Ministério Público Federal e Estadual questionam flexibilização do isolamento social

Os Ministérios Público Federal e Estadual encaminharam, em conjunto, na sexta-feira, 12, um procedimento administrativo ao governador de Alagoas, Renan Filho, a respeito da flexibilização do isolamento social em meio à pandemia do novo Coronavírus que está programada para acontecer no próximo dia 22.

Para os órgãos fiscalizadores, não houve qualquer pronunciamento do Executivo estadual acerca dos critérios utilizados para definir essa data específica como o momento adequado para o relaxamento das medidas de isolamento social. 

Alertaram ainda quanto a falta de evidências científicas que nortearam a decisão de Renan Filho de ampliação gradual dessa flexibilização a cada 15 (quinze) dias até o início de agosto, como previsto no planejamento apresentado à população.

O documento também faz questão de frisar que os dados disponíveis dia 11, quinta-feira, no Portal Alagoas Contra o Coronavírus indicavam uma ocupação de 64% do total de leitos disponíveis para o tratamento de Covid-19 em todo o Estado (687 leitos ocupados de 1080 no total) e de 83% (oitenta e três por cento) dos leitos de UTI.

O procedimento do MPF e MPF teve como base estudo dos professores doutores Sérgio Henrique Albuquerque Lira, Krerley Oliveira e Thales Vieira, vinculados à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que tem se destacado na apresentação de modelos matemáticos com objetivo de estimar a progressão da epidemia em Alagoas.

Foi questionado aos doutores se as informações na proposta de plano divulgada pelo governo do estado são suficientes para assegurar uma flexibilização segura das atuais determinações de isolamento social no sentido de manter sob controle a taxa de infecção associada à pandemia.

E a notícia não foi das melhores. "O relaxamento parcial das medidas atuais de isolamento social a partir de 22 de junho pode conduzir a um grande aumento no número de mortes diárias, da ordem de 100% em relação a um cenário no qual as medidas atualmente adotadas fossem mantidas", alertou o estudo.

"A experiência internacional evidencia que um processo seguro de reabertura deve contemplar a adoção de medidas intensivas de monitoramento de suspeitos e rastreamento da cadeia de contágio, além de outras providências de caráter não farmacológico, como a distribuição de máscaras para a população", ressaltaram os estudiosos.

"Feitas essas considerações, os Ministérios Públicos Federal e do Estado submetem à apreciação de Vossas Excelências o multicitado parecer técnico, ao tempo em que requisitam, no prazo de 72h, encaminhe, de forma detalhada e integral, os critérios e as evidências científicas considerados pelo Governo do Estado na adoção do plano de flexibilização do isolamento social com data de início marcada para o próximo dia 22", finalizou o documento encaminhado ao governador.

O procedimento administrativo foi assinado pelos procuradores da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e Roberta Lima Barbosa Bomfim; e pelos promotores de Justiça Micheline Laurindo Tenório dos Anjos, Louise Maria Teixeira da Silva e Paulo Henrique Carvalho Prado. 

Confira o procedimento em pdf na galeria de arquivos abaixo.

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