor de eventos, que, com as novas medidas, fica sem receita, embora as despesas não sejam anuladas. Com o fechamento de bares e restaurantes aos fins de semana e nas noites de dias úteis, outro segmento que também sofre forte impacto é o do Turismo, entre hotéis, pousadas, similares e Comércio local ", informa.

A federação não esclarece, no entanto, se já agendou alguma reunião para discutir os benefícios tributários e fiscais e quando isso ocorrerá.