R$ 4 BILHÕES/MÊS

Publicada MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios

Por Agência Brasil 03/04/2020 - 12:05

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Agência Brasil
Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses
Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a Medida provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de Covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

A medida já havia sid anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União.


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