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TRANSPARÊNCIA

Oposição pede, no STF, que governo apresente plano sobre vacinas

R7

24/10/2020 07h07

Lideranças políticas querem plano detalhado do governo em 30 dias
ReutersLideranças políticas querem plano detalhado do governo em 30 dias

Os partidos de oposição PT, PCdoB, Psol, PSB, Cidadania, Rede e PDT entraram com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governo federal com o objetivo de exigir que o presidente Jair Bolsonaro apresente um plano detalhando a estratégia nacional para a aquisição de vacinas contra a covid-19 em no máximo 30 dias.

A iniciativa ocorreu após Bolsonaro cancelar o acordo anunciado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que se comprometeu a comprar 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac, que está em sua terceira fase de testes.

De acordo com os partidos, a atitude de Bolsonaro foi "intempestiva e de nítido caráter ideológico e eleitoral" e vai contra o que o próprio governo prometeu durante a pandemia.

"Está em flagrante contradição com iniciativa do próprio governo federal que, em agosto deste ano de 2020, editou a Medida Provisória nº 994, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.994.960.005,00, em favor do Ministério da Saúde,exatamente para 'garantir ações necessárias à produção e disponibilização depossível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra ocoronavírus (covid-19)', conforme consta da Exposição de Motivos do referidoDiploma", afirmam os partidos no documento em que pedem a liminar.

A ação pede que o Poder Executivo apresente, em até 30 dias, "os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19, onde conste, sem prejuízo de outras medidas, cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio".

Os partidos pedem ao Supremo ainda que o governo e o presidente Bolsonaro "sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária."

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