MP requer do Estado informações sobre calote de empresa

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da força-tarefa contra a Covid-19, irá solicitar à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações a respeito da aquisição de respiradores pelo governo estadual.

O requerimento, inclusive, pede mais informações sobre as 30 unidades que deveriam ter sido adquiridas através do Consórcio Nordeste, comandado pelo Governo da Bahia e de eventual adiantamento de pagamento que já tenha sido efetuado.

"A força-tarefa também requisitará as providências que já foram adotadas acerca do caso, uma vez que os respiradores não chegaram a Alagoas", informou o MPE em nota. 

E, em paralelo a isso, será ainda solicitado ao Ministério Público da Bahia o compartilhamento das informações colhidas até o momento sobre o assunto. 

"Só após receber esses dados é que a força-tarefa analisará se haverá necessidade da adoção de outras providências para apuração de sua responsabilidade", concluiu o órgão fiscalizador.

Entenda

A Procuradoria Geral do Estado ingressou em Salvador, na 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça da Bahia, pleiteando o direito de ser assistente de acusação contra a empresa Hempcare Pharma Ltda, que foi alvo de uma operação policial que cumpriu mandados de busca e de prisão em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

O Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões pela aquisição de 300 aparelhos respiradores que seriam usados no tratamento de vítimas da Covid-19, mas não foram entregues, nem os recursos devolvidos.Alagoas investiu R$ 4 milhões na compra. Após o atraso, a investigação apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. 

O Estado requer a devolução integral do valor.Os Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de entrega em dois lotes, o primeiro no dia 18 e o segundo dia 23 de abril. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados, conforme segue: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30. A empresa foi notificada diversas vezes e até agora nenhum respirador foi entregue.

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