R$ 7 MILHÕES

Valor de acordo judicial com Braskem será revertido para combate ao Coronavírus

Por Ascom MPT 30/03/2020 - 09:33
Atualização: 30/03/2020 - 10:52

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Marco Antonio/Secom Maceió
Dinheiro também servirá para ações da Defesa Civil de Maceió
Dinheiro também servirá para ações da Defesa Civil de Maceió

Após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a 7ª Vara do Trabalho de Maceió liberou, neste domingo, 29, sete milhões de reais para iniciativas que vão contribuir com o enfrentamento da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado. O dinheiro faz parte do acordo judicial que o MPT firmou com a mineradora Braskem S.A. em fevereiro.

Na sexta-feira, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defendeu a realocação de cinco dos R$ 40 milhões depositados em juízo pela Braskem para ações e medidas preventivas relacionadas aos casos de pandemia no estado. “Como o valor pleiteado corresponde a uma reserva para excepcionalidades, permanece garantida a construção de quatro escolas e uma creche para crianças e adolescentes dos bairros prejudicados pela extração da sal-gema em Maceió”, disse a titular do 7º Ofício do MPT em Alagoas.

Rosemeire Lobo também emitiu parecer favorável ao pedido do Município de Maceió de liberação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil atuar no combate ao coronavírus e aperfeiçoar os serviços que já desenvolve nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro. O dinheiro permitirá que o órgão contrate pessoal e adquira equipamentos de proteção individual, bem como custeie o aluguel de veículos e equipamentos necessários à situação de emergência na saúde e de calamidade pública decorrente do agravamento de fissura e afundamento do solo.

Em sua manifestação, Rosemeire Lobo considerou a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Ambas orientam seus respectivos membros a reverterem valores oriundos de ações judiciais ou procedimentos administrativos para o custeio de ações de combate à pandemia de coronavírus.

Destinação de recursos


A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, os cinco milhões de reais realocados em ações e medidas preventivas que envolvem os casos de pandemia no estado serão distribuídos entre instituições filantrópicas e órgãos públicos. Confira abaixo os beneficiados.

a) Hospital Universitário Professor Alberto Nunes, vinculado à Universidade Federal de Alagoas: R$ 2.454.547,68 - para o custeio de medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia do Covid-19;

b) Associação Espírita Nosso Lar: R$ 801.492,94 - para estruturação de abrigo e base de atendimento aos idosos de comunidade vizinhas à instituição, com o objetivo de isolar e protegê-los do contágio de coronavírus;

c) 59º Batalhão de Infantaria Motorizado: R$ 300.000,00 - para compra e repasse de equipamentos de proteção individual destinado aos militares;

d) Casa do Pobre de Maceió: R$ 100.000,00 - para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação;

e) Casa para Velhice Luiza de Marillac: R$ 50.000,00 – para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação;

f) Associação Acolhimento Mãe das Graças: R$ 50.000,00 - para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação;

g) Lar Santo Antônio de Pádua: R$ 50.000,00 - para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação.

Também serão reservados R$ 1.193.959,38 para outras instituições que estabeleçam ações para o combate ao Covid-19, mediante requerimento devidamente fundamentado, e a critério da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, após consulta ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

O acordo


O acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a Braskem estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema.

Por meio da avença, a Braskem assumiu o compromisso de depositar, em juízo, o valor de R$ 40 milhões a fim de implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal 8.788/2019, recentemente reforçado pelo Decreto Municipal 8.858/2020.

As ações terão o objetivo de restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.


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